TJPR - 0002939-71.2020.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDSON BLOEMER CANEZ

CPF *67.***.*69-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2024 15:49

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 09/01/2024 15:46

    Processo Reativado

  • 30/10/2023 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 15:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/09/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 14:18

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/09/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 13:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/09/2023 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2023 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2023 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 16:58

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 09/08/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/07/2023 09:25

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/07/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2023 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2023 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 13:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/07/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/07/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/07/2023 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 23/06/2023 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2023

  • 23/06/2023 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 15:11

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 12/06/2023 12:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 05/06/2023 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:47

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/05/2023 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023

  • 28/04/2023 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 18:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 18:44

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/02/2023 12:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/02/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON BLOEMER CANEZ

  • 22/02/2023 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2023 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEOTIL JOSÉ ZARDO

  • 24/01/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 20:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/01/2023 20:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 17:29

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/10/2022 15:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/10/2022 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 12:39

    Juntada de CUSTAS

  • 30/09/2022 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/09/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 15:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/08/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 09:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2022 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 11:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/05/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2022 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 19:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/03/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEOTIL JOSÉ ZARDO

  • 06/03/2022 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 17:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/02/2022 12:22

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2022 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 21:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/01/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEOTIL JOSÉ ZARDO

  • 19/11/2021 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2021 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 17:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/11/2021 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 05:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 15:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/07/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 19:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/07/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 13:21

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/05/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002939-71.2020.8.16.0117   Processo:   0002939-71.2020.8.16.0117 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa:   R$33.326,71 Autor(s):   EDSON BLOEMER CANEZ Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Trata-se de ação previdenciária movida por EDSON BLOEMER CANEZ, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , , na qual requer a concessão de benefício previdênciário.

    Após instaurado o contraditório e havendo manifestação das partes quanto às provas a serem produzidas, passo ao saneamento e organização do processo na forma preconizada pelo artigo 357 do Código de Processo Civil. 2.

    No âmbito das questões processuais pendentes, não foram suscitadas demais preliminares, tampouco nulidades ou irregularidades a serem sanadas, estando escorreito o procedimento.

    De mais a mais, as partes são legítimas, ocupando cada qual um polo da relação jurídico-material.

    Há necessidade sobre a presente tutela, ao passo que é a única via, que não o consenso, para se lograr alcançar o pedido mediato, além do interesse, já que vieram à busca do socorro jurisdicional. 2.1.

    Assim, presentes as condições da ação, além dos pressupostos processuais de validade e existência, dou o feito por saneado. 3.

    Incabível o julgamento antecipado da lide, pela necessidade de produção de provas, pelo que estabeleço os pontos controvertidos: a) a existência de sequelas que reduzam a capacidade laborativa da parte autora; b) o grau da incapacidade laborativa; c) a causa/origem das sequelas; d) a data do início da incapacidade da parte autora. 3.1.

    No que tange à incapacidade, a prova que se reputa mais adequada para a solução da controvérsia é a pericial na forma do artigo 464 e seguintes do Código de Processo Civil. 3.2.

    O ônus da prova nos presentes autos segue a regra insculpida no artigo 373, incisos I e II do Código de Processo Civil. 3.3.

    A legislação aplicável na hipótese dos autos refere-se a todo o arcabouço legislativo que rege o Regime Geral da Previdência Social, tais como a Lei 8.213/91, Lei 8.212/91, Decreto 3.048/99, além das disposições constitucionais e infraconstitucionais basilares, notadamente o Código de Processo Civil e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 4.

    DEFIRO a produção de prova pericial, consistente em exame médico da condição clínica da parte autora.

    Nomeio o perito Dr.

    Leotil José Zardo, independentemente de compromisso. 4.1.

    FIXO os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), os quais deverão ser antecipados pelo INSS, na forma do artigo 8º, §2º, da Lei 8.620/93.

    Ressalto que a liberação dos honorários ao perito nomeado ficará condicionada à autorização judicial após a apresentação do respectivo laudo pericial e manifestação das partes. 5.

    Em 15 (quinze) dias da intimação da presente Decisão, querendo, as partes poderão indicar assistente técnico e apresentar os seus quesitos. 6.

    Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo.

    Em caso positivo, deverá agendar a data para a realização do exame, comunicando este Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 6.1.

    Devido a situação de pandemia, a perícia ora determinada tão somente deverá ser designada pelo Perito nomeado após amenizados os casos locais de contaminação e se não houver risco à incolumidade física dos envolvidos e expressa concordância da parte.

    Havendo interesse de todos os envolvidos, este Juízo admite a realização, caso seja necessária e recomendada pelo Perito, da perícia por meio eletrônico, conforme Resolução nº 317 de 30/04/2020, do CNJ. 7.

    Os quesitos apresentados pelas partes deverão ser encaminhados ao Perito para que sejam respondidos juntamente com os que estão em anexo com a presente Decisão e referem-se aos quesitos unificados da Recomendação Conjunta nº 01 de 15/12/2015, do CNJ, com ênfase aos "VI - QUESITOS ESPECÍFICOS: AUXÍLIO-ACIDENTE". 8.

    Encerrada a perícia, o expert terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo em Cartório, contados da data informada para o início dos trabalhos periciais. 9.

    Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 10.

    Intimem-se as partes acerca da presente Decisão, com prazo de 05 (cinco) dias, para fins de cumprimento do disposto no artigo 357, 1º, do Código de Processo Civil. 11.

    Cumpra-se.

    Intimações e demais diligências necessárias.

    Medianeira, datado e assinado digitalmente.   Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito      

  • 05/05/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 20:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/02/2021 13:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/02/2021 06:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 17:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/12/2020 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 13:01

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/10/2020 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 16:18

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/09/2020 17:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/08/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/08/2020 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 18:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/07/2020 14:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/07/2020 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2020 23:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/07/2020 14:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/07/2020 12:22

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 12:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/07/2020 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2020 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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