TJPR - 0003539-45.2019.8.16.0047
1ª instância - Assai - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/04/2024 01:00
DECORRIDO PRAZO DE BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
-
18/04/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE MARICA SAKAI
-
10/04/2024 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2024 16:43
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
01/04/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 15:41
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
16/02/2024 15:06
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 03:26
DECORRIDO PRAZO DE BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
-
26/01/2024 03:19
DECORRIDO PRAZO DE MARICA SAKAI
-
15/12/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 18:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/11/2023 18:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2023 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2023 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2023 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/10/2023 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/10/2023 13:42
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
28/09/2023 21:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
22/09/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2023 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
20/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 21:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2023 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2023 14:25
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
17/08/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2023 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 16:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023
-
10/07/2023 16:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023
-
10/07/2023 16:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023
-
06/06/2023 01:20
DECORRIDO PRAZO DE MARICA SAKAI
-
06/06/2023 01:19
DECORRIDO PRAZO DE BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
-
15/05/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2023 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 17:05
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/05/2023 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2023 14:35
APENSADO AO PROCESSO 0001608-07.2019.8.16.0047
-
17/04/2023 17:42
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
23/01/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 17:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/01/2023 17:25
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/11/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
25/10/2022 16:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 16:46
OUTRAS DECISÕES
-
13/09/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 13:05
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 12:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 17:21
Conclusos para decisão
-
13/04/2022 10:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
-
13/04/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE MARICA SAKAI
-
20/03/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 22:34
Juntada de LAUDO
-
28/01/2022 01:10
DECORRIDO PRAZO DE BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
-
18/12/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2021 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 17:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/12/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 15:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2021 09:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 16:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/10/2021 02:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 15:37
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 01:43
DECORRIDO PRAZO DE BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
-
18/08/2021 15:12
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/08/2021 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 09:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/08/2021 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 17:58
OUTRAS DECISÕES
-
01/07/2021 15:31
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
09/06/2021 10:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2021 11:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2021 09:29
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 00:38
DECORRIDO PRAZO DE BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
-
25/05/2021 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 16:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/05/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 02:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: 4332628700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003539-45.2019.8.16.0047 Processo: 0003539-45.2019.8.16.0047 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$3.036,76 Embargante(s): MARICA SAKAI Embargado(s): BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Vistos, 1.
Em detida análise dos autos, diante da impugnação aos honorários propostos pelo expert, verifico que o custeio do exame pericial foi distribuído de forma pro rata, cuja embargante é beneficiária da justiça gratuita.
Nessa linha, nos termos do artigo 95, do CPC/2015: Art. 95.
Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. Ainda: §3º Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, ela poderá ser: (...) II – paga com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça. Incide, in casu, a Resolução n° 232 do CNJ, com alterações editadas pela Resolução n° 326 de 26/06/2020, que prevê, na hipótese de perícia grafotécnica, o limite de R$ 300,00 (trezentos reais) para custeio (“outros”).
Todavia, constam as seguintes ressalvas: Art. 2°, § 2º, da Resolução n° 232 do CNJ.
Quando o valor dos honorários for fixado em montante superior aos definidos em tabela oficial, seu pagamento, a ser realizado pelos cofres públicos, estará limitado àqueles valores estabelecidos pelo Tribunal ou, na sua falta, pelo CNJ, conforme anexo. (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020) §3º.
Em sendo o beneficiário da justiça gratuita vencedor na demanda, a parte contrária, caso não seja beneficiária da assistência judiciária, deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados. §4º.
O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada. Assim, verifico que de fato o exame não comporta complexidade em grau máximo, pois o objeto da perícia é restrito.
Vejamos (seq. 31.1): “(...).
Análise da assinatura existente no instrumento particular, analisando a assinatura do documento de fiança dos autos em apenso, com comparativo sobre a ficha cadastral juntada destes Embargos e no documento de procuração dentre outros que o Expert entender como pertinente para alcança a finalidade do seu múnus”. Com base nisso, considerando que 50% (cinquenta por cento) da perícia deverá ser custeada pela parte embargante, que conta com a assistência judiciária gratuita, arbitro os honorários periciais à razão de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), sendo que metade do montante deverá ser objeto de depósito judicial imediato pela parte embargada, para levantamento pelo perito, e a outra metade paga ao final do feito, também pela parte embargada ou pelo Estado do Paraná, na hipótese de sucumbência pela embargante. 2.
Cientifique-se o perito da nomeação para, em caso de aceitação e no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca dos honorários arbitrados (art. 465, §2º, CPC/15).
Sem prejuízo, intimem-se as partes. 3.
Ausentes impugnações, encaminhe-se ao perito os documentos pertinentes para a realização do laudo, acompanhado de eventuais quesitos apresentados, concedendo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para entrega do laudo, intimando-se as partes acerca da data e horário para início dos trabalhos. 4.
Entregue o Laudo Pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Com a intimação das partes, eventuais assistentes técnicos deverão observar o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de parecer (art. 477, §1º, CPC/2015). 5.
Intimações e demais diligências necessárias. Assaí/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito -
05/05/2021 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 13:16
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 19:25
OUTRAS DECISÕES
-
25/03/2021 14:59
Conclusos para decisão
-
23/02/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE MARICA SAKAI
-
19/02/2021 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2021 01:08
DECORRIDO PRAZO DE BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
-
09/02/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 18:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/01/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2020 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/12/2020 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2020 11:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2020 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 19:56
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/12/2020 15:45
Conclusos para decisão
-
21/10/2020 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 10:53
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
09/10/2020 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 18:06
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/10/2020 13:26
Juntada de Certidão
-
02/09/2020 13:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/08/2020 14:30
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2020 17:11
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/07/2020 11:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 17:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2020 12:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2020 12:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MARICA SAKAI
-
22/06/2020 16:01
Conclusos para decisão
-
22/06/2020 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 15:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/06/2020 10:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/06/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 14:01
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2020 16:47
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/03/2020 13:27
Conclusos para decisão
-
27/02/2020 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2020 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2020 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2020 16:32
Juntada de Certidão
-
03/02/2020 11:05
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
29/01/2020 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MARICA SAKAI
-
28/12/2019 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2019 14:08
Juntada de Petição de contestação
-
06/12/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 15:09
Juntada de Certidão
-
25/11/2019 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2019 20:13
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/09/2019 14:50
Conclusos para decisão
-
24/09/2019 17:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2019 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2019 15:20
Juntada de Certidão
-
17/09/2019 17:24
Recebidos os autos
-
17/09/2019 17:24
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
17/09/2019 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 16:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/09/2019 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2019
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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