TJPR - 0002521-09.2018.8.16.0181

1ª instância - Marmeleiro - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL NESI

CPF *49.***.*49-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARMELEIRO - PR

CNPJ: 76.205.665/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.205.665/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2025 12:36

    Juntada de LAUDO

  • 13/07/2025 10:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/07/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 09:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2025 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2025 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 09/06/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2025 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/06/2025 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 17:47

    NOMEADO PERITO

  • 06/03/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2024 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/11/2024 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 11:37

    NOMEADO PERITO

  • 29/08/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2024 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 06:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2024 06:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 18:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 09:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/05/2024 23:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 21:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 07:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 12:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/01/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 06:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 18:50

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 00:26

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 08/08/2023 00:19

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 04/08/2023 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2023 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 17:20

    Alterado o assunto processual

  • 18/06/2023 22:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DOUGLAS ALCINDO DA ROZA

  • 21/03/2023 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DOUGLAS ALCINDO DA ROZA

  • 22/11/2022 19:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 08:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/07/2022 15:09

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 15/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 09:51

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DOUGLAS ALCINDO DA ROZA

  • 27/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2021 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/11/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 17:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 23:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002521-09.2018.8.16.0181 DECISÃO

    Vistos. 1.

    Em decisão saneadora, nos autos do Processo 0002760-13.2018.8.16.0181 determinou-se que a prova pericial nele produzida seria utilizada como prova emprestada em diversos outros processos, dentre os quais se encontra o presente feito.

    As partes opuseram embargos de declaração requerendo a realização de laudo no qual sejam consideradas todas as características que eventualmente diferirem das funções de cada autor.

    Insurgiu-se em relação à prova oral.  É o relatório.

    DECIDO. 2.

    Recebo os embargos.

    Considerando a preocupação exaradas pelas partes acerca da possibilidade de restar comprometido o escorreito exercício do contraditório com a realização de perícia conjunta, e considerando, de outro lado, que o art. 4º do Código de Processo Civil assegura às partes a solução integral do mérito em tempo razoável, o que recomenda não sejam repetidos atos desnecessariamente e, finalmente, o fato de que o perito, auxiliar deste juízo, é o profissional que detém os conhecimentos técnicos indispensáveis à prova pericial, entendo necessário seja ele previamente ouvido, fins de que informe sobre a real possibilidade de avaliação conjunta das condições laborativas, esclarecendo sobre a possibilidade do uso da prova emprestada nos termos em que determinados. 3.

    Ante o exposto, intime-se o engenheiro especialista em segurança do trabalho DOUGLAS ALCINDO DA ROSA, designado como perito na decisão saneadora, para que esclareça o seguinte ponto: - É possível que a perícia, nos moldes determinados, individualize a existência de periculosidade/insalubridade em relação ao labor exercido por cada um dos autores com base nas máquinas e veículos utilizadas por estes? 4.

    Após a manifestação do perito, vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5.

    Posteriormente, conclusos para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marmeleiro, assinado e datado digitalmente.

    Alessandra Calegaro Corrêa Juíza Substituta

  • 04/05/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 11:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2021 16:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/02/2021 14:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/01/2021 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2021 10:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 12:13

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 12/01/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2021 22:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/11/2020 12:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/11/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 16:05

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/11/2020 16:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 05/11/2020 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 11:43

    Declarada incompetência

  • 02/04/2020 13:42

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 18:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/03/2020 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 15:59

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 20:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2019 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 15:54

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 26/03/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 20:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/02/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/12/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/12/2018 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 15:24

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2018 17:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/12/2018 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 10:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/10/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 16:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/09/2018 16:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/09/2018 18:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/08/2018 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 15:04

    Recebidos os autos

  • 21/08/2018 15:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/08/2018 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2018 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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