TJPR - 0004538-90.2016.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO OESTE/PR

CNPJ: 78.101.821/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISANGELA ALVES DE MIRA

CPF *49.***.*77-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2022 11:45

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2022 11:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2022 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/10/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2022 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 18:37

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 18:37

    Juntada de CUSTAS

  • 07/07/2022 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2022 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022

  • 24/05/2022 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 18:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/04/2022 09:52

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 15:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/11/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/10/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/09/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 09:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:18

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/05/2021 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004538-90.2016.8.16.0115   Processo:   0004538-90.2016.8.16.0115 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.521,09 Exequente(s):   Município de Vera Cruz do Oeste/PR Executado(s):   ELISANGELA ALVES DE MIRA

    Vistos. 1.

    Em observância a ordem prevista no artigo 835, do CPC/15, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil/15. 1.1.

    Providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 2.

    Outrossim, considerando que o Juízo não tem controle quanto ao sistema operacional do SISBAJUD (eis que operado pelo Banco Central), que, como sabido, promove o bloqueio de diversas contas e valores da parte executada, e objetivando evitar a restrição de valores excedentes ao discutido nos autos, determino que, passado o prazo de busca de ativos financeiros, qual seja 48 horas, promova o cartório, com urgência, o desbloqueio imediato de valores que extrapolem o valor estimado para saldar a dívida da parte exequente. 2.1.

    Sendo o resultado positivo, intime-se o devedor do prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16, da Lei 6.830/80. 2.1.1.

    Apresentados os embargos, intime-se o exequente para fins do art. 17, da Lei 6.830/80. 2.1.2.

    Não apresentados os embargos, intime-se o exequente para promover o andamento do feito. 3.

    Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 5.

    Se necessário, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito exequendo. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 04/05/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/04/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 01:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2020 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 13:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/07/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 15:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/07/2020 15:11

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 15:02

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 24/03/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE/PR

  • 13/03/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 14:09

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 14:09

    Juntada de CUSTAS

  • 05/03/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 12:17

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 27/01/2020 15:10

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2019 19:36

    Recebidos os autos

  • 26/12/2019 19:36

    Juntada de CUSTAS

  • 26/12/2019 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/11/2019 16:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/08/2019 12:20

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 12:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2019 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/08/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ELISANGELA ALVES DE MIRA

  • 30/07/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 14:13

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 09:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/06/2019 12:56

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/05/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 15:51

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 13:43

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE/PR

  • 08/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2018 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE/PR

  • 12/10/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/08/2018 17:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/08/2018 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/07/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2018 11:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2018 15:03

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2018 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2018 14:48

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2018 16:33

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2017 16:21

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2017 13:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/10/2017 17:34

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2017 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 15:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 04/10/2017 17:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 21/09/2017 17:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 14/09/2017 18:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/09/2017 18:12

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2017 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2017 13:53

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2017 14:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/06/2017 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2017 15:15

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 15:14

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2017 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2017 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2017 09:53

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE/PR

  • 03/03/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2017 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2017 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 13:48

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2017 15:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/01/2017 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2017 23:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/01/2017 18:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/12/2016 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 15:55

    Recebidos os autos

  • 15/12/2016 15:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/12/2016 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2016 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
12/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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