TJPR - 0000130-69.2016.8.16.0143
1ª instância - Reserva - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/11/2022 09:23
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2022 15:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
24/10/2022 15:29
Recebidos os autos
-
24/10/2022 15:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/10/2022 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 17:18
Recebidos os autos
-
21/10/2022 17:18
Juntada de CUSTAS
-
20/10/2022 17:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 15:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/10/2022 15:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2022
-
17/10/2022 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2022 13:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 17:48
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/09/2022 13:16
Recebidos os autos
-
05/09/2022 13:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/09/2022 11:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2022 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS VOSNIAK
-
22/08/2022 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 08:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 18:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/08/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 12:59
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 09:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2022 11:44
Recebidos os autos
-
13/06/2022 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 00:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/05/2022 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 13:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/05/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 16:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
26/05/2022 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 14:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/05/2022 18:09
Recebidos os autos
-
09/05/2022 18:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/04/2022 00:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 13:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2022 18:45
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
22/03/2022 17:41
Conclusos para decisão
-
17/03/2022 09:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 17:47
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 09:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2022 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/02/2022 00:57
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS VOSNIAK
-
01/02/2022 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/01/2022 13:20
Juntada de CIÊNCIA
-
06/01/2022 13:20
Recebidos os autos
-
10/12/2021 00:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 13:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/11/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 12:57
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
22/11/2021 14:09
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/11/2021 14:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/11/2021 17:07
Recebidos os autos
-
18/11/2021 17:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/10/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS VOSNIAK
-
03/10/2021 01:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 13:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/09/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 00:45
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS VOSNIAK
-
14/09/2021 13:30
Recebidos os autos
-
14/09/2021 13:30
Juntada de CIÊNCIA
-
14/09/2021 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 01:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/09/2021 13:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
09/09/2021 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2021 09:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2021 09:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2021 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 17:41
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 14:38
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/09/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 14:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/09/2021 14:11
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 Autos nº. 0000130-69.2016.8.16.0143 Processo: 0000130-69.2016.8.16.0143 Classe Processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal: Dano ao Erário Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): ministerio publico da comarca de reserva Réu(s): LUIZ CARLOS VOSNIAK Município de Reserva/PR 1.
Da análise das mídias de mov. 341.1/341.7 noto que não foram juntados todos os depoimentos tomados nos autos nº 0000131-54.2016.8.16.0143.
Assim, à Serventia para que cumpra integralmente a determinação de mov. 340.1, item “6”, devendo juntar aos autos as mídias de toda a prova oral produzida naqueles autos. 2.
Ante a manifestação de mov. 351.1, defiro a oitiva da testemunha João Douglas Gonçalves. 2.1.
Considerando que a realização de audiências na modalidade virtual/semipresencial passou a ser a regra em razão da situação de pandemia da COVID-19, sendo possível a inquirição das testemunhas diretamente pelo Juízo independentemente de residem ou não Comarca, mediante utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis para tanto, é desnecessária a carta precatória para realização do ato. 2.2.
Intime-se o autor para que informe o e-mail e/ou número de telefone celular da testemunha, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.3.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/2021 às 13h00min. 3.
O pedido de prova emprestada formulado ao mov. 351.1, atinente à oitiva da testemunha João Douglas Gonçalves, deverá ser realizado nos autos nº 0000131-54.2016.8.16.0143. 4.
A despeito da manifestação contrária do Ministério Público (mov. 348.1), entendo que com a consolidação da propriedade do imóvel em favor da credora fiduciária (cf.
AV-08-7.353 – mov. 338.4), não subsiste fundamento para a manutenção da averbação de indisponibilidade do bem (cf.
AV-07-7.353), eis que o requerido não detém mais nenhum direito sobre o imóvel e a manutenção da averbação de indisponibilidade caracteriza afronta aos direitos de propriedade do credor fiduciário, que fica impedido de gozar e dispor do bem (art. 1.228 do CC).
Ademais, a cédula de crédito imobiliário em que o imóvel foi dado como garantia fiduciária foi pactuada e averbada na matrícula do bem anteriormente à determinação de indisponibilidade (vide AV-06-7.353 – mov. 338.4), não havendo que se falar em fraude.
Por fim, consigno que a garantia da lisura do presente procedimento não é motivo suficiente para a manutenção da averbação de indisponibilidade e consequente privação do exercício pleno dos direitos de propriedade pelo legítimo proprietário do imóvel (credor fiduciário), que nada tem a ver com os fatos que são objeto da demanda, não podendo por eles responder com seus bens.
Diante do exposto, respeitado o posicionamento do Parquet, defiro o pedido de mov. 338.1 e determino o levantamento da averbação de indisponibilidade na matrícula de nº 7.353 (AV-07-7.353). 4.1.
Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis competente, via mensageiro, para cumprimento da determinação. 5.
