TJPR - 0009113-90.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RONALDO DE MELLO SANTOS

CPF *09.***.*63-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANIA MARIA FERREIRA LISSA

CPF *01.***.*49-91

JOAO VICTOR LISSA GONCALVES

CPF *93.***.*99-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROGÉRIO AUGUSTO PEIXER CAVALLIERI

  • 04/02/2024 20:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 19:57

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2024 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/12/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROGÉRIO AUGUSTO PEIXER CAVALLIERI

  • 18/10/2023 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 06:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 06:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/09/2023 23:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 23:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

  • 14/08/2023 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2023

  • 09/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROGÉRIO AUGUSTO PEIXER CAVALLIERI

  • 30/07/2023 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 30/07/2023 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

  • 22/06/2023 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 07:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 16:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/05/2023 12:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

  • 26/04/2023 12:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/04/2023 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 08:55

    Homologada a Transação

  • 31/03/2023 16:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 29/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO DE MELLO SANTOS

  • 28/02/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

  • 15/02/2023 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 08/02/2023 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO DE MELLO SANTOS

  • 26/01/2023 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 17:06

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 25/01/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 17:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/11/2022 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 03/11/2022 19:27

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 24/10/2022 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

  • 17/10/2022 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2022 21:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2022 21:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2022 21:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA

  • 28/09/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

  • 25/07/2022 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 11:41

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 11:41

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 22/07/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 07:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

  • 24/06/2022 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ VICENTE D'AQUINO

  • 29/03/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ VICENTE D'AQUINO

  • 28/02/2022 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

  • 18/02/2022 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS EDUARDO NASCIF BERG

  • 26/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS EDUARDO NASCIF BERG

  • 18/08/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

  • 22/07/2021 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:19

    NOMEADO PERITO

  • 11/06/2021 12:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/06/2021 19:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

  • 28/05/2021 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009113-90.2019.8.16.0001 Processo:   0009113-90.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$175.407,16 Autor(s):   Ronaldo de Mello Santos (CPF/CNPJ: *09.***.*63-87) Rua Deputado Mário de Barros, 826 Ap. 35 - Juvevê - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-280 Réu(s):   JOÃO VICTOR LISSA GONÇALVES (RG: 93088239 SSP/PR e CPF/CNPJ: *93.***.*99-70) Rua Ney Itiberê Piá de Andrade, 5 Casa A - Santo Inácio - CURITIBA/PR - CEP: 82.010-270 Vania Maria Ferreira Lissa (CPF/CNPJ: *01.***.*49-91) Rua Luiz Foggiatto, 380 Casa, 50, Conjunto C - Orleans - CURITIBA/PR - CEP: 82.310-260 Terceiro(s):   SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.

    A. (CPF/CNPJ: 17.***.***/0001-30) Rua Benjamin Lins, 559 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-100 1.

    QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES 1.1.

    Da impugnação à justiça gratuita A Seguradora Ré (mov. 119.6) impugna a justiça gratuita deferida ao Autor (mov. 19.1) sob o argumento de que tem ele condições de arcar com as custas processuais sem que isso implique prejuízo ao seu próprio sustento ou ao de sua família.

    Sem razão.

    Isso porque, é dever da parte impugnante demonstrar a existência de condições de o beneficiário da gratuidade da justiça arcar com as despesas processuais, o que não conseguiu comprovar nos presentes autos.

    Todavia, as alegações da Ré se limitam a mencionar que as provas sobre as quais firmou-se a decisão que conferiu a benesse ao Autor não seriam suficientes para tanto, pois não refletem a realidade financeira da parte requerente.

    Verifica-se que o Autor apresentou comprovantes de seu rendimento mensal, extrato bancário e declaração de imposto de renda, documentos suficientes para demonstrar que é ele incapaz de suportar as custas processuais sem risco ao próprio sustento ou de sua família (movs. 12.2, 12.4 17.2 e 17.3).

    A par disso, tal documentação era atualizada, ou seja, indicava fielmente a condição financeira do Autor à época dos fatos e,

    por outro lado, não há nos autos provas de alteração da situação financeira de miserabilidade do Requerente, requisito essencial para ensejar a revogação do benefício da assistência judiciária gratuita deferido.

    Esse entendimento, inclusive, encontra respaldo na jurisprudência do TJPR, conforme abaixo se vê: DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C MULTA DIÁRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDA ANTE A EXISTÊNCIA DE BEM IMÓVEL NO PATRIMÔNIO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS QUE AFASTEM A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NOTADAMENTE DA EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DO AUTOR E RENDA COMPATÍVEL COM O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI 1.060/1950 - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR, 17ª C.

