TJPR - 0001455-67.2010.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

CNPJ: 01.653.197/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ: 05.711.919/0001-07

MARCO ANTONIO ABROZINO

CPF *43.***.*50-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 15/05/2025 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 14:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/05/2025 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 18:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 13/05/2025 17:27

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 28/04/2025 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 23/04/2025 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 11:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/04/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2025 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 16:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/04/2025 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2025 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 12:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/04/2025 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2025 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 20/02/2025 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2025 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO ABROZINO

  • 11/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 09:07

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 27/01/2025 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 07:54

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 17/12/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 16/12/2024 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2024 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 10:52

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/11/2024 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2024 12:38

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/10/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 24/09/2024 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 08:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 16/08/2024 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 08/08/2024 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 12:16

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/07/2024 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/06/2023 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 13/06/2023 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 14:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 18:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 18/05/2023 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 19/04/2023 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 14:35

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 21/03/2023 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 12:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/03/2023 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 11:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 09/03/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 08/03/2023 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 09:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/02/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 08/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 12:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2023 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 07/12/2022 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 09/11/2022 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 11:40

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/11/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 07/10/2022 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 13:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/09/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2022 12:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2022 12:40

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 20/07/2022 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 11/07/2022 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 12:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/06/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 23/05/2022 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 11/05/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 03/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 29/04/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2022 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/04/2022 17:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 08:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/04/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 08:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/04/2022 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/04/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/04/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 07:40

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 31/01/2022 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 17/12/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO ABROZINO

  • 10/12/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 15:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 01/12/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 29/11/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:03

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/11/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:00

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 22/11/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:57

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 17/11/2021 11:23

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/11/2021 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2021 03:49

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 04/11/2021 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 19/10/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 19:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/10/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 12:18

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/09/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 25/08/2021 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 10:19

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/07/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS

  • 02/07/2021 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 10:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO ABROZINO

  • 06/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 20:50

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 20:50

    Juntada de CUSTAS

  • 25/05/2021 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 20:02

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 20:02

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001455-67.2010.8.16.0021   Processo:   0001455-67.2010.8.16.0021 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$2.000,00 Exequente(s):   MARCO ANTONIO ABROZINO Executado(s):   HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO DECISÃO 1.

    Recebo a pretensão executiva, eis que satisfeitos os requisitos do art. 524, I a VII, do NCPC.

    Anotações necessárias. 1.1.

    Havendo custas processuais da fase de conhecimento, de responsabilidade do executado, pendentes de pagamento e não incluídas na conta pelo exequente, proceda-se ao cálculo REMETENDO-SE AO CONTADOR JUDICIAL e inclua-se no valor do débito (art. 523, caput, CPC). 1.2.

    Ressalto, que não são devidas custas judiciais no início da fase cumprimento de sentença,  conforme Instrução Normativa nº 3/2020[1] da Corregedoria-Geral de Justiça, sendo devidas as custas judiciais nos incidentes de liquidação de sentença e impugnação ao cumprimento de sentença, que deverão ser cotadas.

    Consigno que as custas de diligências passíveis de serem cobradas são àquelas mencionadas na Instrução Normativa 04/2016 e as realizadas pelo Oficial de Justiça. 2.

    Observadas as regras constantes no art. 513, §§ 2º e 4º, do NCPC[2], intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, PAGAR O DÉBITO EXECUTADO, acrescido das custas processuais, sob a advertência de que a persistência de seu quadro de inadimplência implicará na majoração do débito exequendo pela incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento), ambos calculados sobre o valor da dívida (art. 523, § 1º, do NCPC), sem prejuízo de ulterior protesto e penhora de bens. 2.1.

    Atente-se a escrivania, no caso do réu ter sido citado por edital na fase de conhecimento, que a sua intimação para pagamento do débito, agora na fase de cumprimento de sentença, ocorra da mesma forma. 2.2.

    No caso de réu revel, a sua intimação para pagamento, deverá ocorrer no endereço em que foi citado na fase de conhecimento. 3.

    Anote-se que se efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e os honorários acima referenciados incidirão apenas sobre o saldo residual (art. 523, § 2º, do NCPC). 4.

    Registre-se, por fim, que após o término do prazo que foi conferido para a realização do pagamento voluntário, o(a) executado(a) poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora e de nova intimação, apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença 5.

    Tendo em vista que o oferecimento de eventual impugnação não suspenderá, de pronto, a execução, findo o prazo que foi conferido para o PAGAMENTO: 5.1.

    Se realizado o pagamento TOTAL do débito exequendo, expeça-se alvará, com prazo de 60 (sessenta dias), autorizando a parte autora a promover o levantamento da verba incontroversa e intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se concorda com o valor depositado em seu favor, sob a advertência de que o seu silêncio dará azo à presunção de que houve regular adimplemento da obrigação, com a consequente extinção do processo pelo pagamento. 5.1.1.

