TJPR - 0007599-71.2020.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2023 17:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/09/2023 17:41
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/08/2023 16:31
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2023 16:10
Recebidos os autos
-
16/08/2023 16:10
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/08/2023 09:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/08/2023 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
-
25/07/2023 03:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2023 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 00:52
DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
-
29/06/2023 03:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2023 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2023 14:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2023
-
21/06/2023 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2023 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
-
23/05/2023 03:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 12:03
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
19/05/2023 15:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2023
-
19/05/2023 15:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2023
-
19/05/2023 15:10
Recebidos os autos
-
19/05/2023 15:10
Baixa Definitiva
-
19/05/2023 15:10
Baixa Definitiva
-
19/05/2023 15:10
Baixa Definitiva
-
19/05/2023 15:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2023
-
19/05/2023 15:08
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 15:08
Recebidos os autos
-
19/05/2023 15:07
Recebidos os autos
-
08/03/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 14:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
07/03/2023 14:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
07/03/2023 02:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 21:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
06/03/2023 21:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2023 20:01
OUTRAS DECISÕES
-
03/03/2023 13:45
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
03/03/2023 11:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/02/2023 01:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 14:26
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 14:10
Recebidos os autos
-
10/02/2023 14:10
Distribuído por dependência
-
10/02/2023 14:10
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/02/2023 14:09
Recebido pelo Distribuidor
-
09/02/2023 16:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
09/02/2023 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
09/02/2023 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
06/12/2022 01:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2022 19:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 13:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
05/12/2022 13:11
Recurso Especial não admitido
-
01/12/2022 14:34
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
01/12/2022 12:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/11/2022 01:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 15:41
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 15:01
Recebidos os autos
-
10/11/2022 15:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
10/11/2022 15:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
10/11/2022 15:01
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/11/2022 15:01
Distribuído por dependência
-
10/11/2022 15:01
Recebido pelo Distribuidor
-
09/11/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
-
09/11/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
-
08/11/2022 15:23
Juntada de Petição de recurso especial
-
08/11/2022 15:23
Juntada de Petição de recurso especial
-
08/11/2022 15:21
Juntada de Petição de recurso especial
-
13/10/2022 06:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2022 16:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 18:11
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/10/2022 19:48
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
08/10/2022 19:48
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
31/08/2022 03:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 15:12
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/10/2022 00:00 ATÉ 07/10/2022 23:59
-
30/08/2022 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 17:13
Pedido de inclusão em pauta
-
26/08/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 17:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2022 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2022 12:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/06/2022 05:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 21:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 20:59
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 17:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/06/2022 16:18
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
27/06/2022 14:32
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
24/06/2022 16:13
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/06/2022 13:20
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/05/2022 04:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 04:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 04:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 17:18
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
16/05/2022 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 17:17
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
16/05/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 15:31
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
12/05/2022 15:03
Recebidos os autos
-
12/05/2022 15:03
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
12/05/2022 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 16:26
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/03/2022 15:36
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/03/2022 13:37
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/03/2022 17:57
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
15/03/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 16:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
15/03/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2022 01:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 17:20
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/02/2022 17:20
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/02/2022 17:20
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
15/02/2022 17:20
Recebidos os autos
-
15/02/2022 09:02
Recebido pelo Distribuidor
-
14/02/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 17:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/02/2022 20:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/01/2022 09:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/12/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2021 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/12/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2021 14:55
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 19:59
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
08/11/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/10/2021 15:26
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 18:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/10/2021 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 20:37
Recebidos os autos
-
16/09/2021 20:37
Juntada de CUSTAS
-
16/09/2021 20:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2021 10:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/08/2021 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2021 15:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
-
25/07/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 06:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 16:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/06/2021 01:03
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
08/06/2021 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
-
25/05/2021 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
15/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 06:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Processo: 0007599-71.2020.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$105.000,00 Autor(s): ESPÓLIO DE EROS PINHEIRO JUNIOR representado(a) por LUANA DE MELLO PINHEIRO Réu(s): CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Vistos, Primeiramente à decisão saneadora, e objetivando melhor atender ao disposto no artigo 357, inciso III c/c parte final do §1º do artigo 373, ambos do Código de Processo Civil, passa-se a análise do pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, pela qual alega hipossuficiência nos termos do artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor.
Deste modo, vislumbra-se que a natureza da relação jurídica em debate é de consumo, e a parte ré encontra-se devidamente conceituada como fornecedora de bens e serviços nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.078/90: "Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços".
Por conseguinte, o objeto da ação se encontra sob a égide das normas protetivas previstas pela Lei Consumerista que, dentre outras medidas, e reconhecendo a vulnerabilidade de todo consumidor (art. 4º, I), buscou facilitar a defesa de seus direitos no processo civil, inclusive, mediante a inversão do ônus da prova quando, a critério do juiz e segundo regras ordinárias de experiência, for a alegação verossímil ou na hipótese do consumidor ser hipossuficiente (art. 6º, VIII).
