TJPR - 0002625-17.2021.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS MICHAEL MENDES DE ARAUJO

CPF *57.***.*63-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/03/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/03/2024 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 06/03/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 17:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/03/2024 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2024 13:23

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 05/03/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2024 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 15:36

    Processo Desarquivado

  • 20/04/2023 13:36

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 19/04/2023 20:09

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 20:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/04/2023 19:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 15:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/04/2023 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2023 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 16:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/04/2023 01:17

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 20/02/2023 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2023 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2023 03:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2022 17:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/06/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 23/06/2022 16:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2022 11:17

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 11:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/05/2022 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 13:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/05/2022 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2022 17:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 19:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2022 17:55

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/03/2022 18:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2022 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2022 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 13:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 18:11

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE UNIÃO DA VITÓRIA - ANEXA À 2ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, Nº 314 - 2ª Vara Criminal - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: 42 2130 5130 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002625-17.2021.8.16.0174 Defiro o pedido ministerial (mov. 28.1).

    Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção a ser cumprido no endereço da residência da parte executada.

    Com o cumprimento, renove-se vista dos autos ao paquet.

    Ciência ao Ministério Público.   União da Vitória, 10 de setembro de 2021.   Emerson Luciano Prado Spak Magistrado

  • 10/09/2021 15:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/09/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 17:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2021 01:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 17:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE UNIÃO DA VITÓRIA - ANEXA À 2ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, Nº 314 - 2ª Vara Criminal - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: 42 2130 5130 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002625-17.2021.8.16.0174 Processo:   0002625-17.2021.8.16.0174 Classe Processual:   Execução de Pena de Multa Assunto Principal:   Pena de Multa Valor da Causa:   R$536,61 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   DOUGLAS MICHAEL MENDES DE ARAUJO I - Defiro o requerimento de mov. 21.

    II - Emita-se ordem com reiteração programada (teimosinha) no sistema SISBAJUD pelo período de um mês.

    III - Do resultado da diligência, vista ao Ministério Público.

    União da Vitória, 16 de julho de 2021.

    Emerson Luciano Prado Spak Juiz de Direito

  • 16/07/2021 14:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2021 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/06/2021 16:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/06/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 15:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 16:29

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE UNIÃO DA VITÓRIA - ANEXA À 2ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, Nº 314 - 2ª Vara Criminal - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: 42 2130 5130 Autos nº. 0002625-17.2021.8.16.0174   Processo:   0002625-17.2021.8.16.0174 Classe Processual:   Execução de Pena de Multa Assunto Principal:   Pena de Multa Valor da Causa:   R$536,61 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   DOUGLAS MICHAEL MENDES DE ARAUJO I – Porque preenchidos os requisitos previstos no artigo 164 da Lei 7.210/1984, recebo a inicial, cuja finalidade é proceder a execução da pena de multa no valor de R$ 536,61 (quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos).

    II – Cite-se a parte executada, pessoalmente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da dívida ou indique bens à penhora (art. 164 da Lei 7.210/1984).

    Cientifique-se a parte executada que até o término do prazo de 10 (dez) dias para pagamento voluntário ou nomeação de bens à penhora, ela poderá requerer ao Juiz o pagamento da multa em prestações mensais, iguais e sucessivas (art. 169 da Lei 7.210/1984).

    III – Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, e não havendo a indicação de bens à penhora, inclua-se minuta para penhora online Bacenjud e Renajud (art. 164, §1º, da Lei 7.210/1984).

    IV – Caso haja o bloqueio de valores pelo sistema Bancejud, intime-se o exequente para se manifestar, em 05 dias.

    V – No caso de bloqueio de veículo pelo sistema Renajud, expeça-se mandado de penhora e remoção de veículos.

    VI – Infrutíferas as medidas de penhora online, expeça-se mandado de penhora e remoção de bens, a ser cumprido pelo Senhor Oficial de Justiça no domicílio da parte executada.

    VII – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    VIII – Ciência à Defensoria Pública.

    União da Vitória, 04 de maio de 2021.

    Emerson Luciano Prado Spak Juiz de Direito

  • 06/05/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 18:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/05/2021 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 17:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2021 23:11

    Recebidos os autos

  • 02/05/2021 23:11

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 02/05/2021 22:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2021 22:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2021

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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