TJPR - 0008461-77.2018.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISAIAS RODRIGUES

CPF *22.***.*57-87

Advogados

VANESSA CRISTINA NAZARIO

LILIAN NATALY PEREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2023 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2023 17:11

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 17/04/2023 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 17:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2023 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:01

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 09:05

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 09:05

    Juntada de CUSTAS

  • 16/11/2022 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 17/10/2022 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/08/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2022 13:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/08/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 01/08/2022 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/08/2022 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2022

  • 01/08/2022 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2022

  • 01/08/2022 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 01/08/2022 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2021

  • 01/08/2022 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021

  • 27/04/2022 17:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2022 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 22/02/2022 10:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2022 21:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 13:32

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2022 13:32

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ISAIAS RODRIGUES

  • 21/11/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 18:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/11/2021 16:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/11/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 07:37

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 07:37

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/10/2021 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/10/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/10/2021 21:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2021 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 02:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2021 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 23:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 14:20

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2021 14:20

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2021 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/07/2021 19:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/07/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2021 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 22:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008461-77.2018.8.16.0011 Processo:   0008461-77.2018.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Vias de fato Data da Infração:   29/06/2018 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone: 3362-4368; 3262-4630 Réu(s):   ISAIAS RODRIGUES (RG: 63389811 SSP/PR e CPF/CNPJ: *22.***.*57-87) Rua João Lucas, 16/18 - Santa Quitéria - CURITIBA/PR - CEP: 80.310-450 - E-mail: [email protected] - Telefone: (41) 99711-9171       I.

    Diante do contido nos autos (mov. 38.2), nomeio para a defesa do réu, independentemente de compromisso e sob a fé de seu grau, a Dra.

    VANESSA CRISTINA NAZARIO, OAB/PR 68.024, contato (41) 99874-6329, e-mail [email protected], a qual deverá ser intimada para este mister, por qualquer meio célere e idôneo, em observância ao contido no Ofício Circular nº188/2018 – CGJ/TJPR.

    Cumpre destacar que para nomeação foi consultada a lista do Portal da Advocacia Dativa OAB PR [1], sendo a primeira procuradora da lista nomeada.

    II.

    Em sendo aceito o encargo, deverá apresentar resposta à acusação, no prazo legal, com fulcro no art. 396 c/c 396-A, §2º ambos do CPP.   Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada   [1] http://advocaciadativa.oabpr.org.br/nomeacao

  • 13/05/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:27

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 12/05/2021 14:04

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 22:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 11:33

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2021 11:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/04/2021 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/04/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008461-77.2018.8.16.0011 Processo:   0008461-77.2018.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   29/06/2018 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone: 3362-4368; 3262-4630 Réu(s):   ISAIAS RODRIGUES (RG: 63389811 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua João Lucas, 16/18 - Santa Quitéria - CURITIBA/PR - CEP: 80.310-450       I.

    O Ministério Público do Estado do Paraná oferece denúncia contra Isaias Rodrigues, pela prática, em tese, da contravenção penal de vias de fato, prevista no art. 21, do Decreto-lei nº 3.688/1941, cumulado com o art. 61, inciso II, alíneas “a” e “f”, do Código Penal (mov. 11.1).

    II.

    Recebo a denúncia apresentada (mov. 11.1), uma vez que estão presentes os pressupostos processuais, há justa causa e a acusação é regularmente formal, conforme o art. 41, do Código de Processo Penal.

    Do mesmo modo, não se verificam, por ora, as hipóteses do art. 395, do aludido Código.

    III.

    Cite-se e intime-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e do art. 396-A, do Código de Processo Penal, ocasião em que pode arguir preliminares e alegar tudo que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, com as respectivas qualificações e requerimento de intimação.

    IV.

    A ausência de resposta no prazo legal conduz à nomeação de defensor dativo, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal.

    V.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    VI.

    Junte-se certidão atualizada de antecedentes criminais.

    VII.

    Indo em frente, o Ministério Público do Estado do Paraná propugna pela declaração de extinção da punibilidade do acusado em relação ao crimes de injúria, previsto no art. 140, Código Penal, por força da decadência.

    De acordo com depoimento obtido (mov. 11.2), no dia 29.6.2018, o acusado teria, em tese, ofendido a vítima Registre-se que o delito de injúria é de ação penal de inciativa privada, a qual deve ser oferecida no prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da descoberta da autoria do delito, consoante os arts. 103 e 145, do Código Penal.

    Contudo, como até o momento a vítima não apresentou queixa, operou-se a decadência em 28.12.2018.

    VIII.

    Em vista disso, declaro extinta a punibilidade do acusado, com fulcro no inciso IV do art. 107, do Código Penal.

    IX.

    Observe-se o art. 21, da Lei nº 11.340/2006 (notificação da vítima sobre o andamento do processo).

    X.

    Intimem-se.

    XI.

    Diligências necessárias.

    Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada  

  • 09/04/2021 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 12:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/04/2021 12:15

    Alterado o assunto processual

  • 09/04/2021 12:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 08/04/2021 06:22

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 06:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 14:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 15:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 06/04/2021 15:26

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/04/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 11:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/03/2021 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2021 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2021 14:58

    Juntada de DENÚNCIA

  • 31/03/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 13:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/08/2020 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2018 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2018 13:53

    APENSADO AO PROCESSO 0006188-28.2018.8.16.0011

  • 03/09/2018 16:00

    Recebidos os autos

  • 03/09/2018 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/09/2018 16:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011281-56.2011.8.16.0030

Benivan Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Olimpio de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/05/2011 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0004575-47.2021.8.16.0017

Gines Zanon Fernandes

Advogado: Sebastiao Miguel Morales

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/03/2021 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0038954-43.2009.8.16.0014

Santa Cruz Engenharia LTDA

Giseli Antunes da Rocha

Advogado: Luciano Barbosa de Oliveira Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/05/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0034934-96.2015.8.16.0014

Instituto Filadelfia de Londrina

Bendedito Aparecido Adriano Osai

Advogado: Andre Fernandes Cassitas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2015 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0005113-38.2012.8.16.0148

Maria Aparecida Martins Valerio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/09/2014 14:53

Exibir Processo