TJPR - 0023124-13.2008.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DAVID THIEL

CPF *10.***.*75-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

O.I. S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2024 14:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/11/2024 10:01

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 19:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 14/10/2024 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/08/2024 19:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 08:25

    Juntada de CUSTAS

  • 26/07/2024 11:02

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 15:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/06/2024 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/05/2024 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/05/2024 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2024 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2024 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2024 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 22/04/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2024 20:10

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 12/04/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/04/2024 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 08:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2024 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 10:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 19:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/02/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2024 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/02/2024 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/11/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 17:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/08/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/05/2023 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 18:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 01/02/2023 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 21:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/11/2022 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022

  • 24/10/2022 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022

  • 24/10/2022 13:14

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022

  • 24/10/2022 13:14

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2022 13:14

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2022 13:14

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 11:33

    Recebidos os autos

  • 22/10/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 06:46

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/08/2022 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 12/08/2022 00:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/08/2022 00:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 18:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/08/2022 13:47

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 11/08/2022 10:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/08/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 15:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 11/07/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/07/2022 17:26

    Distribuído por dependência

  • 11/07/2022 17:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/07/2022 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/07/2022 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 11/07/2022 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 27/06/2022 18:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/06/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 10/06/2022 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/06/2022 17:31

    Recurso Especial não admitido

  • 30/05/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 17:34

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/05/2022 15:46

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/05/2022 14:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/05/2022 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 17/05/2022 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 28/04/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/04/2022 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 28/04/2022 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2022 14:30

    Distribuído por dependência

  • 28/04/2022 14:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 18:39

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/04/2022 18:39

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 02/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 15:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/03/2022 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2022 12:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2022 13:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/02/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 20:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 17:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59

  • 08/12/2021 09:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/12/2021 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 08:52

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 12:13

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 18/11/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 12:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/11/2021 12:13

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/11/2021 12:13

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 18/11/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 16:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/11/2021 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 17/11/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 12:02

    CONCLUSOS PARA EXAME DE COMPETÊNCIA

  • 17/11/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 18:27

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 11/11/2021 14:11

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/11/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 14:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/11/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2021 14:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/11/2021 13:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/11/2021 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 11/11/2021 10:23

    Declarada incompetência

  • 21/10/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 14/10/2021 12:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/10/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 18:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2021 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 11:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 19:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 21:48

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 09:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/09/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/08/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2021 14:12

    Distribuído por sorteio

  • 31/08/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 30/08/2021 20:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/08/2021 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/08/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 18:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/07/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/06/2021 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 12/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 01/06/2021 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 9º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132547773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023124-13.2008.8.16.0001 Processo:   0023124-13.2008.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa:   R$3.000,00 Exequente(s):   DAVID THIEL Executado(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.

    Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (seq. 1.19, fls. 149/153) em que se alega, em síntese, excesso de execução, sob o argumento de que não existem ações a serem indenizadas ao impugnado, de modo que o saldo da execução seria igual a zero.

    Depositou valor a título de garantia do Juízo (seq. 1.16, fl. 144).

    A parte impugnada se manifestou à seq. 1.19, fls. 149/153.

    A impugnação foi recebida com efeito suspensivo (seq. 1.20, fl. 158).

    Foi nomeado perito para a apuração do valor da condenação (seq. 1.25, fl. 172). À seq. 9.1 a OI S.A em recuperação judicial requereu a sua habilitação no processo e a retificação do polo passivo da demanda, o que foi deferido à seq. 11.1.

    Laudo pericial à seq. 55.1, sobre o qual a impugnante solicitou esclarecimentos (seq. 60.1).

    Complementação do laudo pericial às seqs. 73.1 e 86.1. À seq. 101.1, decidiu-se que o crédito principal executado é concursal, razão pela qual foi determinada a retificação do cálculo da condenação para que o valor seja atualizado somente até data de deferimento do pedido de recuperação judicial das empresas do Grupo OI/TELEMAR, isto é, até 20/06/2016.

    Opostos embargos de declaração em face da decisão (seq. 110.1), estes foram rejeitados (seq. 129.1).

    O Sr.

    Perito atualizou os valores na forma determinada (laudo pericial de seq. 118.1), sobre o qual a parte impugnante solicitou esclarecimentos (seq. 125.1/125.4).

