TJPR - 0001825-67.2021.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MAICON ENGELMANN

CPF *41.***.*88-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA INACIO FERREIRA

CPF *11.***.*06-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/07/2023 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2023 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA INACIO FERREIRA

  • 18/07/2023 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 13:15

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 28/05/2023 16:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/05/2023 16:07

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/05/2023 17:46

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 20/04/2023 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/01/2023 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/12/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 30/11/2022 17:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2022 14:43

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/11/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA INACIO FERREIRA

  • 21/11/2022 07:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 19:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 10:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2022 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR CONCILIAÇÃO VIRTUAL

  • 04/10/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 14:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/10/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 14:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 04/10/2022 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 16:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/09/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/09/2022 16:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/08/2022 14:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 30/08/2022 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 30/08/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 16:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 15:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/07/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 15:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/07/2022 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 16:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 29/06/2022 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 17:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/05/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 17:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 20/04/2022 17:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/04/2022 10:48

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL

  • 08/03/2022 17:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2021 16:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 20:18

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/09/2021 13:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 21/09/2021 17:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/09/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 16/08/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/06/2021 20:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/06/2021 20:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 22/06/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA INACIO FERREIRA

  • 17/05/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected]   Processo:   0001825-67.2021.8.16.0148 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$761,83 Exequente(s):   MAICON ENGELMANN (RG: 83614668 SSP/PR e CPF/CNPJ: *41.***.*88-48) Rua Manoel Martins Portelinha, 80 - Jardim Caviúna - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.605-034 - Telefone: 43 996121234 Executado(s):   rita de cassia de oliveira inacio ferreira (CPF/CNPJ: *11.***.*06-05) rua angelo dela rosa , 251 jd alto da boa vista - São Pedro do Ivaí - SÃO PEDRO DO IVAÍ/PR - CEP: 86.945-000         DESPACHO Vistos, etc... 1. Trata-se de execução de título extrajudicial, cujo objetivo é a satisfação do débito de R$ 761,83 calcado em nota promissória (mov. 1.1). 2. À Secretaria para, de forma alternativa e sucessiva, adotar as seguintes providências: 3.

    Nos termos do artigo 829, caput do CPC, cite-se a parte executada para que, em 03 (três) dias, pague o débito, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do débito e seus acréscimos; 4.

    Em não sendo efetuado o pagamento dentro do prazo estipulado e constando nos autos o CPF do(a) executado(a), promova-se a penhora online, via servidor habilitado para elaboração da minuta, com posterior confirmação e conferência, de numerários em contas bancárias de titularidade do(a) executado(a), até o limite do valor devido; 5.

    Saliento que a penhora se considerará realizada com o simples bloqueio do numerário na conta bancária do devedor nos termos do Enunciado 140 do FONAJE [1]. 6.

    Não sendo encontrado valor suficiente para a satisfação do débito, autorizo acesso ao Sistema RENAJUD, visando o bloqueio de transferência de eventuais veículos em nome do(a) devedor(a); 7.

    Procedido o bloqueio por intermédio do RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem e/ou de seus direitos; 8.

    Caso o bloqueio recaia sobre veículos que possuam restrições anteriores, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos informações a respeito dos valores das dívidas referentes aos demais processos que ensejaram o bloqueio dos veículos de modo a possibilitar a análise da existência ou não de excesso na execução. 9.

    Na hipótese de haver bloqueio de mais de um veículo, voltem os autos conclusos com a juntada do mandado de penhora e avaliação. 10.

    Sem prejuízo do acima disposto, sendo procedido o bloqueio de veículos com informação de alienação fiduciária, oficie-se ao DETRAN para que informe a qual instituição financeira pertence a alienação.

    Advindo resposta, oficie-se a instituição financeira informada para que junte aos autos os dados do financiamento. 11.

    Caso não seja(m) localizado(s) o(s) veículo(s), no mesmo ato deverá o Senhor Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação dos bens do(a) executado(a), suficientes para atingir o débito, observado o contido no §1º do art. 836, CPC; 12.

    Na hipótese de não serem encontrados bens no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do(a) executado(a), suficientes para atingir o débito e, caso a penhora recaia sobre bem imóvel, se casado(a) for, promova-se também a de seu cônjuge; 13.

    Efetivada a penhora, designe a Secretaria audiência de conciliação, oportunidade em que o(a) executado(a) poderá, querendo, oferecer embargos à execução, por escrito ou oralmente, nos termos dos artigos 917 e 918, ambos do CPC e §1º do art. 53 da Lei 9099/95; procedendo-se a intimação do(a) executado(a); 14.

    Na sessão de conciliação, deverá o conciliador adotar providência prevista no e art. 53, §2º, da Lei 9.099/95: “Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado”, constando na ata o desejo do credor; 15.

    Embargada a execução, manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias, após voltem conclusos. 16.

    Notifique-se o(a) exequente de que na hipótese de não comparecimento à audiência, tal fato poderá implicar na extinção da presente execução, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95; e no caso de não estar presente o(a) executado(a), a execução prosseguirá; 17.

    Cientifique-se, ainda, o(a) executado(a), que reconhecendo a dívida e comprovando o pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) de seu valor até a audiência de conciliação, poderá requerer seja admitido o pagamento do valor parcelado em até 06 (seis) vezes com a incidência da correção monetária e juros de mora na razão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC; 18.

    Cientifique-se, por fim, o(a) executado(a), que a utilização do parcelamento mencionado no item anterior enseja a renúncia ao direito de embargar a execução, e que seu descumprimento ensejará na incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor do débito nos termos dos §§ 5º e 6º do art. 916 do CPC; 19.

    Não localizado(a) o(a) devedor(a) ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, indicar, na primeira hipótese, o atual endereço do(a) devedor(a); ou, na segunda, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção (artigo 53, §4º, Lei 9.099/95). 20.

    Nos termos do Enunciado 126 do FONAJE [2], fica o(a) exequente cientificado(a) de que deverá apresentar o original do título executivo extrajudicial até a sessão de conciliação, a fim de que seja carimbado ou retido pela Secretaria. 21.

    Dê-se ciência às partes de que deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação; 22.

    Defiro a realização de diligências na forma dos artigos 212, §2º, 846, §1º todos do CPC, e expedição de Cartas Precatórias, caso haja necessidade. 23.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.

    ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora [1] ENUNCIADO 140 – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro – Salvador/BA). [2] ENUNCIADO 126 – Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (XXIV Encontro – Florianópolis/SC).

  • 30/04/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/04/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 14:41

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/04/2021 18:39

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 18:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/04/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 15:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/04/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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