    Na sequência, encaminhem-se os autos à conclusão. 5.2.

    Se realizado o pagamento PARCIAL do débito: a) expeça-se alvará, com prazo de 60 (sessenta) dias, autorizando a parte credora a promover o levantamento do valor incontroverso; e b) intime-se o(a) credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito: 1) apresentando uma memória de cálculo atualizada do débito exequendo (já acrescida da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor residual da dívida); 2) esclarecendo as medidas de excussão que almeja ver realizadas; e 3) declarando se pretende a expedição da certidão de teor que se faz necessária para o protesto da dívida. 5.2.1.

    Na sequência, encaminhem-se os autos à conclusão. 5.3.

    Se NÃO realizado o pagamento e tendo sido requerido pelo CREDOR: (1) expeça-se certidão de teor em favor do(a) exequente com fiel observância aos requisitos que se encontram estabelecidos no art. 517, § 2º, do NCPC e (2) proceda-se ao protocolamento de minuta de bloqueio de valores  do(a) devedor via o sistema BACENJUD, com fiel observância do que dispõem os itens 5.8.7 e ss do Código de Normas e a Súmula 328 do STJ.

    Anoto desde logo que a penhora online fica desde já DEFERIDA não só pelo fato de ser a medida de expropriação mais célere e menos gravosa, como também pela evidência de que por intermédio dela resta fielmente respeitada a ordem de preferência que se encontra estabelecida no art. 835 do NCPC, o que prestigia não só o princípio da máxima efetividade como também o princípio do menor sacrifício (art. 805, caput, do NCPC).

    Por primado de celeridade, efetividade e economia processual, registro que fica desde já AUTORIZADA A REITERAÇÃO da sobredita medida, desde que haja prévio requerimento do(a) exequente: (1) noticiando a persistência do estado de inadimplência de seu ex adverso; e (2) apresentando memória de cálculo atualizada do débito exequendo.

    No mais, consigno que a permissão supra não maculará quaisquer direitos do(a) devedor(a), pois se de um lado a inexistência de saldo em depósito ou aplicação financeira pode tornar iníqua a própria renovação da diligência pode se revelar inapta para a satisfação do crédito exequendo, de outro, se alcançado o sucesso (ainda que parcial) da medida, o(a) devedor(a) terá o seu direito de contraditório devidamente oportunizado. 5.3.1.

    Se apurado o bom sucesso da diligência de constrição, intime-se o(a) exequente e o(a) executado(a) para sobre ela se manifestarem no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 525, § 11, do NCPC) e em ato contínuo providencie-se a remessa dos autos à conclusão. 5.3.2.

    Se infrutífera a tentativa de penhora, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar quais medidas de expropriação almeja ver adotadas e na sequência encaminhem-se os autos à conclusão. 5.4.

    Nos termos do art. 525, § 6º, do NCPC, SE APRESENTADA IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, intime-se o credor para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 5.4.1.

    Após, enviem-se os autos à conclusão.

    Diligências necessárias.

    Cascavel, data do movimento eletrônico    Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito       “Art. 1°.

    Não são devidas custas judiciais no início da fase de cumprimento de sentença, salvo nas exceções previstas abaixo.

    Art. 2°.

    São devidas custas judiciais nos incidentes de liquidação de sentença e na impugnação ao cumprimento de sentença, as quais deverão ser cotadas com fundamento no Item I, “incidentes procedimentais”, da Tabela IX, da Lei Estadual n° 13.611/2002, obedecendo as respectivas faixas de valores.

    Art. 3°.

    São devidas custas no cumprimento individual de sentença coletiva, as quais deverão ser cobradas com fundamento no item I, ‘processos de execução em geral, inclusive de sentença’, da Tabela IX, da Lei Estadual n° 13.611/2002, obedecendo às respectivas faixas de valores.

    Art. 4°.

    Revoga-se a INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 9/2019 desta Corregedoria-Geral da Justiça.

    Art. 5°.

    Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.   [2] Art. 513.

    O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 4o Se o requerimento a que alude o § 1o for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3o deste artigo.

  • 30/04/2021 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/04/2021 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 13:11

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 13:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 16:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 16:30

    Processo Reativado

  • 22/04/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/07/2019 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2019 16:26

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 16:26

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2019 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2019 17:17

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2019 17:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/06/2019 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 04/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 10:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2019

  • 24/05/2019 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 04/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 19:29

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/03/2019 17:17

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2019 23:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 15:18

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2018 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 13:12

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 11:57

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2018 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 10:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/05/2018 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2016 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 15/10/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 15:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR PENDÊNCIA DE AIRESP

  • 03/10/2016 14:02

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 25/05/2016 17:12

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 16/05/2016 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2016 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2016 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2016 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2016 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2016 10:09

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2016 10:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2016

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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