TJPR - 0005572-65.2010.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARQUES MOTORSPORT S/A

CNPJ: 04.919.691/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2022 12:37

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 12:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/08/2022 08:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2022 08:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2022 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 02/08/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 14:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/07/2022 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 14:20

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 27/07/2022 09:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/07/2022 09:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/05/2022 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 07:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2022 11:08

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 11:08

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/04/2022 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/04/2022 12:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2022 07:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2022 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 08:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2022 01:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2022 10:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/12/2021 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/11/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/11/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 15:10

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 09/11/2021 15:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/10/2021 08:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/10/2021 08:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2021 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 11:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARQUES MOTORSPORT S/A

  • 19/08/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/07/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARQUES MOTORSPORT S/A

  • 22/07/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 11:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/06/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Ante o cálculo juntado pelo credor, defiro o requerimento formulado pelo exequente em face da Fazenda Pública respectiva.

    Anote-se o início da fase “Cumprimento de Sentença”. 2.

    Intime-se a Fazenda Pública respectiva para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, ofereça impugnação à execução (art. 535 do CPC).

    Advirta-se que neste caso não será computado prazo em dobro, uma vez que por inteligência do próprio artigo, por se tratar de execução específica contra o ente, não há compatibilidade com o art. 183 do CPC.

    Ressalte-se ainda que a inércia da executada caracterizará aceitação do valor pretendido, sugerindo assim a expedição do competente RPV/Precatório requisitório, nos termos do art. 100, §1º, 3º e 4º da CF. 3.

    Havendo impugnação, deverá o Executado declarar de imediato o valor que entende correto. 3.1.

    Caso o Executado não apresente planilha de cálculo do importe que entenda devido, o que deverá ser verificado pela Secretaria, tornem os autos conclusos para rejeição liminar da impugnação, nos termos no art. 535 §2° do CPC. 4.

    Não havendo impugnação, ou havendo concordância com o valor, expeça-se a competente certidão para fins de RPV/Precatório, a qual deverá ser retirada pela parte interessada, a fim de iniciar administrativamente com os trâmites necessários. 5.

    Cumpra-se a Portaria 06/2020 deste Juízo, no que for pertinente. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhais, data da assinatura digital.

    Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1

  • 06/05/2021 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 12:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/05/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 11:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 17:49

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/03/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 09:03

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 09:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/02/2021 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/02/2021 10:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2021

  • 19/02/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MARQUES MOTORSPORT S/A

  • 29/01/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 21:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 00:08

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 17/08/2020 09:10

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 22:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 13:20

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2020 09:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2020 16:39

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 10/05/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 09:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2020 09:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 10:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2020 19:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 09:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2019 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 17:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2019 11:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/11/2019 16:29

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2019 09:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2019 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 18:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/04/2019 09:13

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 14:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/03/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 28/09/2018 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2018 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 02:11

    Processo Desarquivado

  • 30/05/2017 14:39

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/05/2017 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2017 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 11:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/12/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARQUES MOTORSPORT S/A

  • 17/11/2016 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2016 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2016 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2016 14:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2010

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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