TJPR - 0004054-78.2020.8.16.0004
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO
-
19/05/2025 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2025 13:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2025 21:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2025 12:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/02/2025 01:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
27/01/2025 20:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 15:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/01/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2025 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2024 17:09
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/10/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 22:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2024 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2024 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
09/03/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2024 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2023 18:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2023 16:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2023 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2023 17:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/10/2023 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 14:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/07/2023 21:38
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 11:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/03/2023 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 14:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022
-
30/11/2022 14:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022
-
30/11/2022 14:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022
-
30/11/2022 14:59
Recebidos os autos
-
30/11/2022 14:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022
-
30/11/2022 14:59
Baixa Definitiva
-
30/11/2022 14:59
Baixa Definitiva
-
30/11/2022 14:59
Baixa Definitiva
-
30/11/2022 14:59
Baixa Definitiva
-
30/11/2022 14:58
Recebidos os autos
-
30/11/2022 14:58
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 13:57
Recebidos os autos
-
10/11/2022 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
07/11/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 16:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/08/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 16:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
25/08/2022 16:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
25/08/2022 15:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
25/08/2022 12:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2022 12:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2022 19:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
24/08/2022 19:36
RECURSO ESPECIAL ADMITIDO
-
10/08/2022 12:05
Recebidos os autos
-
10/08/2022 12:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/07/2022 15:11
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
20/07/2022 13:34
Recebidos os autos
-
20/07/2022 13:34
Juntada de CUSTAS
-
20/07/2022 13:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2022 00:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 09:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/06/2022 09:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/06/2022 09:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/06/2022 09:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/06/2022 20:55
Recebidos os autos
-
14/06/2022 20:55
Juntada de CIÊNCIA
-
14/06/2022 20:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 17:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/06/2022 15:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/06/2022 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 16:36
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 16:24
Recebidos os autos
-
06/06/2022 16:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
06/06/2022 16:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
06/06/2022 16:24
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/06/2022 16:24
Distribuído por dependência
-
06/06/2022 16:24
Recebido pelo Distribuidor
-
06/06/2022 16:03
Juntada de Petição de recurso especial
-
06/06/2022 16:03
Juntada de Petição de recurso especial
-
04/05/2022 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 17:55
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/05/2022 15:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/03/2022 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2022 14:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 08:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 08:16
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 03/05/2022 13:30
-
14/03/2022 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2022 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 12:41
Pedido de inclusão em pauta
-
14/03/2022 12:41
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
08/03/2022 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2022 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 17:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/02/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 13:28
Conclusos para decisão
-
21/01/2022 20:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 13:09
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59
-
21/01/2022 00:28
Pedido de inclusão em pauta
-
21/01/2022 00:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 13:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/11/2021 13:02
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/11/2021 13:02
Recebidos os autos
-
25/11/2021 13:02
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/11/2021 13:02
Distribuído por dependência
-
25/11/2021 13:02
Recebido pelo Distribuidor
-
25/11/2021 12:19
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/11/2021 10:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/11/2021 10:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/11/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 14:27
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/11/2021 17:01
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
28/10/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO
-
27/10/2021 11:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/10/2021 15:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2021 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO
-
05/10/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 01:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 13:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/09/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 20:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 20:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 20:31
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/11/2021 13:30
-
16/09/2021 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 12:07
Pedido de inclusão em pauta
-
16/09/2021 12:07
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
14/09/2021 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 15:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/09/2021 15:41
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/09/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 18:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 14:02
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59
-
01/09/2021 18:23
Pedido de inclusão em pauta
-
01/09/2021 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 01:34
EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO
-
31/08/2021 15:54
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
31/08/2021 15:54
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/08/2021 15:47
REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
31/08/2021 15:47
REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
31/08/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 15:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
31/08/2021 15:14
Recebidos os autos
-
31/08/2021 15:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
31/08/2021 15:14
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
31/08/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 13:52
Recebido pelo Distribuidor
-
31/08/2021 13:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
30/08/2021 20:29
Declarada incompetência
-
30/08/2021 20:29
Declarada incompetência
-
30/08/2021 13:15
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/08/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 13:15
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
30/08/2021 13:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/08/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 13:14
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
21/08/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 10:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 10:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 16:21
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 31/08/2021 13:30
-
10/08/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 16:21
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 31/08/2021 13:30
-
10/08/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 12:25
Pedido de inclusão em pauta
-
06/08/2021 12:25
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA
-
06/08/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 12:25
Pedido de inclusão em pauta
-
06/08/2021 12:25
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA
-
06/08/2021 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 11:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/08/2021 11:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/07/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 14:30
