TJPR - 0001045-72.2021.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara de Familia e Sucessoes, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

CREDITALL HOLDING EMPRESARIAL EIRELI

CNPJ: 11.927.349/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*55-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 22:41

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/06/2024 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2024 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2024 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2024

  • 24/05/2024 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 16:12

    Extinto o processo por desistência

  • 16/04/2024 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/04/2024 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 08/04/2024 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CREDITALL HOLDING EMPRESARIAL EIRELI

  • 07/03/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CREDITALL HOLDING EMPRESARIAL EIRELI

  • 12/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 14:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 01/02/2024 14:28

    Expedição de Certidão

  • 16/11/2023 17:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/11/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 14:16

    Expedição de Certidão

  • 03/10/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE CREDITALL HOLDING EMPRESARIAL EIRELI

  • 12/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA

  • 22/06/2023 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 19:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/04/2023 19:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/04/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 16:37

    Expedição de Certidão

  • 19/04/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 17:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2023 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

  • 19/01/2023 17:56

    Expedição de Certidão

  • 19/01/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/12/2022 11:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/11/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2022 12:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 21/11/2022 12:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2022 09:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 17:50

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2022 11:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2022 09:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 11/10/2022 15:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/10/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 15:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 03/10/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 13:47

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 03/10/2022 13:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/10/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 17:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2022 03:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2022 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 05/07/2022 17:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/05/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 12:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/05/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2022 20:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 12:34

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 11/05/2022 12:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/05/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2022 18:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2022 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 17:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 23/03/2022 16:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/02/2022 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/10/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 20/07/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA

  • 19/07/2021 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 18:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Processo:   0001045-72.2021.8.16.0037 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$2.857,34 Exequente(s):   CREDITALL HOLDING EMPRESARIAL EIRELI Executado(s):   JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA   DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.

    Presentes os requisitos legais, bem como os pressupostos processuais e condições da ação, recebo a petição inicial. 1.1 Proceda a Secretaria com as anotações e retificações, especialmente, no que diz respeito ao valor atribuído à causa. 2.

    CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(s) executado(s) por ARMP para que, em 03 (três) dias, a contar da efetiva citação, efetue(m) o pagamento do débito. 2.1.

    Efetuado o pagamento dentro do prazo legal, EXPEÇA-SE alvará, ARQUIVANDO-SE, na sequência, os autos com as devidas cautelas legais. 2.2.

    Decorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se. 3.

    Proceder-se-á a citação por oficial de justiça quando: a - A carta postal destinada à citação retornar com a observação “ausente”, “não atendido” ou “recusado”; b - O Aviso de Recebimento for assinado por terceiro, e o executado não houver se manifestado ou constituído procurador nos autos, no prazo do item 2. 4.

    Caso a carta postal retorne com a observação “mudou-se”, “desconhecido”, “endereço insuficiente”, “não existe o número” e “outras”, intime-se a parte exequente para indicação do endereço correto do executado para citação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. 5.

    Caso a citação por mandado reste infrutífera, intime-se da parte exequente para indicar o endereço correto da parte ré para citação, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Penhora 6.

    Certificados a citação pessoal e o decurso do prazo para pagamento espontâneo, DETERMINO, com base no artigo 655-A do CPC, a penhora pelo SISTEMA SISBAJUD dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es) até o limite do crédito exequendo. 6.1.

    Determino à Secretaria a inclusão da minuta no SISBAJUD. 7.

    Efetivado o bloqueio eletrônico, transfira-se o valor para a conta do Juízo e DESIGNE-SE audiência de conciliação, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, nos termos do § 1º do artigo 53 da Lei nº. 9.099/95, intimando-se as partes, inclusive sobre o bloqueio. 8.

    Ainda que o bloqueio seja parcial, o executado também deverá ser intimado, para impugnar, se for o caso; 8.1.

    Caso o executado insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada, INTIME-SE o exequente para responder em 10 (dez) dias, vindo os autos conclusos com o transcurso do prazo; 8.2.