No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento. 6.
Intimações e diligências necessárias.
Reserva, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito -
04/05/2021 15:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
04/05/2021 14:59
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 17:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/02/2021 08:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2021 14:14
Conclusos para decisão
-
29/01/2021 09:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 00:42
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS VOSNIAK
-
12/01/2021 10:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/01/2021 10:43
Recebidos os autos
-
18/12/2020 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 17:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 17:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/12/2020 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 17:23
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 18:44
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/08/2020 15:40
Conclusos para decisão
-
10/08/2020 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/08/2020 13:43
Recebidos os autos
-
03/08/2020 13:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/08/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 14:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/07/2020 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 14:56
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 18:48
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/07/2020 16:02
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 16:01
Conclusos para decisão
-
02/07/2020 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
25/06/2020 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 09:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/06/2020 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 22:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2020 16:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2020 14:24
Conclusos para decisão
-
23/03/2020 13:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2020 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 14:37
Juntada de PROCURAÇÃO
-
14/02/2020 16:14
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
06/02/2020 15:41
INDEFERIDO O PEDIDO
-
29/01/2020 13:51
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/12/2019 13:02
DESAPENSADO DO PROCESSO 0000131-54.2016.8.16.0143
-
11/12/2019 15:54
Conclusos para decisão
-
22/11/2019 11:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2019 01:08
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS VOSNIAK
-
19/10/2019 01:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2019 14:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/09/2019 14:58
Recebidos os autos
-
19/09/2019 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 20:46
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
18/09/2019 18:37
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
18/09/2019 11:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/09/2019 18:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/09/2019 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2019 17:55
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
16/09/2019 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2019 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2019 20:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2019 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2019 17:05
Recebidos os autos
-
27/08/2019 12:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/08/2019 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2019 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2019 12:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
27/08/2019 12:32
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
25/04/2019 00:22
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS VOSNIAK
-
24/04/2019 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2019 23:01
Recebidos os autos
-
04/04/2019 23:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2019 17:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/04/2019 17:39
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
04/04/2019 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2019 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2019 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2019 16:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
23/11/2018 00:55
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS VOSNIAK
-
22/11/2018 18:39
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
22/11/2018 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2018 18:11
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
21/11/2018 18:11
Recebidos os autos
-
21/11/2018 15:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/10/2018 01:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2018 01:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2018 22:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/10/2018 22:34
Recebidos os autos
-
19/10/2018 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2018 18:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/10/2018 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2018 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2018 11:11
Despacho
-
29/08/2018 14:24
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
16/08/2018 16:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/08/2018 11:48
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
03/08/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2018 18:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2018 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2018 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2018 18:23
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
24/07/2018 19:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/07/2018 19:49
Recebidos os autos
-
24/07/2018 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2018 16:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/07/2018 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2018 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2018 16:17
Despacho
-
17/04/2018 12:48
Juntada de Certidão
-
10/04/2018 16:39
Conclusos para decisão
-
10/04/2018 16:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/04/2018 16:29
Recebidos os autos
-
10/04/2018 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2018 18:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/04/2018 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2018 10:30
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
05/02/2018 18:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/01/2018 14:15
Conclusos para decisão
-
20/12/2017 00:11
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA/PR
-
18/12/2017 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2017 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2017 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2017 12:25
Despacho
-
09/08/2017 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
08/08/2017 10:52
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/08/2017 12:47
Conclusos para decisão
-
13/07/2017 13:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
12/07/2017 18:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2017 13:03
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/07/2017 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2017 10:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/06/2017 00:41
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA/PR
-
12/06/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2017 13:17
Recebidos os autos
-
10/06/2017 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2017 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2017 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2017 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2017 16:30
Expedição de Mandado
-
01/06/2017 15:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/06/2017 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2017 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2017 15:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
29/05/2017 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2017 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2017 16:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/05/2017 12:13
Conclusos para decisão
-
10/05/2017 09:30
Recebidos os autos
-
03/05/2017 00:11
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA/PR
-
28/04/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2017 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2017 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2017 18:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/04/2017 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2017 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2017 18:49
Juntada de Certidão
-
03/04/2017 11:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/04/2017 11:52
Recebidos os autos
-
03/04/2017 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2017 18:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/03/2017 14:30
Despacho
-
21/03/2017 10:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
20/03/2017 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2017 16:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/03/2017 18:31
Conclusos para decisão
-
25/02/2017 00:14
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA/PR
-
24/02/2017 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2017 10:47
Expedição de Mandado
-
21/02/2017 10:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
18/02/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2017 18:49
Recebidos os autos
-
07/02/2017 18:49
Juntada de CIÊNCIA
-
