17/03/2025 15:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2025
17/03/2025 15:20

Baixa Definitiva
17/03/2025 15:20

Juntada de Certidão
15/03/2025 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2025 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2025 20:07

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
19/02/2025 12:14

Recebidos os autos
19/02/2025 12:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2025 17:05

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
17/02/2025 17:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/02/2025 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 15:52

Juntada de ACÓRDÃO
16/02/2025 16:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
14/12/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2024 23:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2024 16:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/12/2024 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 16:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2025 00:00 ATÉ 14/02/2025 23:59
30/11/2024 08:15

Pedido de inclusão em pauta
30/11/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:56

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/10/2024 21:11

Recebidos os autos
09/10/2024 21:11

Juntada de PARECER
09/10/2024 21:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2024 15:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/10/2024 15:31

Recebidos os autos
07/10/2024 15:31

Juntada de CONTRARRAZÕES
29/09/2024 00:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/09/2024 12:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/09/2024 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2024 13:34

Juntada de Petição de substabelecimento
23/08/2024 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2024 17:39

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/06/2024 17:32

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
27/06/2024 17:32

Juntada de Certidão
13/05/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
07/05/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:34

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/02/2024 18:33

Recebidos os autos
16/02/2024 18:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/02/2024 18:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2024 13:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/02/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:31

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/12/2023 12:31

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
02/12/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE LEO BATISTA DE ANDRADE
24/11/2023 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2023 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2023 12:35

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/11/2023 12:35

Juntada de Certidão
07/11/2023 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2023 12:34

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 12:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/11/2023 12:34

Recebidos os autos
07/11/2023 12:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
07/11/2023 12:34

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
06/11/2023 18:22

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

Anita Garibaldi, 750 - 1º andar [antigo Presídio Ahú] - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41)3309-9103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001109-27.2020.8.16.0196 1.

O Ministério Público opôs embargos de declaração contra a sentença de mov. 202.1, no bojo dos quais sustentou que a decisão objurgada apresentou omissão, eis que deixou de aplicar a causa de diminuição da pena alusiva à tentativa no cálculo dosimétrico. 2.

Conheço dos embargos manejados, visto que presentes os requisitos de admissibilidade.

No que tange ao mérito, os acolho, uma vez constatei a presença da apontada omissão pelo parquet, na terceira etapa dosimétrica.

Assim, altero a dosimetria do julgado, a qual deverá constar da seguinte forma: IV.

DOSIMETRIA a) Circunstâncias Judiciais Culpabilidade: é a reprovabilidade que recai sobre a conduta delitiva, representativa do grau de dolo ou culpa apresentado pelo réu.

Nesse passo, verifico que não se justifica a exasperação da pena, vez que a reprovabilidade da conduta não ultrapassou aquela normal para a espécie.

Antecedentes: Não registra, eis que as condenações que ostenta serão enquadradas como reincidência.

Conduta social: não há condições fáticas para determinar.

Personalidade: não há nos autos elementos ou dados suficientes para uma segura avaliação.

Motivos do crime: busca do lucro fácil, em detrimento do patrimônio alheio.

Motivo normal para o crime de roubo.

Circunstâncias do crime: normais ao tipo.

Consequências: normais ao tipo; Do comportamento da vítima: em nada contribuiu para a eclosão do evento criminoso, consoante constou na fundamentação deste julgado. b) pena-base Deste modo, fixo-lhe a pena base em seu patamar mínimo de 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa. c) circunstâncias atenuantes e agravantes Em atenção à 2ª fase da dosimetria, observo que não incide qualquer atenuante.

Incide, contudo, a agravante da reincidência, por quatro vezes.

Isso porque o réu apresenta condenação nos autos sob n. 0020842-92.2010.8.16.0013, junto à 8ª Vara Criminal de Curitiba pelo crime de roubo, com transito em julgado em 04/02/2011 e sem notícia de extinção da pena.

O réu também apresenta condenação nos autos sob n. 0001148-30.2016.8.16.0013, pelo crime de roubo majorado, com transito em julgado em 18/07/2016, junto à 1ª Vara Criminal de Curitiba, sem notícia de extinção da pena.

O acusado também apresenta condenação nos autos sob n. 0006026-08.2010.8.16.0013, junto à 2ª Vara Criminal de Curitiba, pelo crime de roubo, com transito em julgado em 14/03/2012, sem notícia de extinção da pena.

Finalmente, registro que o réu apresenta condenação nos autos sob n. 0003110-64.2011.8.16.0013, junto à 6ª Vara Criminal de Curitiba, com transito em julgado em 31/07/2012 e sem notícia de extinção da pena.

Assim, há que se exasperar a pena em sua fração máxima de 1/2, a qual vai fixada em 06 (seis) anos de reclusão e 15 (quinze) dias multa. d) causas especiais de diminuição ou de aumento Vislumbro presente a causa de aumento de pena prevista no artigo 157, 2º, inciso II do Código Penal, razão pela qual aumento a reprimenda em 1/3, resultando em um total de 08 (oito) anos de reclusão e 20 (vinte) dias multa.

Incide ainda a causa de diminuição relativa à tentativa, pelo que diminuo a pena em 1/3 e a fixo em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa.

Pena definitiva Assim, considerados os parâmetros do art. 68 do CP, fixo a pena definitiva em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa.

Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do valor do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, à míngua de informações sobre a situação econômica do réu, a ser corrigido monetariamente, na forma da lei, desde a data da infração. 3.

Assim, acolho os embargos manejados, para suprir a omissão apontada, nos termos da fundamentação.

No mais, persiste a sentença tal qual lançada.

O regime inicial de cumprimento da pena também permanece inalterado – o que justifico diante da multireincidência específica do réu. 4.

Publique-se.

Registre-se. 5.

Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.

Camile Santos de Souza Siqueira Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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