TJPR - 0031380-56.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO RICARDO KAIS

CPF *60.***.*96-09

ANA PAULA BIAZIN GONCALVES

CPF *84.***.*93-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RDN CONCESSOES E PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 02.221.531/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2025 20:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2025 20:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2025 20:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 09:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2025 09:56

    Processo Desarquivado

  • 27/06/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE RDN CONCESSOES E PARTICIPACOES S/A

  • 26/06/2023 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2023 03:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 15:12

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/06/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 15:10

    Processo Desarquivado

  • 07/06/2023 09:57

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/06/2023 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 18:13

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 06/06/2023 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE RDN CONCESSOES E PARTICIPACOES S/A

  • 06/06/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/05/2023 03:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 14:26

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/04/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 18:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 26/04/2023 18:33

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA BIAZIN GONÇALVES

  • 13/04/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO KAIS

  • 13/04/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE RDN CONCESSOES E PARTICIPACOES S/A

  • 19/03/2023 03:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 18:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/03/2023 10:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/03/2023 10:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/01/2023 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 14:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59

  • 18/01/2023 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 19:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/01/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 16:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/01/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2023 16:44

    Distribuído por sorteio

  • 10/01/2023 16:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/01/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/12/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE RDN CONCESSOES E PARTICIPACOES S/A

  • 06/12/2022 15:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/11/2022 03:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 11:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE RDN CONCESSOES E PARTICIPACOES S/A

  • 24/10/2022 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/09/2022 03:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 18:24

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/07/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/06/2022 17:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/06/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE RDN CONCESSOES E PARTICIPACOES S/A

  • 19/05/2022 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 18:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/03/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 15:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA BIAZIN GONÇALVES

  • 10/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO KAIS

  • 20/02/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE RODONORTE CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS INTEGRADAS S.A.

  • 02/02/2022 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2022 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 03:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2021 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031380-56.2019.8.16.0001 Processo:   0031380-56.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$51.740,15 Autor(s):   ANA PAULA BIAZIN GONÇALVES (RG: 123751736 SSP/PR e CPF/CNPJ: *84.***.*93-17) Rua Jarbas Veiga do Amaral, 190 - Campo de Santana - CURITIBA/PR - CEP: 81.490-562 Paulo Ricardo Kais (CPF/CNPJ: *60.***.*96-09) Rua Jarbas Veiga do Amaral, 190 - Campo de Santana - CURITIBA/PR - CEP: 81.490-562 Réu(s):   Rodonorte Concessionária de Rodovias Integradas S.A. (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-30) Rua Afonso Pena, 87 - Vila Estrela - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.040-170 - Telefone: 42-32202956       1.  Trata-se de embargos de declaração opostos por RODONORTE – CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS INTEGRADAS S/A, à seq. 61.1, no bojo do qual sustenta que a decisão proferida à seq. 54.1 está eivada de vício, na medida em que também incumbe à parte autora a demonstração dos suscitados danos morais.

    Instada a se manifestar (seq. 65.1), nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC/2015, a parte adversa juntou a petição de seq. 70.1.

    Conheço dos embargos de declaração, considerando que atendem aos pressupostos de admissibilidade.

    No mérito, em que pese a argumentação exposada pela parte embargante, vislumbra-se que não lhe assiste razão.

    Vejamos.

    Inicialmente, há que se esclarecer que com a inversão do ônus probatório cabe à parte ré esclarecer quanto à manutenção e conservação das rodovias, sendo que, a partir de tal demonstração nos autos, os pedidos autorais serão analisados, inclusive o requerimento de danos morais.

    Cumpre esclarecer que os embargos de declaração não se prestam à tentativa de se modificar o decisum.

    Tem como objeto esclarecer contradições, omissões ou obscuridades constantes no corpo da deliberação.

    No caso em análise não se verifica nenhum desses defeitos, pois a decisão foi devidamente fundamentada.

    A terceira embargante deseja uma mudança no mérito da decisão que se consubstancia, em tese, em error in judicando, e não um esclarecimento.

    Para tanto, deverá procurar a via recursal própria. 1.1.  Assim sendo, NÃO ACOLHO dos embargos declaratórios interpostos em razão de inexistir obscuridades, contradições ou omissões a serem corrigidas. 2.  Cumpra-se, no que couber, a deliberação de seq. 54.1.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.   Débora Demarchi Mendes de Melo Juíza de Direito Substituta I

  • 04/05/2021 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 22:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/01/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2020 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 17:19

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO KAIS

  • 19/11/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA BIAZIN GONÇALVES

  • 10/11/2020 16:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 03:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 15:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/07/2020 14:18

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/06/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 09:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2020 14:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/04/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 10:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/04/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 10:27

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2020 03:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 14:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 12/03/2020 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/02/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/12/2019 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 14:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/12/2019 15:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/12/2019 10:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/11/2019 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 14:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/11/2019 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 14:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/11/2019 14:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 21/11/2019 11:25

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 11:25

    Distribuído por sorteio

  • 20/11/2019 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2019 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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