Assim, e no que se refere à hipossuficiência, é importante delimitar que a regra não importa na inversão do ônus financeiro ou mesmo desobrigação do consumidor de provar os fatos que descreve na inicial, ao contrário, busca apenas transferir ao fornecedor o dever de produzi-las quando forem demasiadamente difícil ou impossível ao consumidor de realiza-las por si e, particularmente, se decorrentes de meios técnicos, informações e características que apenas o fornecedor as detenha.
Neste sentido, o conceito de hipossuficiência vai além da situação socioeconômica e abrange, sobretudo, a situação jurídica em que obsta o consumidor de obter a prova que se demonstre indispensável para o deslinde da ação e responsabilizar o fornecedor, trata-se, pois, da hipossuficiência técnica, imputando-se ao fornecedor a obrigação de fazer prova em relação àqueles fatos que, pelo seu objeto, natureza do produto ou serviço, seja detentor dos meios, materiais ou conhecimentos necessário para sua apresentação e/ou produção.
Portanto, necessário a inversão do ônus probante para que a ré forneça as provas necessárias, ou aquelas que julgar pertinentes para o deslinde da controvérsia, isto porque, com base nas regras de experiência é notório que o fornecedor possui maiores condições de apresentar os documentos e/ou outros meios probatórios necessários para a solução do litígio do que o consumidor, dada sua condição técnica.
Ante o exposto, determino a inversão do ônus da prova, no que toca à apresentação de documentos e outros meios probantes que possam ser apresentados pela fornecedora, vez que a parte autora, tecnicamente, é hipossuficiente frente à parte ré.
Ressalta-se, contudo, que não há que se confundir inversão do ônus da prova com inversão financeira da produção da prova como afirmado acima, devendo as provas que dependerem única e exclusivamente de pagamento de custas e honorários, ser subsidiada por quem as requereu, salvo impossibilidade de realiza-las em decorrência de eventual concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
Ancorado nas razões lançadas neste decisório, oportunizo à requerida manifestar-se novamente acerca da especificação de provas.
Prazo de 15 dias.
Intimações e diligências necessárias. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito -
04/05/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 18:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/04/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
05/04/2021 14:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2021 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2021 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
-
05/03/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 07:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 15:06
Juntada de Certidão
-
22/02/2021 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2021 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 15:04
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
26/01/2021 14:19
Baixa Definitiva
-
26/01/2021 14:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2021
-
26/01/2021 14:19
Recebidos os autos
-
26/01/2021 14:18
Juntada de Certidão
-
25/01/2021 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 10:40
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 19:38
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
19/01/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
19/12/2020 01:03
DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
-
18/12/2020 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
06/12/2020 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2020 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 06:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 06:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 19:05
PREJUDICADO O RECURSO
-
24/11/2020 12:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/11/2020 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 12:56
RETIRADO DE PAUTA
-
24/11/2020 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 12:59
Juntada de Certidão
-
11/11/2020 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 10:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2020 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 14:19
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/11/2020 00:00 ATÉ 04/12/2020 23:59
-
28/10/2020 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 19:22
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
21/10/2020 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
18/10/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 06:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2020 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2020 10:39
Juntada de Certidão
-
05/10/2020 17:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2020 01:04
DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
-
02/10/2020 12:54
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/10/2020 09:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 00:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 08:39
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
17/09/2020 00:25
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 00:25
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 00:23
DECORRIDO PRAZO DE CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
-
15/09/2020 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 09:38
Juntada de Petição de contestação
-
15/09/2020 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 18:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/09/2020 14:47
Cancelada a movimentação processual
-
11/09/2020 13:10
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
11/09/2020 13:02
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
11/09/2020 06:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 17:58
Expedição de Mandado
-
10/09/2020 16:27
Juntada de Certidão
-
10/09/2020 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 16:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
10/09/2020 16:03
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/09/2020 13:15
Concedida a Medida Liminar
-
10/09/2020 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2020 17:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2020 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2020 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2020 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2020 12:59
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/09/2020 12:59
Distribuído por sorteio
-
09/09/2020 01:00
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
08/09/2020 06:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 18:53
Recebido pelo Distribuidor
-
04/09/2020 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/09/2020 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
04/09/2020 17:09
INDEFERIDO O PEDIDO
-
04/09/2020 12:37
Conclusos para decisão
-
04/09/2020 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 22:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2020 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2020 16:08
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/09/2020 13:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2020 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2020 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 16:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/08/2020 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 12:24
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/08/2020 12:24
Expedição de Mandado
-
24/08/2020 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2020 15:07
Concedida a Medida Liminar
-
21/08/2020 11:17
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/08/2020 11:17
Juntada de Certidão
-
21/08/2020 11:12
Juntada de Certidão
-
20/08/2020 17:14
Distribuído por sorteio
-
20/08/2020 17:14
Recebidos os autos
-
20/08/2020 15:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/08/2020 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2020
Ultima Atualização
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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