TJPR - 0002002-91.2020.8.16.0204

1ª instância - Curitiba - Juizado Especial Puc-Cajuru

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO LUCAS DIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/11/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 10:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

  • 21/11/2023 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/11/2023 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2023 19:44

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 02/08/2023 10:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/06/2023 16:44

    Juntada de PARECER

  • 27/06/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 09:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2023 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 10:19

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2023 16:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO LUCAS DIAS

  • 07/11/2022 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 09:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 16:48

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2022 17:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2022 17:06

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2022 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2022 20:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/01/2022 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 20:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/09/2021 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO LUCAS DIAS

  • 13/09/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO LUCAS DIAS

  • 26/05/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO LUCAS DIAS

  • 24/05/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 11:34

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Iapó, 1.111 - (41) 3312-6090 (41) 99508-6476 Telefone e WhatsApp - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-223 - Fone: (41) 3312-6002 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0002002-91.2020.8.16.0204   Processo:   0002002-91.2020.8.16.0204 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   29/08/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   FABRICIO LUCAS DIAS Trata-se de TERMO CIRCUNSTANCIADO instaurado para apurar a prática, em tese, dos crimes de desobediência e resistência, praticados por FABRICIO LUCAS DIAS.

    Retifique a secretaria a autuação do processo no que tange ao "assunto principal".

    Em audiência preliminar foi oferecida transação penal ao noticiado, a qual foi aceita (evento 26).

    Presentes os requisitos, homologo a transação penal realizada, para que surta os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 76 da Lei n.º 9.099/95.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.  Tendo em vista o não atendimento da Defensoria Pública nesta unidade federada para os processos em trâmite perante os Juizados Especiais e de forma a assegurar o pronto exercício do direito do beneficiário necessitado de assistência jurídica por advogado, com aproveitamento do ato processual instalado e em atenção aos critérios informadores da Lei nº 9.099/95, designou-se o advogado Dr.

    Ivan Hamad de Lazzari para representar o noticiado na audiência preliminar.  Assim e em razão do contido na Resolução Conjunta nº 015/2019 — PGE/SEFA, arbitro em favor do(a) advogado(a) dativo(a) nomeado(a) para o ato o importe de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme Tabela de Honorários da Advocacia Dativa do Paraná, a serem suportados pelo Estado.  Expeça-se a certidão necessária para que o d. advogado possa receber os honorários advocatícios ora arbitrados, intimando-o na sequência.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 4 de maio de 2021.

    Letícia Guimarães Juíza de Direito

  • 05/05/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/05/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 16:42

    Homologada a Transação PENAL

  • 02/02/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2020 12:08

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 17:53

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 06/11/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 20:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2020 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 12:50

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 12:03

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2020 11:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2020 11:43

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2020 22:03

    Juntada de PARECER

  • 25/10/2020 22:03

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2020 14:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/09/2020 17:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/09/2020 17:04

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 07:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2020 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 13:15

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 13:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/08/2020 18:35

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 29/08/2020 17:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/08/2020 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2020 17:48

    Recebidos os autos

  • 29/08/2020 17:48

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 29/08/2020 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2020

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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