TJPR - 0003230-45.2020.8.16.0158

1ª instância - Sao Mateus do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIELLA KAROLINA DE LIMA

CPF *99.***.*84-21

OLIVIO GONCALVES JUNIOR

CPF *65.***.*22-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 17:24

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2025 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2025 18:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2025 13:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2025 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 20:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 15:18

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2025 15:14

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2025 14:02

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2025 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2025 10:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2025 21:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABIANA DA SILVA CASSANHO DANELUK

  • 11/04/2025 16:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABIANA DA SILVA CASSANHO DANELUK

  • 27/01/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 14:43

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2024 14:40

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELLA KAROLINA DE LIMA

  • 08/10/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVIO GONÇALVES JUNIOR

  • 02/10/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVIO GONÇALVES JUNIOR

  • 20/08/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELLA KAROLINA DE LIMA

  • 12/08/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 14:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/07/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 11:46

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELLA KAROLINA DE LIMA

  • 29/06/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVIO GONÇALVES JUNIOR

  • 22/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELLA KAROLINA DE LIMA

  • 27/02/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVIO GONÇALVES JUNIOR

  • 11/02/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OLIVIO GONÇALVES JUNIOR

  • 19/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELLA KAROLINA DE LIMA

  • 07/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 16:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/08/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELLA KAROLINA DE LIMA

  • 07/08/2023 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 22:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 19:44

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 19:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2023 09:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2023 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/02/2023 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 12:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:07

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2023 16:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/11/2022 14:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2022 15:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/10/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 21:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/10/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 11:21

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2022 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2022 15:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2022 14:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 17:07

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2022 11:23

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 09:24

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 09:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2022 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2022 12:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2022 20:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 18:51

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2022 09:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 13:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2022 00:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2022 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2022 14:29

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2022 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2022 19:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 18:43

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2022 18:27

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2021 18:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/11/2021 18:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/07/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 19:27

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 19:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2021 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2021 15:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 19:18

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1599 Autos nº. 0003230-45.2020.8.16.0158 Vistos, etc.

    Antes do efetivo recebimento da denúncia, NOTIFIQUE-SE/CITE-SE os acusados OLÍVIO GONÇALVES JUNIOR (CUNHA) e DANIELLA KAROLINA DE LIMA para apresentarem DEFESA PRÉVIA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de decorrido o prazo legal sem manifestação, ser-lhes nomeado defensor para oferecê-la, com base no art.55, parágrafos 1º e 3º, da Lei nº11.343/2006.  Na resposta, os acusados poderão arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas.

    Por ocasião da notificação/citação, deverá o oficial de justiça cumpridor da medida, indagar aos réus se possuem defensor constituído (cujo nome deverá ser informado) ou condições financeiras de contratar advogado, certificando-se a respeito.

    Constatada a impossibilidade financeira, deverá ser informado aos réus que será nomeado defensor dativo a ser indicado pela escrivania, o qual deverá ser intimado para que se manifeste sobre a aceitação da nomeação e, caso positivo, apresente defesa escrita, no prazo legal.

    Por fim, apense a este feito os autos nº 0001213-41.2019.8.16.0103, 0002235- 32.2020.8.16.0158, 0002236-17.2020.8.16.0158 e 0002237-02.2020.8.16.0158.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Serve o presente como mandado/ofício.   (datado e assinado digitalmente) RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito

  • 25/01/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 12:47

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 17:25

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/12/2020 11:42

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 11:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/12/2020 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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