TJPR - 0001931-98.2021.8.16.0028

1ª instância - Colombo - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME BORGES DA SILVA

CPF *89.***.*96-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 00:32

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 00:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/09/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/09/2023 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2023 11:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2023

  • 01/09/2023 11:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2023

  • 01/09/2023 11:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2023

  • 01/09/2023 11:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2023

  • 01/09/2023 11:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2023

  • 14/08/2023 15:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/08/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/08/2023 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 13:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2023 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 19:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2023 18:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/07/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 28/07/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:20

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2023 16:20

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2023 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 12:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/03/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 20:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/02/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME BORGES DA SILVA

  • 11/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 09/08/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 17:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 16:28

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 12:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/07/2022 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2022 12:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/07/2022 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 19:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 19:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/07/2022 19:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/07/2022 19:14

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/07/2022 19:14

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 14/07/2022 17:44

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 14/07/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/06/2022 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 14:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 14:55

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2022 16:45

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 27/04/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/04/2022 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2021 18:55

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: (41) 3375-6895 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001931-98.2021.8.16.0028 1.

    Considerando que o crime de ameaça atribuído ao acusado se apura mediante ação penal pública condicionada à representação, previamente à análise da denúncia, determino que a Secretaria paute data para realização da audiência prevista no artigo 16 da Lei 11.340/2006, preferencialmente na forma virtual. 2.

    Em  item  "6”  da  cota  de  mov.  38.1, o  Ministério  Público  requereu  o arquivamento do feito em relação às demais agressões noticiadas, sustentando que a vítima as relatou de maneira genérica.

    Como  bem  salientou  o  Ministério  Público,  o  relato  da  vítima  não  contém informações indispensáveis para viabilizar o oferecimento de denúncia nos moldes do artigo 41 do  Código  de  Processo  Penal.  Feitas tais considerações, diante  da  ausência  de  justa  causa  para  oferecimento  de denúncia, homologo  o  arquivamento  proposto  pelo  Ministério  Público  neste tocante, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Promovam-se as anotações e comunicações pertinentes.  Intimações e diligências necessárias.

    Colombo, 04 de maio de 2021.

    Katiane Fatima Pellin Juíza de Direito

  • 06/05/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 22:02

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/05/2021 17:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 17:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/05/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 10:45

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 10:45

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/04/2021 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 13:23

    Alterado o assunto processual

  • 30/03/2021 13:18

    Alterado o assunto processual

  • 30/03/2021 13:17

    Alterado o assunto processual

  • 30/03/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 29/03/2021 19:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/03/2021 19:24

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 16:33

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 29/03/2021 16:08

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 29/03/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 09:27

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 09:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/03/2021 09:16

    Recebidos os autos

  • 28/03/2021 09:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/03/2021 09:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/03/2021 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 15:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/03/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 13:28

    Alterado o assunto processual

  • 26/03/2021 12:06

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2021 12:06

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/03/2021 11:49

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 11:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2021 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 09:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 09:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/03/2021 01:20

    APENSADO AO PROCESSO 0001932-83.2021.8.16.0028

  • 26/03/2021 01:20

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 01:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/03/2021 01:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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