TJPR - 0003829-24.2021.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 13.950.733/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 22:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2025 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 09:13

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/04/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 11:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/09/2024 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/06/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 31/03/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 01:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 20:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 16:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/08/2023 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/08/2023 20:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2023 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/06/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 09:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 28/08/2022 03:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2022 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/05/2022 12:10

    Recebidos os autos

  • 23/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 16:05

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 06/04/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2021 15:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2021 22:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/07/2021 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/06/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 12:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/05/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/05/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/05/2021 13:38

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/05/2021 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 20:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 18:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003829-24.2021.8.16.0004   Processo:   0003829-24.2021.8.16.0004 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Vigilância Sanitária e Epidemológica Valor da Causa:   R$100.000,00 Autor(s):   DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1.

    Trata-se de ação civil pública ajuizada pela Defensoria do Estado do Paraná em face do Estado do Paraná e Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA).

    Em breve síntese pretende a Defensoria a vacinação contra a Covid-19 às pessoas idosas, gestantes e puérperas que se encontram sob custódia em estabelecimento penal no Estado do Paraná, de forma concomitante à vacinação da população idosa, gestante e puérpera em geral, de acordo com o andamento da vacinação na respectiva Comarca e Município onde se localiza o estabelecimento penal.

    Para tanto, pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela para imediata vacinação.

    Certificada a suspeita de prevenção, vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. 2.

    Antes de analisar o pedido liminar, considerando a relevância da matéria trazida aos autos, concedo o prazo de 72 (setenta e duas) horas aos réus para a manifestação sobre o pedido de tutela antecipada.

    Intimem-se imediatamente. 3.

    Sem prejuízo do acima exposto, intime-se a parte autora sobre a suspeita de prevenção. 4.

    Cumpra-se, no que couber, a portaria das Varas Unificadas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

  • 05/05/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 17:11

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 13:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:37

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/05/2021 17:04

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 03/05/2021 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 17:02

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 03/05/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:46

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2021 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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