TJPR - 0003176-61.2017.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DOMINUS QUIMICA LTDA

CNPJ: 07.694.393/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANA - ADAPAR

CNPJ: 15.496.101/0001-72

SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2025 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 13:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/02/2025 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2025 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/02/2025 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2024 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 18:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/09/2024 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 14:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2024 12:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/04/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/04/2024 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2024 18:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2024 18:32

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/04/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 18:31

    Processo Reativado

  • 22/03/2024 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/01/2024 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 16:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/01/2024 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 08:39

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 08:39

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 08:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 20:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/09/2023 20:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 20:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2023 20:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023

  • 23/08/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINUS QUIMICA LTDA

  • 22/08/2023 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/07/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 18:40

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/05/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/05/2023 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2023 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 19:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/01/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 13:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2022 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2022 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ - ADAPAR

  • 26/08/2022 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 08:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2022 16:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ - ADAPAR

  • 22/03/2022 16:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2022 14:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/03/2022 11:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/03/2022 10:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/02/2022 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/11/2021 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/09/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 12:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/09/2021 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 18:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2021 18:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/06/2021 14:17

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 09/06/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos n.º 0003176-61.2017.8.16.0004

    Vistos.

    Surpreende o juízo que a parte não saiba que: (a) a SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SEAB é mero órgão da pessoa jurídica ESTADO DO PARANÁ, não possuindo personalidade jurídica ou mesmo judiciária e não detendo capacidade processual para estar em juízo; (b) a ADAPAR é uma autarquia estadual, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios e autonomia administrativa, técnica e financeira, e que absolutamente não se confunde com o ESTADO DO PARANÁ; (c) se alguns dos autos de infração foram lavrados pela SEAB e outros pela ADAPAR, ambas as pessoas jurídicas, ESTADO DO PARANÁ e ADAPAR, devem compor o polo passivo.

    Deste modo, determino à parte autora que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, com a inclusão da ADAPAR no polo passivo, sob pena de extinção.

    Requerida a inclusão da ADAPAR, cite-se a autarquia para, no prazo legal, oferecer resposta.

    Cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 06/05/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINUS QUIMICA LTDA

  • 11/02/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 16:31

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/10/2020 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/08/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 16:44

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 12/03/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 30/10/2019 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/08/2019 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/08/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINUS QUIMICA LTDA

  • 16/08/2019 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2019 14:31

    Recebidos os autos

  • 20/06/2019 14:31

    Juntada de CUSTAS

  • 20/06/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINUS QUIMICA LTDA

  • 23/05/2019 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 17:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/04/2019 15:56

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 18:30

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 18:29

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2018 01:55

    Recebidos os autos

  • 10/10/2018 01:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2018 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2018 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2018 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2018 18:34

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2018 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2018 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2018 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2018 23:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2018 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINUS QUIMICA LTDA

  • 12/12/2017 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2017 16:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/11/2017 16:35

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2017 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 14:08

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/11/2017 17:56

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 17:56

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2017 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2017 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/11/2017 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 17:21

    Recebidos os autos

  • 26/10/2017 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/10/2017 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2017 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 12:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2017 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 18:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/10/2017 17:53

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 10/08/2017 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2017 17:17

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/08/2017 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2017 17:33

    Recebidos os autos

  • 24/07/2017 17:33

    Distribuído por sorteio

  • 24/07/2017 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2017 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2017

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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