TJPR - 0000124-31.2021.8.16.0129
1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 13:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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22/07/2025 13:25
Juntada de COMPROVANTE
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21/07/2025 20:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/07/2025 18:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/07/2025 18:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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21/07/2025 13:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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21/07/2025 13:40
Juntada de COMPROVANTE
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20/07/2025 16:22
MANDADO DEVOLVIDO
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11/07/2025 16:17
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
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10/07/2025 13:52
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
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08/07/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 19:04
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 18:58
Expedição de Mandado
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07/07/2025 18:58
Expedição de Mandado
-
07/07/2025 18:58
Expedição de Mandado
-
07/07/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 03:24
DECORRIDO PRAZO DE GENEZIO FERREIRA
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20/12/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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10/12/2024 13:18
Recebidos os autos
-
10/12/2024 13:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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09/12/2024 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 17:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/12/2024 17:52
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
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21/10/2024 17:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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07/10/2024 13:44
Conclusos para decisão
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17/05/2023 11:55
Recebidos os autos
-
17/05/2023 11:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/05/2023 16:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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09/05/2023 16:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/03/2023 13:02
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
19/03/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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08/03/2023 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/03/2023 16:46
Juntada de Certidão
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18/05/2022 16:04
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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01/04/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE GENEZIO FERREIRA
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20/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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09/03/2022 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/03/2022 18:31
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
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14/02/2022 11:06
Conclusos para despacho
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14/02/2022 11:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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11/02/2022 17:10
MANDADO DEVOLVIDO
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28/01/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
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28/01/2022 17:03
Expedição de Mandado
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08/10/2021 14:22
Recebidos os autos
-
08/10/2021 14:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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08/10/2021 13:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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06/10/2021 13:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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06/10/2021 13:37
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
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10/07/2021 10:04
Ato ordinatório praticado
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04/05/2021 10:17
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.
Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0000124-31.2021.8.16.0129 DECISÃO RECEBO A DENÚNCIA, eis que preenchidos os requisitos contidos no art. 41 e ausentes as disposições elencadas no art. 395, ambos do Código de Processo Penal.
Cite-se o Réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396, CPP).
Cientifique-se ainda de que caso não possua condições financeiras para constituir advogado, ser-lhe-á designado Defensor dativo para apresentação da resposta à acusação.
Na hipótese de não ser apresentada a resposta no prazo legal, nos termos do art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal, façam-se conclusos para nomeação de defensor dativo para realizar a defesa técnica do acusado.
Havendo arguição de preliminares ou prejudiciais de mérito, abra-se vista ao Ministério Público e, após, conclusos para decisão.
Atenda-se a cota ministerial.
Procedam-se às comunicações previstas no Código de Normas.
Ciência ao Ministério Público.
Paranaguá, datado digitalmente. CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito -
03/05/2021 15:54
Recebidos os autos
-
03/05/2021 15:54
Juntada de CIÊNCIA
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03/05/2021 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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03/05/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
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03/05/2021 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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03/05/2021 13:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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03/05/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
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03/05/2021 13:22
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
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03/05/2021 13:21
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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11/03/2021 10:44
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
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01/03/2021 01:03
Conclusos para decisão
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25/01/2021 16:15
Recebidos os autos
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25/01/2021 16:15
Juntada de DENÚNCIA
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11/01/2021 09:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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08/01/2021 23:11
Ato ordinatório praticado
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08/01/2021 18:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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08/01/2021 18:30
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
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08/01/2021 17:19
Juntada de INFORMAÇÃO
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08/01/2021 17:04
Recebidos os autos
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08/01/2021 17:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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08/01/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
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08/01/2021 16:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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08/01/2021 15:54
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
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08/01/2021 13:32
Recebidos os autos
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08/01/2021 13:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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08/01/2021 13:08
Conclusos para decisão
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08/01/2021 13:07
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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08/01/2021 12:29
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
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08/01/2021 12:23
Recebidos os autos
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08/01/2021 12:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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08/01/2021 12:23
Distribuído por sorteio
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08/01/2021 12:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2021
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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