TJPR - 0001567-27.2017.8.16.0171

1ª instância - Tomazina - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA DE PINHALAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEREMIAS DOMINGUES DA SILVA

CPF *12.***.*12-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2025 15:55

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 15:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/01/2025 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO BRASIL FRANCO DE AZEVEDO

  • 03/09/2024 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 16:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 04:05

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2024 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 13:10

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 12:24

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 21/05/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JEREMIAS DOMINGUES DA SILVA

  • 06/05/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 28/03/2024 12:49

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/03/2024 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/03/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/08/2023 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/08/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 22/08/2023 19:21

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 22/08/2023 17:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 13:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/06/2023 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2023 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 30/06/2023 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 30/06/2023 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2023

  • 30/06/2023 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2023

  • 30/05/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE JEREMIAS DOMINGUES DA SILVA

  • 23/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 22:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 12:52

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2023 18:48

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/04/2023 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/04/2023 15:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/03/2023 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/03/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JEREMIAS DOMINGUES DA SILVA

  • 20/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 10:15

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/03/2023 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 13:14

    APENSADO AO PROCESSO 0000313-09.2023.8.16.0171

  • 01/03/2023 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 28/02/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/02/2023 17:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/02/2023 17:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/02/2023 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 16:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2023 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 11:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:08

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/02/2023 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2023 09:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2023 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 16:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/01/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:29

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:29

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:27

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2023 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 19:59

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 19:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 16:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/01/2023 16:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 23/01/2023 18:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/01/2023 18:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2023 18:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/01/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/08/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 22:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 19/05/2021 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA VARA CRIMINAL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antônio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43)3563-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001567-27.2017.8.16.0171   Processo:   0001567-27.2017.8.16.0171 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   06/08/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Karina Lopes Ferreira Réu(s):   JEREMIAS DOMINGUES DA SILVA DECISÃO SANEADORA 1.

    O Ministério Público ofereceu denúncia em face de JEREMIAS DOMINGUES DA SILVA, a ele imputando os fatos descritos no mov. 8.1.

    O acusado, citado (mov. 32.1), apresentou resposta à acusação (mov. 37.1).

    Preliminarmente, sustentou a inépcia da denúncia em virtude da narrativa genérica dos fatos.

    Por fim, se reservou a discutir o mérito após a instrução processual.

    Na sequência, o Ministério Público pugnou pela rejeição da defesa escrita, requerendo o prosseguimento do feito, com a designação de audiência de instrução e julgamento (mov. 40.1). É o relatório.

    DECIDO. 2.

    Compulsando os autos, verifica-se que a denúncia oferecida pelo Ministério Público atende aos requisitos constantes no artigo 41 do Código de Processo Penal, na medida em que presente a qualificação do acusado, a descrição do tipo penal que a conduta se enquadra, o rol de testemunhas e a narração necessária dos fatos criminosos supostamente ocorridos.

    Com efeito, ao contrário do alegado pela Defesa do acusado, a denúncia individualiza a conduta a ele imputada, expõe o fato criminoso de forma pormenorizada, possibilitando o exercício do contraditório e da ampla defesa, não havendo se falar em inépcia da inicial da acusatória.

    Registre-se que a análise do mérito será realizada em momento oportuno, ou seja, após a instrução probatória.

    Por outro lado, não verifico a incidência das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

    Logo, não havendo mais preliminares a serem analisadas e considerando que o mérito da causa depende de instrução processual, MANTENHO o recebimento da denúncia. 3.

    Paute-se audiência de instrução e julgamento, a qual deve ser realizada de forma virtual, observando-se o cronograma previsto no Decreto Judiciário n. 400/2020. 3.1.

    Intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) e, pessoalmente, o(s) acusado(s) e a (s) vítima (s). 3.2.

    Caso tenham sido arroladas testemunhas não residentes nesta Comarca, depreque-se a oitiva. 3.3.

    Requisições e demais diligências necessárias à realização do ato. 4. À Serventia para que certifique se foram devidamente cumpridas as diligências requeridas pelo Ministério Público na cota de oferecimento da denúncia e deferidas pelo Juízo quando da decisão de recebimento das imputações iniciais. 5.

    Ciência ao Ministério Público. 6.

    Sirva-se da presente como ofício / mandado caso necessário. 7.

    Intimações e demais diligências necessárias.   Tomazina, data e horário do lançamento no sistema (art. 207 do CNFJ).   Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito

  • 06/05/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 13:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/04/2021 16:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/04/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2020 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 21:50

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2020 07:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA FEDERAL

  • 31/05/2020 23:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO

  • 31/05/2020 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2020 22:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/05/2020 10:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/05/2020 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2020 16:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/05/2020 18:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/05/2020 13:27

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 13:26

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 13:26

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 13:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 15/05/2020 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2017 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2017 14:08

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/09/2017 15:17

    APENSADO AO PROCESSO 0001391-48.2017.8.16.0171

  • 05/09/2017 18:46

    Recebidos os autos

  • 05/09/2017 18:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/09/2017 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2017

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Ajuizamento: 16/06/2025 12:48

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