TJPR - 0010827-60.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELMAR JOSE PIMENTEL JUNIOR

CPF *03.***.*48-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 11:29

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 11:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/08/2023 13:42

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/08/2023 13:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/08/2023 13:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 10/08/2023 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/08/2023 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2023 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2022

  • 10/08/2023 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2021

  • 10/08/2023 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2021

  • 10/08/2023 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2022

  • 10/05/2023 15:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/04/2023 11:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/08/2022 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 24/06/2022 14:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/04/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/03/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 14:54

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 22/03/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 14:49

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 22/03/2022 14:40

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 13/12/2021 10:28

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 10:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2021 17:12

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 06/12/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 22:20

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 22:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2021 22:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 23:30

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 23:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/11/2021 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2021 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/08/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/08/2021 14:28

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 26/08/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/06/2021 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 11:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2021 09:31

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 19:10

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2021 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2021 13:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 21/05/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 19:55

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 19:55

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 17/05/2021 01:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:11

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 12/05/2021 15:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Comum Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010827-60.2021.8.16.0019 Processo:   0010827-60.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   05/05/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Flagranteado(s):   DELMAR JOSE PIMENTEL JUNIOR Trata-se de prisão em flagrante de DELMAR JOSÉ PIMENTEL JUNIOR, ocorrida no dia 05/05/2021, pela prática, em tese, do delito previsto no art. 12, caput, da Lei 10.826/03.

    Foi ouvido o condutor, testemunhas, o conduzido, lançadas as respectivas assinaturas e entregue ao flagrado, conforme recibo por ele assinado, dentro de 24 h, a competente nota de culpa.

    O conduzido foi advertido acerca dos seus direitos constitucionais, previstos no art. 5.º, incisos LXII, LXIII e LXIV, da Carta Magna.

    O caso em tela retrata a situação descrita no art. 302, I, do Código de Processo Penal, que ocorre quando o conduzido está cometendo a infração penal.

    Note-se que, há no auto de prisão, ao menos inicialmente, prova material da conduta delituosa (auto exibição e apreensão de mov. 1.5), bem como suficientes são os indícios de autoria, conforme depoimentos prestados pelas testemunhas (movs. 1.11 e 1.13).

    Assim sendo, homologo o auto de prisão em flagrante lavrado contra DELMAR JOSÉ PIMENTEL JUNIOR, eis que observadas as formalidades legais relativas à espécie.

    Deixo de deliberar em relação à liberdade provisória diante da fiança arbitrada pela autoridade policial, já recolhida pelo flagrado (conforme mov. 1.9).

    Junte-se a presente decisão aos autos de inquérito policial.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Ponta Grossa, 05 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Laryssa Angelica Copack Muniz Juíza de Direito

  • 06/05/2021 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 13:45

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 13:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/05/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 18:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2021 16:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/05/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 11:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/05/2021 11:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/05/2021 11:57

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/05/2021 11:57

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 11:57

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2021 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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