STJ - 0005013-08.2019.8.16.0029

25/10/2021 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

25/10/2021 15:43

Transitado em Julgado em 25/10/2021

14/09/2021 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 828474/2021

14/09/2021 18:30

Protocolizada Petição 828474/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2021

09/09/2021 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2021

08/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2021 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2021

03/09/2021 21:30

Determinada a devolução dos autos à origem para

30/08/2021 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

27/08/2021 21:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 775545/2021

27/08/2021 21:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/08/2021 21:41

Protocolizada Petição 775545/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/08/2021

04/08/2021 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2021

03/08/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2021 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2021

03/08/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/07/2021 09:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

13/07/2021 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA SEÇÃO

24/06/2021 16:28

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS CÍVEIS

24/06/2021 16:12

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito, número de origem 00050130820198160029, foi formado da importação das peças enviadas pela Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná, por meio da informação processual #54695.