STJ - 0025149-45.2021.8.16.0000

31/05/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

31/05/2023 13:03

Transitado em Julgado em 31/05/2023

03/04/2023 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/04/2023 Petição Nº 397588/2022 - AgInt

31/03/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/03/2023 08:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0397588 - AgInt no AREsp 2054474 - Publicação prevista para 03/04/2023

27/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00397588/2022 - AgInt no AREsp 2054474/PR

15/03/2023 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000164-2023-AJC-2T)

14/03/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000142-2023-AJC-2T)

09/03/2023 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2023

08/03/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2023 17:10

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00397588/2022 - AgInt no AREsp 2054474/PR

01/06/2022 12:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

01/06/2022 12:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

31/05/2022 19:10

Determinada a distribuição do feito

17/05/2022 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

16/05/2022 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/05/2022 Petição Nº 397588/2022 -

15/05/2022 09:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 404789/2022

15/05/2022 09:50

Protocolizada Petição 404789/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/05/2022

13/05/2022 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/05/2022 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 397588/2022. Publicação prevista para 16/05/2022)

12/05/2022 12:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 397588/2022

12/05/2022 12:04

Protocolizada Petição 397588/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/05/2022

28/03/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022

25/03/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2022

25/03/2022 14:50

Conheço do agravo de ESTADO DO PARANÁ para não conhecer do Recurso Especial

08/02/2022 10:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/02/2022 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/01/2022 15:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