TJPR - 0001661-08.2018.8.16.0181

1ª instância - Marmeleiro - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EMERSON PARNO

CPF *53.***.*19-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARMELEIRO - PR

CNPJ: 76.205.665/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.205.665/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 19:50

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 19:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/08/2023 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 17:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/06/2023 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2023 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 27/06/2023 14:00

    Alterado o assunto processual

  • 05/06/2023 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 18:16

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 18/05/2023 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/05/2023 13:19

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/04/2023 17:45

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 10:47

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 27/02/2023 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2023 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2023 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/11/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 04/07/2022 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2022 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 23:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 09:09

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 06:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/11/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 17:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 23:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001661-08.2018.8.16.0181 DECISÃO

    Vistos.  1.

    Em decisão saneadora, nos autos do Processo 0002760-13.2018.8.16.0181 determinou-se que a prova pericial nele produzida seria utilizada como prova emprestada em diversos outros processos, dentre os quais se encontra o presente feito.

    As partes opuseram embargos de declaração requerendo a realização de laudo no qual sejam consideradas todas as características que eventualmente diferirem das funções de cada autor.

    Insurgiu-se em relação à prova oral.  É o relatório.

    DECIDO. 2.

    Recebo os embargos.

    Considerando a preocupação exaradas pelas partes acerca da possibilidade de restar comprometido o escorreito exercício do contraditório com a realização de perícia conjunta, e considerando, de outro lado, que o art. 4º do Código de Processo Civil assegura às partes a solução integral do mérito em tempo razoável, o que recomenda não sejam repetidos atos desnecessariamente e, finalmente, o fato de que o perito, auxiliar deste juízo, é o profissional que detém os conhecimentos técnicos indispensáveis à prova pericial, entendo necessário seja ele previamente ouvido, fins de que informe sobre a real possibilidade de avaliação conjunta das condições laborativas, esclarecendo sobre a possibilidade do uso da prova emprestada nos termos em que determinados. 3.

    Ante o exposto, intime-se o engenheiro especialista em segurança do trabalho DOUGLAS ALCINDO DA ROSA, designado como perito na decisão saneadora, para que esclareça o seguinte ponto: - É possível que a perícia, nos moldes determinados, individualize a existência de periculosidade/insalubridade em relação ao labor exercido por cada um dos autores com base nas máquinas e veículos utilizadas por estes? 4.

    Após a manifestação do perito, vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5.

    Posteriormente, conclusos para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marmeleiro, assinado e datado digitalmente.

    Alessandra Calegaro Corrêa Juíza Substituta

  • 04/05/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 11:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2021 16:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/02/2021 14:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/01/2021 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2021 09:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 12:05

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 12/01/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2021 22:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/11/2020 12:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/11/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 16:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 05/11/2020 16:10

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/11/2020 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 11:43

    Declarada incompetência

  • 02/04/2020 13:38

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 18:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/03/2020 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 16:12

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2019 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 17:26

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 00:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 12:47

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2018 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 12:38

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/10/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/10/2018 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 15:19

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2018 13:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/09/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 22:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 14:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/07/2018 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 13:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/06/2018 18:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/05/2018 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 18:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/05/2018 18:39

    Recebidos os autos

  • 30/05/2018 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/05/2018 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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