24/05/2023 20:02

Juntada de Petição de recurso especial
03/02/2023 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2023 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2023 01:39

DECORRIDO PRAZO DE BANCO INDUSVAL DO BRASIL S.A
19/12/2022 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2022 10:23

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2022 23:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2022 13:29

Recebidos os autos
02/12/2022 13:29

Juntada de CIÊNCIA
02/12/2022 13:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2022 18:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2022 15:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/12/2022 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2022 19:31

Juntada de ACÓRDÃO
30/11/2022 16:43

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
30/11/2022 16:43

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
17/11/2022 11:24

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2022 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 23:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 19:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/11/2022 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 19:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 30/11/2022 13:30
21/10/2022 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2022 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 16:01

Pedido de inclusão em pauta
20/10/2022 16:01

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
17/10/2022 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 23:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 17:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/10/2022 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 17:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59
10/10/2022 21:50

Pedido de inclusão em pauta
10/10/2022 21:50

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 13:03

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/06/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 16:20

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/05/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO INDUSVAL DO BRASIL S.A
17/05/2022 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2022 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 14:34

APENSADO AO PROCESSO 0012962-33.2012.8.16.0028
26/04/2022 11:56

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
14/02/2022 00:12

Juntada de Petição de substabelecimento
21/01/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2022 19:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2022 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 17:07

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
10/01/2022 17:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/01/2022 17:07

Conclusos para despacho INICIAL
10/01/2022 17:07

Recebidos os autos
10/01/2022 17:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/01/2022 17:07

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
10/01/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 13:59

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2022 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
05/01/2022 20:55

Declarada incompetência
30/11/2021 15:05

Conclusos para despacho DO RELATOR
29/11/2021 14:32

Recebidos os autos
29/11/2021 14:32

Juntada de PARECER
21/11/2021 01:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2021 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO INDUSVAL DO BRASIL S.A
10/11/2021 14:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/11/2021 21:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
01/11/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 18:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2021 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 21:49

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 12:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/10/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 12:18

Conclusos para despacho INICIAL
19/10/2021 12:18

Recebidos os autos
19/10/2021 12:18

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/10/2021 12:18

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
18/10/2021 18:11

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000909-17.2018.8.16.0155 Processo: 0000909-17.2018.8.16.0155 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$370.931,25 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANA PAULA BUENO ERIALDO VARASQUIM ERNESTO VARASQUIM

Vistos. 1.

Recebo os embargos de declaração (mov. 111.1), ante o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade.

No mérito, entretanto, nego-lhes provimento.

Não há qualquer contradição a ser sanada, haja vista que “Contradição consiste na incompatibilidade entre proposições constantes da decisão”, leia-se no sentido interno da decisão e não no externo, conforme arguido pela parte embargante, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão, o que não ocorreu, pois restou clara a decisão, a parte embargante apenas não concorda ela, portanto, não é matéria acobertada por embargos declaratórios.

Em verdade, nada há a aclarar na decisão embargada.

Não passam estes embargos de tentativa de modificar a decisão proferida, daí decorrendo seu caráter nitidamente infringente.

As questões postas na lide foram examinadas e decididas, não havendo contradição a ser suprida.

O resultado do desfavoreceu a tese sustentada pela embargante, mas tal circunstância não enseja a revisão da matéria como pretende.

A jurisprudência de nossos Tribunais é pacífica no sentido de que os embargos de declaração não têm função primária infringente, não servindo para esclarecer dúvida subjetiva nem para reforma da conclusão do julgado.

Nesse sentido: RTJ 101/1053, 113/768 e DJU 8.4.88, RHC 65.758-3.

No mesmo sentido já decidiu o STJ, deduzindo que "Os embargos de declaração não se prestam com exclusivo propósito de rediscutir o mérito das questões já decididas pelo órgão julgador" (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1526877/RS, Rel.

Ministra DIVA MALERBI (Des.

Convocada TRF 3ª Região), Segunda Turma, j. 17/03/2016).

Ora, na decisão proferida houve exame da matéria, sendo fundamentadas as conclusões adotadas.

Desta sorte, não há vício intrínseco na decisão a ser sanado.

Trata-se, em verdade, de mera tentativa de revisão pelo mesmo órgão, o que é incabível.

Se não concorda a parte com a solução adotada, deve fazer uso dos recursos adequados, dentre os quais não se encontra a via processual eleita. 2.

Assim, conheço dos embargos e, no mérito, nego-lhes provimento. 3.

Cumpra-se conforme determinado em mov. 99.1. 4.

Proceda-se a exclusão dos procuradores renunciantes (mov. 118.1), sendo desnecessária a intimação da parte executada por estar assistida por outro procurador.

Intimações e diligências necessárias.

São Jerônimo da Serra, datado digitalmente. Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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