TJPR - 0000230-70.1998.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANZ ETIQUETAS ADESIVAS LTDA

CNPJ: 78.755.949/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

MUNICIPIO DE TOLEDO/PR

CNPJ: 76.205.806/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2025 07:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 16:51

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 28/01/2025 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2025 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 18:07

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 25/01/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2025 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 12:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2025 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MANZ ETIQUETAS ADESIVAS LTDA REPRESENTADO(A) POR CARLOS RUBENS MANZ

  • 28/09/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 16:01

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/11/2022 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 15:52

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 12/08/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MANZ ETIQUETAS ADESIVAS LTDA REPRESENTADO(A) POR CARLOS RUBENS MANZ

  • 16/07/2022 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2022 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2021

  • 09/12/2021 13:48

    Baixa Definitiva

  • 09/12/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 12:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/11/2021 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/11/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:11

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 04/11/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 03/11/2021 20:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE MANZ ETIQUETAS ADESIVAS LTDA

  • 12/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 17:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/08/2021 22:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/08/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 10:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59

  • 21/07/2021 18:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/07/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 15:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/07/2021 09:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/07/2021 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:52

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/06/2021 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 12:31

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/06/2021 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 12:14

    Alterado o assunto processual

  • 14/06/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 19:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/05/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 14:23

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/05/2021 13:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/05/2021 13:43

    Distribuído por sorteio

  • 13/05/2021 12:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2021 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/05/2021 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/05/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277 4825 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000230-70.1998.8.16.0170 Processo:   0000230-70.1998.8.16.0170 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Sucumbência Valor da Causa:   R$5.000,00 Exequente(s):   MANZ ETIQUETAS ADESIVAS LTDA (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-99) representado(a) por CARLOS RUBENS MANZ (RG: 1013490 SSP/PR e CPF/CNPJ: *19.***.*62-00) Rua Ledoíno José Biavatti, 1275 - Vila Industrial - TOLEDO/PR - CEP: 85.905-360 - Telefone: 45-3055-7575 Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Rua Giesela Merlin Leduc, 390 DETRAN - TOLEDO/PR Município de Toledo/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-88) Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Centro - TOLEDO/PR - CEP: 85.900-110       DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Embargante no mov. 48.1, em face da decisão de mov. 45.1, ao argumento que padece de omissão, pois pleiteia o mero destaque/reserva dos honorários contratuais, e não o fracionamento do precatório requisitório.

    O Embargado se manifestou no mov. 53.1, informando que não apresentaria contrarrazões aos embargos oferecidos no mov. 48.1. É o relatório.

    DECIDO.

    Ante a tempestividade, conheço dos Embargos de Declaração, os quais, adianto, não merecem ser acolhidos.

    De acordo com as disposições do art. 1.022 e incisos, do Código de Processo Civil, a oposição de Embargos de Declaração é destinada a “esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material”.

    Nesse sentido, os Embargos Declaratórios não se prestam, via de regra, à pretensão de modificação da decisão, tendo, em verdade, um alcance muito mais integrativo ou esclarecedor, de modo que se objetiva buscar uma declaração judicial que àquele se integre, de modo a possibilitar sua melhor inteligência ou interpretação.

    Da análise da decisão embargada, em conjunto com os argumentos suscitados, não se vislumbra a omissão apontada.

    O que se verifica, em verdade, é a discordância do Embargante com o teor da decisão recorrida que indeferiu o pleito de reserva e destacamento dos honorários contratuais neste momento processual, ficando consignada a possibilidade de novamente requerer desde que instruído com o documento solicitado.

    Nesse sentido, compete ao Embargante a interposição do recurso adequado, capaz de modificar a decisão recorrida que, por certo, não se confunde com os aclaratórios opostos, que não prestam para alteração da decisão.

    Por estas razões, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não haver omissão a ser sanada, persistindo a decisão embargada tal como está lançada.   DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito

  • 05/05/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2021 16:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/02/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 20:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 08:48

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 21/09/2020 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/07/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 13:01

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 31/07/2020 13:00

    Processo Desarquivado

  • 29/06/2017 17:41

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/05/2017 15:33

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2017 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2017 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2017 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 16:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/03/2017 16:22

    Processo Desarquivado

  • 02/05/2016 16:02

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/03/2016 16:15

    Recebidos os autos

  • 30/03/2016 16:15

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2016 15:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/03/2016 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2016 15:44

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2016 15:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/1998

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0022527-05.2008.8.16.0014

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1ª instância - TJPE

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Processo nº 0002729-60.2019.8.16.0115

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