TJPR - 0002668-78.2020.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDES

CPF *08.***.*10-97

ANA PAULA MARCAL

CPF *94.***.*93-56

PAULO MARCAL JUNIOR

CPF *86.***.*96-30

MARCAL JR CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ: 13.601.961/0001-01

MARLI SIMPSE

CPF *39.***.*40-33

SIMPSE CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 22.654.770/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDES

  • 16/07/2025 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2025 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2025 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2025 08:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/07/2025 10:53

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2025 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2025 17:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/05/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 09:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 18:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/02/2025 18:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/02/2025 01:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/01/2025 03:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA/PR

  • 27/01/2025 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA/PR

  • 02/11/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/09/2024 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 13:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2024 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 20:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/07/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 17:38

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2024 01:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2024 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2024 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2024 12:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/04/2024 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 11:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 16:04

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:57

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2024 11:16

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 11:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2024 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2024 17:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2024 17:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2024 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2024 17:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2024 17:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2024 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:31

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2024 15:29

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:18

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 14:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/08/2023 17:55

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2023 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA/PR

  • 22/02/2023 15:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2023 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 17/02/2023 14:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2023 14:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2023 18:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2023 17:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2023 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/01/2023 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 08:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2023 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 11:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2023 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/01/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 17:55

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 17:42

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 17:25

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 17:00

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2022 17:36

    RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

  • 19/10/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2022 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2022 23:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2022 07:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 14:18

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 14:08

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 10:47

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2022 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 17:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 30/03/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 29/03/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 23/02/2022 21:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/02/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 11:48

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 11:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/12/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2021 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2021 10:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2021 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2021 13:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2021 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2021 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2021 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2021 18:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2021 14:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2021 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2021 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 12:34

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 12:20

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 12:08

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 11:59

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2021 11:46

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2021 11:34

    Expedição de Mandado

  • 11/09/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO MARÇAL JUNIOR

  • 01/09/2021 11:05

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2021 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2021 14:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2021 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2021 14:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2021 01:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 23:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 10:22

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 17:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/08/2021 08:47

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 08:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 18:40

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2021 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 11/08/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 11/08/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 11/08/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 10/08/2021 19:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/08/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 10:35

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 10:24

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 16:39

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 26/07/2021 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/06/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 02:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002668-78.2020.8.16.0047   Processo:   0002668-78.2020.8.16.0047 Classe Processual:   Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal:   Improbidade Administrativa Valor da Causa:   R$132.925,69 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ANA PAULA MARÇAL LUIZ FERNANDES MARLI SIMPSE Marçal Jr Construtora Ltda - ME Paulo Marçal Junior SIMPSE CONSTRUTORA LTDA

    Vistos. 1.

    Diante do declínio (seq. 41.1), nomeio como defensor dativo em substituição o Dr.

    Leonardo Martins Felix, OAB/PR n° 90.065, sob a fé de seu grau.

    Habilite-se e intime-se o nobre defensor dativo, devendo informar a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, entrando em contato diretamente com o pretendente, para as providências cabíveis.

    Na oportunidade, ainda, deverá ponderar o preenchimento dos requisitos para nomeação de defensor, previstos na Resolução n° 21/2019 do Conselho Seccional da OAB/PR.

    Após a aceitação, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação preliminar. 2.

    Sem prejuízo, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para que se manifeste diante do retorno negativo da notificação de parte dos requeridos, bem como sobre o teor da certidão de mov. 44.7, incumbindo ao Parquet indicar novo endereço para expedição das precatórias.

    Prazo de 05 (cinco) dias.

    Havendo informação de novo endereço, expeçam-se as competentes cartas precatórias, independentemente de nova conclusão. 3.

    Diligências necessárias.   Assaí/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

  • 05/05/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 16:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/01/2021 09:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 20:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2020 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 13:56

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2020 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 13:28

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 10/12/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 10/12/2020 13:02

    APENSADO AO PROCESSO 0000753-91.2020.8.16.0047

  • 08/12/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 01/12/2020 20:04

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/12/2020 13:27

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 16/11/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 10:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2020 16:40

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 12/11/2020 12:02

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/11/2020 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 14:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/11/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2020 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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