TJPR - 0014841-82.2020.8.16.0129
1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2022 15:10
Recebidos os autos
-
27/10/2022 15:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 12:31
PROCESSO SUSPENSO
-
25/10/2022 12:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/10/2022 16:57
PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
-
26/08/2022 15:59
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 18:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/06/2022 18:34
Recebidos os autos
-
09/06/2022 16:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 14:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/06/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 14:32
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
13/07/2021 15:20
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 20:45
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
25/05/2021 15:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/05/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 08:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/05/2021 08:45
Recebidos os autos
-
04/05/2021 15:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 08:44
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.
Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0014841-82.2020.8.16.0129 DECISÃO Não obstante o Ministério Público disponha de amplo poder requisitório, convênio e acesso a diversos sistemas informatizados que disponibilizam busca de endereços, além do Infoseg e do SIAP – Sistema de Apoio Integrado ao Promotor, nenhuma diligência foi realizada antes do oferecimento da denúncia.
Apesar disso, tendo em vista a possibilidade de realização de acordo de não persecução penal após o oferecimento da denúncia, já que o crime foi, em tese, praticado após entrar em vigor a Lei 13.964/2019, por não incorrer em perda do direito ao benefício, RECEBO A DENÚNCIA, eis que preenchidos os requisitos contidos no art. 41 e ausentes as disposições elencadas no art. 395, ambos do Código de Processo Penal.
Outrossim, antes de designar audiência para oferecimento do benefício da suspensão condicional do processo, tendo em vista que o Ministério Público, na denúncia, qualificou a ré com endereço já diligenciado pelo Órgão, intime-se-o para informar o endereço para citação e intimação, em 5 (cinco) dias.
Procedam-se às comunicações previstas no Código de Normas.
Paranaguá, datado digitalmente. CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito -
03/05/2021 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
03/05/2021 13:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
03/05/2021 13:37
Recebidos os autos
-
03/05/2021 13:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 13:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/05/2021 13:14
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/05/2021 13:14
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
11/03/2021 10:44
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
01/03/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
10/02/2021 11:15
Recebidos os autos
-
10/02/2021 11:15
Juntada de DENÚNCIA
-
21/09/2020 07:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 10:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/09/2020 00:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/08/2020 12:38
PROCESSO SUSPENSO
-
20/08/2020 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2020 01:04
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 17:00
Recebidos os autos
-
06/07/2020 17:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/07/2020 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 11:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/07/2020 14:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2020 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2020 13:08
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 09:26
Conclusos para despacho
-
22/06/2020 15:35
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
15/06/2020 15:41
Recebidos os autos
-
15/06/2020 15:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/06/2020 13:22
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
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11/06/2020 10:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
11/06/2020 10:59
Recebidos os autos
-
10/06/2020 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 10:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2020 10:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/06/2020 10:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
10/06/2020 09:54
Recebidos os autos
-
10/06/2020 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 19:43
Ato ordinatório praticado
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09/06/2020 18:52
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
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09/06/2020 18:44
Juntada de INFORMAÇÃO
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09/06/2020 18:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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09/06/2020 17:41
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
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09/06/2020 14:24
Conclusos para decisão
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09/06/2020 14:23
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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09/06/2020 13:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/06/2020 13:34
Recebidos os autos
-
09/06/2020 10:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/06/2020 10:30
Recebidos os autos
-
09/06/2020 10:30
Juntada de INICIAL
-
09/06/2020 10:30
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2020
Ultima Atualização
27/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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