26/08/2022 16:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
26/08/2022 16:20

Transitado em Julgado em 26/08/2022
03/08/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022
02/08/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/08/2022 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022
02/08/2022 12:50

Não conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2022 11:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
11/07/2022 11:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
27/06/2022 07:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
06/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0020680-21.2019.8.16.0001/2 Recurso: 0020680-21.2019.8.16.0001 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Requerente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Requerido(s): PAULO SERGIO DA SILVA MARTINS O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS interpôs tempestivo Recurso Especial com fulcro no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal, argumentando violação ao art. 515, I, do CPC, que atribui executividade às sentenças que contêm obrigação de dar, fazer ou não-fazer, bem como ao “leading case” da Exma.

Corte Especial deste C.

Tribunal no REsp 1324152/SP.

Verifico que a presente questão posta é alcançada pelo Tema nº 1.044 do STJ, motivo pelo qual determino o sobrestamento do Recurso em epígrafe até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema nele tratado e para os efeitos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, em cumprimento à decisão proferida nos Recursos Especiais n. 1.823.402/PR e n. 1.824.823/PR (Tema nº 1.044/STJ), por meio da qual a Relatora, Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, determinou aos Tribunais de Justiça estaduais que suspendam o processamento dos recursos especiais que versem sobre “Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente” (DJe 05/02/2020).

Certifique-se o sobrestamento nos autos e intimem-se. Curitiba, 04 de maio de 2021. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR55

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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