TJPR - 0003697-64.2021.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FORMEDICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.

CNPJ: 82.342.403/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

CHEFE DO SETOR DE VIGILANCIA EM SAUDE DO MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/05/2024 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 14:06

    Juntada de CUSTAS

  • 24/01/2024 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/12/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

  • 28/11/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

  • 28/11/2023 16:52

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 09:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/11/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR

  • 31/10/2023 12:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FORMÉDICA – FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.

  • 06/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 11:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/09/2023 11:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 16:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/09/2023 20:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 23:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 16:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2023 00:00 ATÉ 22/09/2023 23:59

  • 02/08/2023 15:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/08/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 15:46

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 27/06/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 20:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2023 12:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/05/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/05/2023 12:32

    Distribuído por sorteio

  • 09/05/2023 10:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/05/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 08:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/05/2023 08:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2023 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 14:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/04/2023 14:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/02/2023 22:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2022 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/09/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 12:55

    DENEGADA A SEGURANÇA

  • 06/06/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/04/2022 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 19:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2022 08:11

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 08:11

    Juntada de CUSTAS

  • 21/03/2022 08:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 21:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/02/2022 21:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2022 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 20:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/01/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 11:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/07/2021 11:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/07/2021 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 00:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 09:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 16:20

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 30/06/2021 18:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2021 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 15:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/06/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 14:47

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 02/06/2021 01:02

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 19/05/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003697-64.2021.8.16.0004   Processo:   0003697-64.2021.8.16.0004 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Valor da Causa:   R$1.000,00 Impetrante(s):   FORMÉDICA – FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.

    Impetrado(s):   Chefe do Setor de Vigilância em Saúde do Município de Curitiba/PR Município de Curitiba/PR Vistos para decisão. 1.

    Previamente à análise da liminar pretendida, intime-se a parte autora para manifestação quanto à certidão de suspeita de prevenção. 2.

    Após, voltem conclusos com anotação de pedido liminar. 3.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

  • 05/05/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:37

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 16:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/05/2021 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/04/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:23

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 28/04/2021 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 17:24

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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