07/02/2017 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2017 18:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/02/2017 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2017 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2017 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2017 13:53
Conclusos para decisão
-
07/02/2017 00:13
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA/PR
-
06/02/2017 19:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/02/2017 19:45
Recebidos os autos
-
17/01/2017 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
18/12/2016 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2016 14:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/12/2016 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2016 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2016 16:48
Despacho
-
02/12/2016 14:41
Conclusos para decisão
-
30/11/2016 13:30
Recebidos os autos
-
30/11/2016 13:30
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
22/10/2016 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2016 11:55
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
11/10/2016 18:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/10/2016 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2016 07:44
Conclusos para decisão
-
29/09/2016 00:16
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 00:47
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS VOSNIAK
-
27/09/2016 00:42
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA/PR
-
11/09/2016 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2016 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2016 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA/PR
-
05/09/2016 20:39
Recebidos os autos
-
05/09/2016 20:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2016 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2016 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2016 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2016 15:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2016 13:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/08/2016 13:35
Expedição de Mandado
-
31/08/2016 11:14
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/08/2016 20:16
Recebidos os autos
-
30/08/2016 20:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/08/2016 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2016 12:34
Conclusos para decisão
-
26/08/2016 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2016 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2016 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2016 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2016 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2016 00:15
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RESERVA/PR
-
16/08/2016 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2016 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2016 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2016 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2016 11:36
Despacho
-
12/08/2016 17:50
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
12/08/2016 17:49
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
11/08/2016 18:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/08/2016 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2016 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2016 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2016 18:32
Conclusos para decisão
-
26/07/2016 10:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/07/2016 21:32
Recebidos os autos
-
25/07/2016 21:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/07/2016 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2016 00:26
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2016 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2016 16:55
Juntada de Petição de contestação
-
22/07/2016 12:24
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
22/07/2016 12:23
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
20/07/2016 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2016 18:31
Conclusos para decisão
-
18/07/2016 19:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2016 16:17
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/07/2016 12:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/07/2016 17:59
Recebidos os autos
-
11/07/2016 17:23
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
05/07/2016 17:43
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/07/2016 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2016 14:02
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
01/07/2016 17:12
Juntada de Certidão
-
01/07/2016 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2016 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2016 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2016 16:00
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/07/2016 15:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/07/2016 15:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/06/2016 14:42
Conclusos para decisão
-
30/06/2016 14:33
Expedição de Mandado
-
30/06/2016 14:31
Expedição de Mandado
-
30/06/2016 14:08
Juntada de Certidão
-
30/06/2016 12:50
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2016 11:47
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
29/06/2016 22:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2016 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2016 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2016 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2016 14:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2016 12:10
Conclusos para decisão
-
21/06/2016 19:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2016 18:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/05/2016 11:20
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/05/2016 13:51
Conclusos para decisão
-
13/05/2016 08:29
Recebidos os autos
-
13/05/2016 08:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/05/2016 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2016 16:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2016 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2016 14:23
Conclusos para decisão
-
11/04/2016 00:37
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS VOSNIAK
-
01/04/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2016 23:58
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2016 13:11
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/03/2016 19:16
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2016 10:32
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/03/2016 08:03
Juntada de CIÊNCIA
-
22/03/2016 08:03
Recebidos os autos
-
21/03/2016 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2016 15:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/03/2016 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2016 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2016 13:15
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/03/2016 15:07
Conclusos para decisão
-
17/03/2016 09:45
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
11/03/2016 09:24
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2016 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
10/03/2016 11:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/03/2016 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2016 11:29
Recebidos os autos
-
09/03/2016 11:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/03/2016 13:09
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
06/03/2016 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2016 19:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2016 18:45
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2016 14:08
APENSADO AO PROCESSO 0000131-54.2016.8.16.0143
-
29/02/2016 18:42
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/02/2016 15:07
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/02/2016 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2016 14:47
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
26/02/2016 14:46
Juntada de VOTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
25/02/2016 18:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/02/2016 17:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2016 16:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/02/2016 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2016 14:16
Conclusos para decisão
-
24/02/2016 14:16
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/02/2016 16:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2016 17:24
Despacho
-
22/02/2016 16:50
Conclusos para decisão
-
19/02/2016 12:49
Juntada de CIÊNCIA
-
19/02/2016 12:49
Recebidos os autos
-
18/02/2016 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2016 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2016 17:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/02/2016 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
10/02/2016 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2016 12:11
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2016 17:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/02/2016 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2016 17:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/02/2016 17:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/02/2016 16:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/02/2016 16:27
Expedição de Mandado
-
05/02/2016 15:59
Concedida a Medida Liminar
-
05/02/2016 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/02/2016 12:15
Juntada de Certidão
-
04/02/2016 21:14
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
04/02/2016 21:13
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
04/02/2016 21:13
Recebidos os autos
-
04/02/2016 20:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/02/2016 20:12
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2018
Ultima Atualização
24/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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