    As intimações dirigidas ao executado deverão observar a regra contida no artigo 841, §§ 1º a 4º do Código de Processo Civil; 8.3.

    Caso sejam penhorados ativos financeiros de valor ínfimo (2% do valor do débito), eles serão desbloqueados pelo Juiz da causa, independentemente de despacho, considerando-se como insucesso a penhora; 9.

    Sendo negativa a penhora pelo SISBAJUD ou sendo parcial, determino, desde já, a penhora eletrônica de veículos em nome do devedor através do Sistema RENAJUD, restringindo sua circulação, desde que livres e desembaraçados. 9.1.

    Em seguida, EXPEÇA-SE Mandado de Penhora e avaliação do bem e, após efetivada a penhora através de Oficial de Justiça, bem como nomeado depositário do bem, CUMPRA-SE o item “7” da presente decisão. 10.

    Indicado bem específico pelo credor, EXPEÇA-SE mandado para penhora e avaliação, dizendo as partes sobre o laudo no prazo de 05 (cinco) dias. 10.1.

    Indicado bem imóvel, INTIME-SE-O para juntada de cópia da respectiva matrícula atualizada há pelo menos 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento do pedido. 10.2.

    Apresentada a matrícula atualizada do imóvel e verificado que o executado é proprietário do bem, DETERMINO a penhora por termo nos autos, lavrando-se o devido termo de penhora, e cumprindo-se, posteriormente, o item “7” desta decisão. 10.3.

    Na sequência, remeta-se o termo para o Cartório competente para que averbe a constrição na matrícula imobiliária, às expensas do credor, encaminhando a matrícula atualizada para este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. 10.4.

    Recaindo a penhora sobre bem imóvel, INTIMAR também o cônjuge do executado, se for o caso. 11.

    Nomeado bem à penhora pelo executado, diga o credor em 05 (cinco) dias. 11.1.

    Discordando o exequente da nomeação, voltem conclusos. 11.2.

    Havendo concordância, EXPEÇA-SE mandado para penhora e avaliação, dizendo as partes sobre o laudo no prazo de 05 (cinco) dias. 11.3.

    Indicado bem imóvel, proceda-se nos termos dos itens 10.1 e seguintes desta decisão. 12.

    Se o bem penhorado for de terceiro garantidor, INTIMAR também este da penhora. 13.

    Caso o executado requeira o benefício do artigo 916, do Código de Processo Civil e realize ou não o depósito preliminar de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor atualizado do débito, intimar o exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, caracterizando o silêncio concordância com a proposta.

    Havendo concordância com o valor, os autos serão conclusos, já com o respectivo alvará para levantamento do depósito; AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 14.

    Designada audiência de conciliação, de que trata o artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, intimem-se as partes. 14.1.

    Advirta-se o(s) executado(s) sobre a possibilidade de opor embargos do devedor na audiência acima referida, os quais, a princípio, não terão efeito suspensivo (art. 919 do CPC). 14.2.

    Intime-se na própria audiência de conciliação o exequente/embargado para responder aos Embargos do Devedor, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o Sr(a).

    Conciliador(a) fixar os dias em que se inicia e encerra-se o referido prazo, saindo a parte intimada da oportunidade processual. 14.3.

    Sendo apresentado documento novo, ou então preliminar ao mérito, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o executado/embargante apresente impugnação.

    Deve o Sr(a).

    Conciliador(a) fixar os dias em que se inicia e encerra-se o referido prazo, saindo a parte intimada da oportunidade processual. 15.

    Oportunamente, voltem. [1] 5.4.5 – Devolvidos à escrivania mandado, carta precatória ou qualquer outro expediente com diligência parcial ou totalmente infrutífera, ou seja, sem a prática de todos os atos, a parte interessada será intimada para se manifestar, independentemente de determinação judicial.

    Campina Grande do Sul, datado eletronicamente.

    Luciana Benassi Gomes Carvalho Juíza de Direito

  • 06/05/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/04/2021 15:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 17:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2021 15:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/03/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2021 15:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/03/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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