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/08/2021 00:00 ATÉ 03/09/2021 23:59
-
30/07/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 14:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/08/2021 00:00 ATÉ 03/09/2021 23:59
-
30/07/2021 14:19
Pedido de inclusão em pauta
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30/07/2021 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 14:18
Pedido de inclusão em pauta
-
30/07/2021 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2021 12:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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23/07/2021 08:59
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
22/07/2021 15:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/07/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO
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28/06/2021 08:38
Conclusos para despacho DO RELATOR
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27/06/2021 20:44
Recebidos os autos
-
27/06/2021 20:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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26/06/2021 10:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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24/06/2021 13:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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23/06/2021 19:57
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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19/06/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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17/06/2021 13:47
Conclusos para decisão DO RELATOR
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16/06/2021 16:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/06/2021 13:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/06/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/06/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/06/2021 21:36
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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27/05/2021 14:12
Conclusos para despacho DO RELATOR
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27/05/2021 14:12
Recebido pelo Distribuidor
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26/05/2021 15:37
Juntada de Petição de agravo interno
-
26/05/2021 15:37
Juntada de Petição de agravo interno
-
25/05/2021 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2021 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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25/05/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/05/2021 12:55
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
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25/05/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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23/05/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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17/05/2021 18:47
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
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17/05/2021 18:46
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2021 13:49
Conclusos para despacho
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17/05/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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14/05/2021 18:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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14/05/2021 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 15:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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14/05/2021 15:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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14/05/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
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14/05/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/05/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/05/2021 00:04
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
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12/05/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2021 13:45
Conclusos para despacho INICIAL
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12/05/2021 13:45
Distribuído por sorteio
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12/05/2021 13:19
Recebido pelo Distribuidor
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11/05/2021 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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11/05/2021 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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11/05/2021 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
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07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0004054-78.2020.8.16.0004 Processo: 0004054-78.2020.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil, caberá embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material.
No caso em baila, os embargos não merecem acolhimento, porque, absolutamente, não há omissão, contradição, erro ou obscuridade na decisão.
O que se percebe é que a intenção do recorrente não é a de sanar vício, mas sim, ver modificada a decisão, o que não se admite em sede de embargos de declaração, conforme reiteradamente decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: DE DECLARAÇÃO.
OMISSÕES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES.
PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO QUE NÃO SE ADMITE EMBARGOSEM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DECISÃO QUE ANALISOU O TEMA ESCORREITAMENTE.
Inexistindo no acórdão contradições, obscuridades, omissões e dúvidas, inviável se torna o acolhimento dos Embargos de Declaração, máxime quando se mostra visível que a intenção do embargante é a modificação do decisum, situação inviável, posto se tratar se via procedimental inadequada.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 15ª C.Cível - EDC 0632659-2/01 - Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Juiz Subst. 2º G.
Jurandyr Reis Junior - Unânime - J. 03.03.2010).
Desta forma não há que se falar em vício, sendo que na hipótese de inconformismo com o entendimento, outra é a via cabível para impugná-lo.
Ante o exposto, rejeito os embargos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
Oportunamente, arquivem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, 03 de maio de 2021. Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito -
06/05/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/05/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/05/2021 18:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/05/2021 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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09/04/2021 17:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/04/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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25/03/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/03/2021 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2021 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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12/03/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO
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19/02/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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16/02/2021 15:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/02/2021 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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08/02/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/02/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/02/2021 14:56
JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
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03/02/2021 01:02
Conclusos para decisão
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28/01/2021 23:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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21/01/2021 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2021 14:12
Conclusos para despacho
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08/12/2020 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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27/11/2020 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/11/2020 19:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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09/10/2020 15:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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25/09/2020 01:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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16/09/2020 14:21
Recebidos os autos
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16/09/2020 14:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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14/09/2020 21:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/09/2020 21:12
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
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14/09/2020 20:28
Juntada de Certidão
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14/09/2020 20:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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14/09/2020 19:31
APENSADO AO PROCESSO 0007336-81.2007.8.16.0004
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14/09/2020 19:29
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2020
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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