TJPR - 0001660-23.2018.8.16.0181

1ª instância - Marmeleiro - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS CORDEIRO DA SILVA

CPF *06.***.*89-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARMELEIRO - PR

CNPJ: 76.205.665/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.205.665/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 14:03

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 14:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/05/2025 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2025 18:16

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 18:12

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/05/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 21:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2025 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/03/2025 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 07:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 08:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2024 13:57

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/11/2024 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2024 18:27

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 18:25

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 18:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/11/2024 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2024 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2024 12:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2024

  • 18/11/2024 12:43

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 29/10/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 14:01

    Alterado o assunto processual

  • 14/12/2022 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/12/2022 10:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 09:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/10/2022 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/10/2022 18:52

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 20:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 08:49

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/07/2022 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/05/2022 22:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/05/2022 06:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:08

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/04/2022 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 22:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/02/2022 18:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS CORDEIRO DA SILVA

  • 06/12/2021 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 22:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 11:42

    Juntada de LAUDO

  • 30/08/2021 20:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 19:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/08/2021 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 23:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 23:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 14:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/07/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 23:13

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 15/06/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DOUGLAS ALCINDO DA ROZA

  • 26/05/2021 00:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001660-23.2018.8.16.0181 DECISÃO

    Vistos. 1.

    Em decisão saneadora, nos autos do Processo 0001797-05.2018.8.16.0181 determinou-se que a prova pericial nele produzida seria utilizada como prova emprestada em diversos outros processos, dentre os quais se encontra o presente feito.

    As partes opuseram embargos de declaração requerendo a realização de laudo no qual sejam consideradas todas as características que eventualmente diferirem das funções de cada autor.

    Insurgiu-se em relação à prova oral.  É o relatório.

    DECIDO. 2.

    Recebo os embargos.

    Considerando a preocupação exaradas pelas partes acerca da possibilidade de restar comprometido o escorreito exercício do contraditório com a realização de perícia conjunta, e considerando, de outro lado, que o art. 4º do Código de Processo Civil assegura às partes a solução integral do mérito em tempo razoável, o que recomenda não sejam repetidos atos desnecessariamente e, finalmente, o fato de que o perito, auxiliar deste juízo, é o profissional que detém os conhecimentos técnicos indispensáveis à prova pericial, entendo necessário seja ele previamente ouvido, fins de que informe sobre a real possibilidade de avaliação conjunta das condições laborativas, esclarecendo sobre a possibilidade do uso da prova emprestada nos termos em que determinados. 3.

    Ante o exposto, intime-se o engenheiro especialista em segurança do trabalho DOUGLAS ALCINDO DA ROSA, designado como perito na decisão saneadora, para que esclareça o seguinte ponto: - É possível que a perícia, nos moldes determinados, individualize a existência de periculosidade/insalubridade em relação ao labor exercido por cada um dos autores com base nos locais e condições de trabalhos por eles exercidos? - É possível a realização de uma única perícia, elaborando laudo que considere diferentes grupos de autores, como informado no mov. 78.1? 4.

    Após a manifestação do perito, vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5.

    Posteriormente, conclusos para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marmeleiro, assinado e datado digitalmente.

    Alessandra Calegaro Corrêa Juíza Substituta

  • 04/05/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 11:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2021 16:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/02/2021 14:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/01/2021 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2021 09:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 12:02

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 12/01/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2021 22:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/11/2020 12:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/11/2020 16:11

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 16:11

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/11/2020 16:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 05/11/2020 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 11:43

    Declarada incompetência

  • 02/04/2020 13:32

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 18:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/03/2020 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 16:10

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2019 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 17:27

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 00:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 12:47

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2018 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 12:39

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/10/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/10/2018 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 13:07

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2018 15:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/09/2018 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 00:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 14:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/07/2018 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 13:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/06/2018 18:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/05/2018 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 18:37

    Recebidos os autos

  • 30/05/2018 18:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/05/2018 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2018 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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