TJPR - 0005714-89.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUVENCIO DOS SANTOS

CPF *10.***.*92-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 19/10/2022 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/09/2022 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2022 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022

  • 23/09/2022 11:51

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 11:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022

  • 23/09/2022 11:51

    Baixa Definitiva

  • 23/09/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 11/07/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 16:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/07/2022 11:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/05/2022 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 14:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59

  • 18/05/2022 18:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/05/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 17:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/05/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/05/2022 17:53

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 17/05/2022 17:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2022 13:14

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 13:14

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/05/2022 11:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2022 15:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/05/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/05/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 28/04/2022 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/04/2022 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 17:07

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/03/2022 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/03/2022 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/02/2022 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 11:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/02/2022 11:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 25/01/2022 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 16:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2022 12:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 24/01/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 17:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2021

  • 01/12/2021 14:43

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 17/11/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 19:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/11/2021 22:09

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 18/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 12:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59

  • 06/09/2021 18:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 16:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/09/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/09/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2021 15:00

    Distribuído por sorteio

  • 02/09/2021 13:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/09/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/09/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 27/08/2021 15:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/08/2021 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005714-89.2021.8.16.0031   Processo:   0005714-89.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$14.482,28 Autor(s):   JUVENCIO DOS SANTOS Réu(s):   ITAU UNIBANCO S.A. 1 - Diante da vigência do NCPC, não há mais duplo juízo de admissibilidade no recurso de apelação, a teor dos arts. 1.009 e seguintes do mencionado diploma processual. 2 - Em sede de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do NCPC, mantenho a decisão pelos seus próprios e suficientes fundamentos jurídicos. 3 - Nos termos do artigo 331, §1º do NCPC, cite-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 5 - Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado eletronicamente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 06/07/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 18:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/07/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 11:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/06/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 18:48

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 26/05/2021 12:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/05/2021 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005714-89.2021.8.16.0031   Processo:   0005714-89.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$14.482,28 Autor(s):   JUVENCIO DOS SANTOS Réu(s):   ITAU UNIBANCO S.A. 1.

    Trata-se de ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado cumulada com pedido de repetição de indébito e danos morais movida por JUVENCIO DOS SANTOS em face de BANCO ITAU UNIBANCO S/A, em que esclarece que são feitos descontos mensais em seu benefício previdenciário para pagamento do contrato de empréstimo, mas acentua que desconhece a contratação.

    Arremata que muitas instituições financeiras, ávidas pelo lucro, agem com falta de zelo e averbam empréstimos consignados sem a real anuência dos consumidores do país.

    Por fim, pugnou pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, dispensa na designação de audiência de conciliação e o provimento do pedido inicial para declarar como ilegal os descontos realizados em benefício previdenciário e condenação em dano moral. 2.

    Verificada a situação de hipossuficiência (movs. 1.8/9) defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, com a ressalva de que, posteriormente, acaso verificado o desaparecimento dos seus requisitos, a concessão poderá ser revogada a qualquer tempo. 3.

    Melhor analisando a inicial, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da inicial para o fim de: a) apresentar procuração atualizada, eis que o documento acostado nos autos foi outorgado há cerca de três anos (mov. 1.2); b) esclarecer se firmou ou não contrato com a instituição financeira para recebimento de valores com desconto junto ao benefício previdenciário; c) juntar cópia integral dos extratos bancários relativos ao recebimento do benefício desde a data em que consta o termo inicial do contrato descrito na inicial; d) e, esclarecer, de forma clara e objetiva, o motivo pelo qual não manejou uma única ação em face do mesmo réu, mas sim 3 (três) ações cujos pedidos e causas de pedir são os mesmos (ilegalidade em tese dos descontos no benefício com condenação a restituir o dobro além dos danos morais), conforme se verifica, só neste juízo, nos seguintes processos: 0005714-89.2021.8.16.0031, 0005739-05.2021.8.16.0031 e 0005741-72.2021.8.16.0031. 4.

    Oportunamente, tornem-me conclusos. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado eletronicamente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito   [1] Vide: https://www.tjpr.jus.br/home?p_p_id=101&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_returnToFullPageURL=%2F&_101_assetEntryId=43566359&_101_type=content&_101_groupId=18319&_101_urlTitle=tjpr-passara-a-utilizar-nova-plataforma-de-videoconferencia-para-as-audiencias-do-1-grau&_101_redirect=https%3A%2F%2Fwww.tjpr.jus.br%2Fhome%3Fp_p_id%3D3%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dmaximized%26p_p_mode%3Dview%26_3_groupId%3D0%26_3_keywords%3Dteams%26_3_struts_action%3D%252Fsearch%252Fsearch%26_3_redirect%3D%252F&inheritRedirect=true  

  • 30/04/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 13:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2021 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/04/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 13:37

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026637-44.2018.8.16.0031

Municipio de Guarapuava/Pr

Serraria Lavras LTDA

Advogado: Edener Bertao Tolentino

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/07/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0002991-24.2020.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Evellyn Brisola Perusso

Advogado: Rafael Lima Torres

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/08/2020 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0017737-20.2009.8.16.0021

Associacao dos Advogados do Banco do Bra...

Odir Ballem

Advogado: Armando Vieira Laranjeiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/06/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003500-05.2012.8.16.0173

Banco Bradesco S/A

Tereza Ferreira da Silva

Advogado: Danilo Magalhaes Valero

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/06/2013 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0023380-11.2018.8.16.0031

Municipio de Guarapuava/Pr

Gerson Miranda Ruteski

Advogado: Abraham Virmond Haick

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/07/2025 14:41

Exibir Processo