TJPR - 0003722-91.2019.8.16.0119

1ª instância - Nova Esperanca - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

LOTEADORA SAN RAFAEL LTDA

CNPJ: 02.763.049/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DA CRUZ PEREIRA

CPF *38.***.*85-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 12:24

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/10/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2023 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/10/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA SAN RAFAEL LTDA

  • 24/10/2022 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 16:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/10/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DA CRUZ PEREIRA

  • 04/10/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA SAN RAFAEL LTDA

  • 13/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 15:37

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 31/08/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA SAN RAFAEL LTDA

  • 13/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DA CRUZ PEREIRA

  • 22/07/2022 22:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 15:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 22:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DA CRUZ PEREIRA

  • 28/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 17:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 21:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 17:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/01/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003722-91.2019.8.16.0119 Processo:   0003722-91.2019.8.16.0119 Classe Processual:   Liquidação por Arbitramento Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$3.672,15 Autor(s):   LOTEADORA SAN RAFAEL LTDA Réu(s):   FERNANDO DA CRUZ PEREIRA

    Vistos.

    A parte requerida requer os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Já o art. 99 § 2º do NCPC autoriza ao juiz determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, antes de apreciar o pedido de gratuidade.

    E na jurisprudência do TJPR vê-se do Enunciado 35 das Quarta e Quinta Câmaras Cíveis: “A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal juris tantum, podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido”.

    Assim, a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

    Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações que entenda necessárias para a aferição da real situação econômica da parte requerida, determino que seja ela intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia de sua última declaração de imposto de renda, carteira de trabalho e, sendo empregado, de seu último comprovante de salário.

    Na hipótese de não ter apresentado declaração de imposto de renda, deverá apresentar certidão do DETRAN.

    Ou, no mesmo prazo, deverá realizar o pagamento dos honorários periciais (mov. 104.1).

    Dil. nec.

    Nova Esperança, 27 de outubro de 2021.   Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

  • 09/11/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 22:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003722-91.2019.8.16.0119 Diligencie-se como requerido no mov. 114.1 Intime-se.   Nova Esperança, 09 de setembro de 2021.   Rodrigo Brum Lopes Magistrado

  • 16/09/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 11:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/09/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 09:23

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 11:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/07/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA SAN RAFAEL LTDA

  • 10/07/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DA CRUZ PEREIRA

  • 19/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 20:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/06/2021 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOSÉ RUITER CORDEIRO JUNIOR

  • 26/05/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DA CRUZ PEREIRA

  • 24/05/2021 23:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 02:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003722-91.2019.8.16.0119 Processo:   0003722-91.2019.8.16.0119 Classe Processual:   Liquidação por Arbitramento Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$3.672,15 Autor(s):   LOTEADORA SAN RAFAEL LTDA Réu(s):   FERNANDO DA CRUZ PEREIRA

    Vistos.

    Tendo em vista que o Sr.

    Perito outrora nomeado para o ato não possui cadastro no Projudi e nem no CAJU, conforme seq. 90.1, determino que a Secretária realize um novo sorteio via sistema CAJU, observando a especialidade da presente demanda.

    Após, intime-se o Sr.

    Perito acerca da nomeação, nos termos da decisão de mov. 83.1.

    Intimações.

    Diligências necessárias.

    Nova Esperança, 27 de abril de 2021.   Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

  • 06/05/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 13:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 18:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DA CRUZ PEREIRA

  • 06/03/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA SAN RAFAEL LTDA

  • 27/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 08:40

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 21:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 09:44

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 22:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 22:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 09:08

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/09/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DA CRUZ PEREIRA

  • 21/09/2020 22:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/08/2020 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO SANDRA MARA DE SALES BILITATO

  • 18/08/2020 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DA CRUZ PEREIRA

  • 17/08/2020 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 01:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 16:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/07/2020 08:14

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DA CRUZ PEREIRA

  • 24/07/2020 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 16:52

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 06/07/2020 10:15

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DA CRUZ PEREIRA

  • 18/06/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA SAN RAFAEL LTDA

  • 28/03/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 11:41

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 20:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2020 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 12:10

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2020 15:40

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 15:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/10/2019 08:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/10/2019 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 11:55

    APENSADO AO PROCESSO 0002884-27.2014.8.16.0119

  • 03/09/2019 13:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/09/2019 13:16

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 02/09/2019 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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