TJPR - 0003036-18.2021.8.16.0188

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO NOVELLO

CPF *94.***.*75-58

ELAINE MARTINS NOVELLO

CPF *23.***.*10-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON CLAYTON NOVELLO

CPF *82.***.*97-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2023 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 10:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/06/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/06/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ELAINE MARTINS NOVELLO

  • 17/05/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO NOVELLO REPRESENTADO(A) POR ELAINE MARTINS NOVELLO

  • 10/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2023 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 23:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/04/2023 23:17

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 19:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2023 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ELAINE MARTINS NOVELLO

  • 25/04/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO NOVELLO REPRESENTADO(A) POR ELAINE MARTINS NOVELLO

  • 21/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 14:12

    Juntada de CUSTAS

  • 10/04/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/03/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 15/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 13:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/03/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 17:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/03/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023

  • 23/02/2023 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 16:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/02/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 10:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2023 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2023 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 18:09

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 08/02/2023 09:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/12/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 23:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 23:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 22:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 12:51

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ELAINE MARTINS NOVELLO

  • 06/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO NOVELLO REPRESENTADO(A) POR ELAINE MARTINS NOVELLO

  • 28/08/2022 03:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2022 03:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 12:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/08/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ELAINE MARTINS NOVELLO

  • 01/07/2022 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 00:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO NOVELLO REPRESENTADO(A) POR ELAINE MARTINS NOVELLO

  • 29/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 22:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 16:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/03/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 11:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 13/12/2021 21:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 20:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2021 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE ELAINE MARTINS NOVELLO

  • 14/09/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO NOVELLO REPRESENTADO(A) POR ELAINE MARTINS NOVELLO

  • 11/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/08/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 19:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/08/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 23:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 11:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/05/2021 11:05

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003036-18.2021.8.16.0188   Processo:   0003036-18.2021.8.16.0188 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$581.954,00 Requerente(s):   Elaine Martins Novello LEONARDO NOVELLO representado(a) por Elaine Martins Novello De Cujus(s):   Espólio de Anderson Clayton Novello 1.

    Trata-se de inventário ajuizado por ELAINE MARTINS NOVELLO, por si e por LEONARDO NOVELLO, visando à partilha do patrimônio que ficou pelo falecimento de ANDERSON CLAYTON NOVELLO (mov. 1.5), que era casado com ELAINE e teve o filho LEONARDO.   2.

    Ante a representação comum dos herdeiros, converto o feito em arrolamento sumário, a despeito da existência de incapazes.

    Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

    PROCEDIMENTO SUCESSÓRIO SOB O RITO DO ARROLAMENTO SUMÁRIO.

    REQUISITOS.

    EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS DE PARTILHA ANTES DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO.

    POSSIBILIDADE.

    O rito do arrolamento sumário se coaduna com a perseguição da efetividade do processo, devendo, para a sua adoção, serem observados os requisitos legalmente elencados: partes capazes e concordância quanto à partilha, salientando-se que, conforme alteração trazida pelo novo diploma processual, ainda que haja interesse de incapaz, o arrolamento sumário será adotado excepcionalmente, desde que as partes e o Ministério Público estejam de acordo com a partilha (CPC, art. 665).

    Com a inovação trazida pelo art. 659 do CPC, a partilha amigável, no arrolamento sumário, será homologada antes do recolhimento do imposto de transmissão causa mortis e, somente após a expedição do formal de partilha e demais diligências pertinentes, é que a Fazenda Pública será intimada para providenciar o lançamento administrativo do imposto e outros tributos, excepcionando, assim, a regra contida no art. 192 do CTN, que estabelece que "nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida sem prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio, ou às suas rendas". (TJ-DF 20.***.***/1434-60, 0014124-22.2014.8.07.0003, Relator: Carmelita Brasil, Data de Julgamento: 19/04/2017, 2ª TURMA CÍVEL, Data de publicação: Publicado no DJE: 24/04/2017.)   3.

    Retifique-se a classe processual nos termos do item anterior.   4.

    Com fundamento nos artigos 617, inciso I e 660, inciso I do CPC, nomeio ELAINE MARTINS NOVELLO como inventariante, independentemente da lavratura de termo (CPC, art. 660).   5.

    Fixo a ela o prazo de vinte dias para juntar aos autos: i. seu comprovante atualizado de residência; ii. certidões de feitos ajuizados em nome do de cujus, emitidas pelo 3º Ofício do Distribuidor de Curitiba/PR, bem como pelos Ofícios do Distribuidor das Justiças Federal e Trabalhista; iii. certidão negativa de débitos municipais vinculados ao imóvel a ser inventariado.   6.

    Atendidas as determinações anteriores, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e, então, voltem os autos conclusos para decisão.   7.

    Intimações e diligências necessárias.  Curitiba, 03 de maio de 2021.   Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 5

  • 04/05/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 12:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO

  • 03/05/2021 22:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 11:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2021 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 18:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/04/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 03/04/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 18:20

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 18:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 17:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA INVENTÁRIO

  • 23/03/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 15:03

    Distribuído por sorteio

  • 19/03/2021 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/03/2021 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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