    Complementação do laudo pericial à seq. 155.1. É a síntese do essencial.

    DECIDO. 2.

    Sabe-se que as matérias que podem ser alegadas em impugnação ao cumprimento de sentença são aquelas previstas no art. 525, §1º do Código de Processo Civil, pelo que se admite a análise do excesso alegado.

    Depreende-se da sentença exequenda (seq. 1.4, fls. 96/105) que os pedidos iniciais foram julgados parcialmente procedentes para condenar a ré ao pagamento das ações que deixou de subscrever ao autor no contrato sob o nº1226769575, acrescidos dos bônus e dividendos, juros e correção monetária legais.

    Ainda, condenou a ré ao pagamento de honorários advocatícios a favor dos advogados da parte autora, fixados em R$600,00 (seiscentos reais).

    A sentença transitou em julgado em 02/10/2009 (seq. 1.8, fl. 117).

    O Sr.

    Perito elaborou seu cálculo (seq. 118.1) observando os parâmetros fixados na sentença e na decisão de seq. 101.1, quais sejam: a) pagamento das ações não subscritas; b) acréscimo de bônus e dividendos; c) juros e correção monetária; d) atualização até a data de deferimento do pedido de recuperação judicial das empresas do Grupo OI/TELEMAR (20/06/2016).

    Apurou o valor de R$23.352,71 (vinte e três mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos) devidos a título de ações não subscritas, mais R$36.658,12 (trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e doze centavos) de dividendos, chegando ao saldo credor de R$60.010,83 (sessenta mil e dez reais e oitenta e três centavos) a favor de DAVID THIEL, atualizado até junho de 2016.

    A OI S/A impugnou o cálculo (seq. 125.1/125.4.1), sob os seguintes argumentos: a) os juros moratórios devem ser contados a partir da ciência da parte devedora acerca da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e não a partir da data da citação; b) não foi utilizado o valor histórico do terminal telefônico, conforme Portaria nº 09 de 11/01/1991 do Ministério das Comunicações; e c) o Sr.

    Perito deveria utilizar os valores de R$ 0,67 e R$0,40 por lote de mil ações, relativos às ações TELB3 (ON) e TELB4 (PN).

    Acerca do termo inicial dos juros de mora, o E.

    Superior Tribunal de Justiça já decidiu no sentido de que incidem a partir da citação.

    Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    BRASIL TELECOM S/A.

    CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA.

    CESSÃO DE DIREITOS.

    LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO.

    COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES.

    CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS.

    CRITÉRIOS.

    COISA JULGADA.

    RESSALVA. (...) 1.2.

    Converte-se a obrigação de subscrever ações em perdas e danos multiplicando-se o número de ações devidas pela cotação destas no fechamento do pregão da Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da ação de complementação de ações, com juros de mora desde a citação. 1.3.

    Os dividendos são devidos durante todo o período em que o consumidor integrou ou deveria ter integrado os quadros societários. 1.3.1.

    Sobre o valor dos dividendos não pagos, incide correção monetária desde a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 205, § 3º, Lei 6.404/76, e juros de mora desde a citação. (...) (REsp 1301989/RS, Rel.

    Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/03/2014, DJe 19/03/2014) (grifei).

    No mesmo sentido, a jurisprudência do E.

    TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL E DOBRA ACIONÁRIA.

    SÍNTESE FÁTICA. [...] EXCESSO NOS CÁLCULOS.

    RECONHECIMENTO PARCIAL QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA SOBRE OS DIVIDENDOS.

    OCORRÊNCIA DESDE A CITAÇÃO, NA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Centro Cívico – Curitiba/PR FORMA DA SENTENÇA EXEQUENDA.

    INDENIZAÇÃO PELAS EMPRESAS INCORPORADAS, JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO, JUROS SOBRE JUROS E LIMITE DOS RENDIMENTOS.

    CÁLCULOS ADEQUADOS AO TITULO JUDICIAL, RESPEITANDO OS LIMITES DA COISA JULGADA.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM DESDE A CITAÇÃO, FIXANDO-SE VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DO RECORRENTE NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DO EXCESSO APURADO.  (TJPR - 11ª C.Cível - 0030362-03.2019.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Desembargadora Lenice Bodstein -  J. 11.09.2019) (grifei).

