TJPR - 0001662-90.2018.8.16.0181

1ª instância - Marmeleiro - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GILMAR CABRAL DOS SANTOS

CPF *59.***.*35-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARMELEIRO - PR

CNPJ: 76.205.665/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.205.665/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 18:25

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2025 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2025 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2025 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 07:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2024 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 08:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 14:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/11/2024 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2024 18:30

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 18:28

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 18:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/11/2024 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2024 12:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2024

  • 18/11/2024 12:39

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 29/10/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2024

  • 29/10/2024 13:37

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARMELEIRO - PR

  • 18/10/2024 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2024 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2024 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2024 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 21:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/09/2024 14:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 03/08/2024 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 19:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/09/2024 00:00 ATÉ 20/09/2024 19:00

  • 21/05/2024 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 12:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/05/2024 12:10

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/05/2024 12:10

    Distribuído por sorteio

  • 17/05/2024 12:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/05/2024 15:39

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/03/2024 15:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/03/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 09:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 21:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/02/2024 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2024 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 11:39

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 22/01/2024 20:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/01/2024 20:13

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/11/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 07:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 13:59

    Alterado o assunto processual

  • 08/06/2023 23:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/05/2023 21:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/05/2023 15:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/05/2023 15:49

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/04/2023 17:53

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 10:44

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 27/02/2023 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2023 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2023 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/11/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 27/06/2022 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2022 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 22:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2022 23:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 09:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 31/03/2022 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/12/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/11/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 17:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 23:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001662-90.2018.8.16.0181 DECISÃO

    Vistos. 1.

    Em decisão saneadora, nos autos do Processo 0002760-13.2018.8.16.0181 determinou-se que a prova pericial nele produzida seria utilizada como prova emprestada em diversos outros processos, dentre os quais se encontra o presente feito.

    As partes opuseram embargos de declaração requerendo a realização de laudo no qual sejam consideradas todas as características que eventualmente diferirem das funções de cada autor.

    Insurgiu-se em relação à prova oral.  É o relatório.

    DECIDO. 2.

    Recebo os embargos.

    Considerando a preocupação exaradas pelas partes acerca da possibilidade de restar comprometido o escorreito exercício do contraditório com a realização de perícia conjunta, e considerando, de outro lado, que o art. 4º do Código de Processo Civil assegura às partes a solução integral do mérito em tempo razoável, o que recomenda não sejam repetidos atos desnecessariamente e, finalmente, o fato de que o perito, auxiliar deste juízo, é o profissional que detém os conhecimentos técnicos indispensáveis à prova pericial, entendo necessário seja ele previamente ouvido, fins de que informe sobre a real possibilidade de avaliação conjunta das condições laborativas, esclarecendo sobre a possibilidade do uso da prova emprestada nos termos em que determinados. 3.

    Ante o exposto, intime-se o engenheiro especialista em segurança do trabalho DOUGLAS ALCINDO DA ROSA, designado como perito na decisão saneadora, para que esclareça o seguinte ponto: - É possível que a perícia, nos moldes determinados, individualize a existência de periculosidade/insalubridade em relação ao labor exercido por cada um dos autores com base nas máquinas e veículos utilizadas por estes? 4.

    Após a manifestação do perito, vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5.

    Posteriormente, conclusos para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marmeleiro, assinado e datado digitalmente.

    Alessandra Calegaro Corrêa Juíza Substituta

  • 04/05/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 11:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2021 16:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/02/2021 14:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/01/2021 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2021 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 12:11

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 12/01/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2021 22:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/11/2020 12:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/11/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 16:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/11/2020 16:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 05/11/2020 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 11:43

    Declarada incompetência

  • 02/04/2020 13:33

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 18:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/03/2020 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 15:58

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2019 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 17:26

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 00:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 12:47

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2018 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 12:38

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/10/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/10/2018 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 15:19

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2018 13:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/09/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 23:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/07/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 13:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/06/2018 18:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/05/2018 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 18:42

    Recebidos os autos

  • 30/05/2018 18:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/05/2018 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2018 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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