    Cível, AI 1463039-0, rel.

    ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN, J. 09/11/2015, p. 16/11/2015). (Grifei) Assim, afasto tal questão preliminar, mantendo o benefício concedido ao Autor. 1.2.

    Da inépcia da petição inicial   Em sede de contestação (mov. 56.1), o Requerido sustentou a necessidade de extinção da demanda por inépcia da petição inicial, sob o argumento de que o Autor não teria observado as disposições do art. 319, do CPC.

    Contudo, razão não lhe assiste.

    Isso porque o art.330, §1º, do CPC, preconiza que a petição inicial será considerada inepta quando:“I – lhe faltar pedido ou causa de pedir; II – o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses em que se permite o pedido genérico; III – da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; VI – contiver pedidos incompatíveis entre si”.

    Tendo isso em mente, tenho que a petição inicial se encontra escorreitamente formulada, havendo menção à causa de pedir com exposição clara dos fatos e do direito, além de conter pedidos expressos e específicos, não havendo qualquer vício que impeça o seu recebimento.

    Da narrativa fática, inclusive, depreende-se que com o ajuizamento da demanda o Autor pretende ser reparado por danos materiais e morais que alega ter sofrido em decorrência de acidente automobilístico, de modo que não há que se acolher a presente preliminar.

    Visto que a petição inicial não encontra nenhum vício elencado no art. 330, §1º, do CPC, afasto a preliminar em comento. 1.3.

    Do pedido genérico O Requerido aduz que a pretensão do Autor é genérica, pois não teria relatado de forma precisa os fatos que a fundamentariam, tampouco especificou qual a tutela jurisdicional que ambiciona na presente demanda.

    Novamente não assiste razão o Réu.

    Isso porque, nos termos do art. 330, § 1º, do CPC, para a configuração da inépcia da inicial é necessário que falte pedido ou causa de pedir, que o pedido seja indeterminado, que da narração dos fatos não decorra logicamente conclusão ou que haja pedidos incompatíveis entre si.

    Ocorre que não se verifica nenhuma dessas situações, haja vista que está bem clara, ao longo da inicial, a pretensão do Autor, havendo correspondência lógica entre a causa de pedir e o pedido, não há que se falar em inépcia.

    Ao contrário do alegado pelo Réu, o Autor especificou seu pedido ao requerer a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais - aí inclusos lucros cessantes e estéticos - e morais.

    Logo, não há que se falar em pedido indeterminado, razão pela qual indefiro a presente preliminar. 2.

    Não havendo outras questões processuais pendentes e estando o feito em ordem, declaro-o saneado. 3.

    Quanto aos pontos controvertidos da demanda, fixo os seguintes: a) a ocorrência e extensão dos lucros cessantes, danos materiais, morais e estéticos sofridos pelo Autor em razão do ato ilícito imputado ao primeiro Réu; b) a culpa exclusiva do Autor na ocorrência do acidente automobilístico. 4.

    De acordo com o art. 373, I, do CPC, o ônus da prova quanto as questões de fato acima delimitadas no Item a incumbe à parte Autora, visto encerrar matéria constitutiva do seu direito.

    Por sua vez, nos termos do art.373, II, do CPC, o ônus da prova acerca da questão de fato delimitada no Item b cabe à parte Requerida, por constituir causa extintiva do direito do Autor. 5.

    Ante a fixação do ônus probatório, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, de maneira fundamentada.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente (VAP) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto

  • 06/05/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/04/2021 12:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/04/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

  • 07/04/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/04/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 09:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 08:19

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 08:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2020 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

  • 05/11/2020 15:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/10/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 16:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2020 13:19

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/08/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO DE MELLO SANTOS

  • 07/08/2020 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2020 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 15:56

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/06/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 10:50

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 02:51

    DECORRIDO PRAZO DE VANIA MARIA FERREIRA LISSA

  • 26/05/2020 02:51

    DECORRIDO PRAZO DE VANIA MARIA FERREIRA LISSA

  • 19/05/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 24/04/2020 14:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/04/2020 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 19:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2020 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 19:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2020 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 10:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2020 12:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/03/2020 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2020 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/03/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2020 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 09:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2020 10:37

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 10:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2019 15:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/12/2019 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2019 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/11/2019 13:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2019 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 30/10/2019 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/10/2019 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 12:41

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 21/10/2019 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/10/2019 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO DE MELLO SANTOS

  • 05/10/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/09/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/09/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 17:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/09/2019 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 16:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/08/2019 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2019 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 08:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/06/2019 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 10:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/05/2019 10:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 12:35

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 12:35

    Distribuído por sorteio

  • 11/04/2019 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2019 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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