    Logo, adequada a incidência dos juros moratórios a contar da data da citação.

    As alegações de que não foi utilizado o valor histórico do terminal telefônico e de que deveriam ter sido utilizados os valores de R$ 0,67 (sessenta e sete centavos) e R$0,40 (quarenta centavos) por lote de mil ações, relativos às ações TELB3 (ON) e TELB4 (PN), não merecem prosperar.

    Isso porque eventual divergência entre o laudo e o parecer do assistente técnico, o oficial deve prevalecer, pois formulado por profissional com imparcialidade e de confiança do Juízo, inexistindo provas suficientes para a sua desconstituição.

    Além do mais, no cálculo foram observados os comandos judiciais e delimitações impostas pela sentença de seq. 1.4, razão pela qual se impõe a sua homologação.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – INOCORRÊNCIA – JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO DE ACORDO COM A PRETENSÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO – CORRETA HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL – PERÍCIA QUE BEM OBSERVOU OS COMANDOS JUDICIAIS PROFERIDOS NO FEITO –– DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0051122-70.2019.8.16.0000 - Cascavel -  Rel.: Desembargadora Maria Mércis Gomes Aniceto -  J. 12.04.2021) Desse modo, o laudo pericial deve ser integralmente acolhido, já que indicou a metodologia utilizada e concluiu de forma clara e objetiva, até chegar ao valor correto do débito, estabelecendo os valores devidos ao exequente.

    Em conclusão, o laudo pericial de seq. 118.1 apontou a existência de saldo credor em favor da parte exequente, razão pela qual afasto a tese de que inexistem ações a serem subscritas, impondo-se a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. 3.

    Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo Sr.

    Perito (seq. 118.1) e declaro devida a importância de R$60.010,83 (sessenta mil e dez reais e oitenta e três centavos), atualizada até junho de 2016.

    Em consequência, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença de seq. 1.19, fls. 149/153.

    Na esteira da jurisprudência do STJ, os honorários advocatícios são cabíveis tão somente nos casos de acolhimento da impugnação, haja vista que ocorre extinção parcial da execução (REsp 1.134.186RS, Corte Especial, Rel.

    Min.

    Luis Felipe Salomão, DJe de 21102011).

    Assim, ante a rejeição integral da presente impugnação, deixo de arbitrar honorários advocatícios. 4. À Serventia para que emita certidão do referido crédito em favor do exequente para que este possa se habilitar perante o Juízo falimentar. 5.

    Em nada mais sendo requerido, façam-se as baixas e arquivem-se definitivamente os autos. 6.

    Atente a Serventia ao dever de intimar ambas as partes dessa decisão.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data do sistema.   VANESSA JAMUS MARCHI Juíza de Direito N

  • 04/05/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 21:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/02/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 17/12/2020 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2020 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 21:03

    Juntada de LAUDO

  • 17/11/2020 01:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 09:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/11/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 23:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/10/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 10:29

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 23:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/09/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 02/09/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 21:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 19:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2020 15:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/07/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 10/06/2020 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 02:37

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 22/05/2020 15:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/05/2020 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 23:31

    Juntada de LAUDO

  • 17/05/2020 07:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 05/05/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 14:01

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 11:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/04/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2020 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 18:50

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 18:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/01/2020 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 13:01

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/10/2019 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 17:55

    Juntada de LAUDO

  • 10/09/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 10:56

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2019 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 01/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 17:03

    Juntada de LAUDO

  • 05/05/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 11:31

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 23:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/03/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2019 09:29

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2019 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2018 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 07:10

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 11/12/2018 23:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/12/2018 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 08:11

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2018 22:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/11/2018 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 08:53

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 23:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/11/2018 01:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2018 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 14:28

    Recebidos os autos

  • 31/10/2018 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/10/2018 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 13:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/09/2018 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 15:03

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2018 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2018 13:38

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 13:37

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2018 22:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/07/2018 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2018 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 08:54

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 23/03/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2018 12:12

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2018 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2017 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/12/2017 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/10/2017 13:29

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 14:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2008

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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