TJPR - 0008993-22.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOAO JORGE DOS SANTOS JUNIOR

CPF *81.***.*78-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 17:19

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 17:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/06/2025 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 26/05/2025 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2025 09:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/05/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2025 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 14:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/05/2025 14:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/05/2025 14:29

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 21/03/2022 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 06:17

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 04/03/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 18:34

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 19/11/2021 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/11/2021 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 04/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 03:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 03:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 13:46

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/07/2021 13:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/06/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/06/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 09/06/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 10:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2021 20:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2021 20:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2021 19:21

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/05/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/05/2021 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008993-22.2021.8.16.0019   Processo:   0008993-22.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$5.000,00 Polo Ativo(s):   JOÃO JORGE DOS SANTOS JUNIOR Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Despacho I - Compulsando os autos mencionados na certidão retro, a princípio, embora eles envolvam as mesmas partes, possuem causa de pedir diversa do processo feito, não havendo que se falar em prevenção.

    II - Fazendo-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, recebo a inicial.

    III - Citem-se e intimem-se os réus, assim como o autor, para dizer sobre o interesse na designação de audiência conciliatória.

    IV - Em caso positivo, designe-se data para a realização do ato, através de videoconferência nos termos do Decreto Judiciário n.º 227/2020 e as modificações introduzidas na Lei n.º 9.099/95 pela Lei n.º 13.994/2020.

    V - Em caso de desinteresse, intimem-se os réus para apresentarem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e, dizerem sobre o interesse na produção de outras provas, hipótese em que vislumbrar-se-á a necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento.

    VI - Na sequência, intime-se o autor para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, e, também para dizer sobre o interesse na produção de outras provas.

    VII - Sendo o caso de julgamento antecipado, após tornem os autos conclusos para sentença.

    VIII – Outrossim, havendo requerimento de produção de provas orais, designe-se audiência de instrução preferencialmente na modalidade virtual e intimem-se as partes com as advertências de praxe.

    IX - Demais intimações e diligências necessárias.   Ponta Grossa, data de inserção no sistema.   João Campos Fischer Juiz de Direito      

  • 04/05/2021 14:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 12:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:08

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 15/04/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 11:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/04/2021 08:51

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 08:51

    Distribuído por sorteio

  • 15/04/2021 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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