TJPR - 0005214-82.2021.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THIAGO MARTINS GOMES

CPF *40.***.*62-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO CSF S/A

CNPJ: 08.357.240/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CSF S/A

  • 31/07/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2023 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 14:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/07/2023 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 13:42

    Juntada de CUSTAS

  • 23/06/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CSF S/A

  • 02/05/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CSF S/A

  • 25/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/04/2023 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 18:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2023

  • 14/04/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 17:14

    Homologada a Transação

  • 14/04/2023 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 14/04/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023

  • 14/04/2023 14:52

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/04/2023 12:26

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023

  • 13/04/2023 12:26

    Baixa Definitiva

  • 30/03/2023 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/03/2023 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CSF S/A

  • 21/03/2023 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 16:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/02/2023 09:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/12/2022 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 15:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 00:00 ATÉ 17/02/2023 23:59

  • 09/12/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 17:18

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/09/2022 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2022 15:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/09/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 15:00

    Distribuído por sorteio

  • 01/09/2022 14:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/09/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/09/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 16:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CSF S/A

  • 06/05/2022 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/04/2022 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 16:05

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/04/2022 16:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/12/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 13:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/08/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CSF S/A

  • 06/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/07/2021 17:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/07/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CSF S/A

  • 07/07/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/07/2021 16:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/06/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CSF S/A

  • 10/06/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/05/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 18:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 06:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 06:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 06:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/05/2021 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 06/05/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 06/05/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

    Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005214-82.2021.8.16.0173   Processo:   0005214-82.2021.8.16.0173 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$22.954,94 Autor(s):   THIAGO MARTINS GOMES Réu(s):   BANCO CSF S/A 1.

    Thiago Martins Gomes ingressou com ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais e tutela de urgência em face da Banco CSF S/A.

    Alegou, em suma, que: a) em 03/04/2021, ao tentar realizar uma compra à prazo no comércio local foi surpreendido com a notícia de que seu nome estava negativado por conta da ré; b) ao tirar o extrato do seu CPF, identificou uma cobrança em seu nome referente ao contrato nº*69.***.*02-84, no valor de R$ 1.554,00; c) procurou o Procon, que entrou e contato com a ré (protocolo n.°44583660) e informaram que foram realizadas compras junto à fornecedora CTCWD PINHAIS, no valor total de R$ 2.954,94 (R$2.820,00 e R$ 134,94); d) desconhece o débito cobrado e não foi comunicado acerca da inscrição; e) em 06/04/2021 registrou ocorrência nº 2021/351896; f) aplicação do CDC e inversão do ônus da prova; g) inexistência de relação jurídica; h) danos morais no valor de R$ 20.000,00.

    Requereu a concessão da tutela de urgência para exclusão de seu nomede cadastro de inadimplentes, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de atraso.

    No mérito, requereu a declaração de inexistência dos débitos e condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.

    No mais, aduziu fazer jus à concessão da gratuidade processual.

    Juntou documentos (mov. 1.2/1.9).

    Decido.

    No caso em tela, aduziu o autor que não realizou qualquer contrato com a empresa requerida.

    Neste ínterim, difícil a prova da alegação, vez que se trata de fato negativo (inexistência de vínculo jurídico com a requerida).

    Ademais, o deferimento da medida não acarretará qualquer prejuízo ao suposto credor (requerido), vez que não obstará futura cobrança de encargos porventura devidos pelo requerente; todavia, seu indeferimento poderá causar dano maior ao requerente, vez que necessita de “nome limpo” para implementar suas negociações.

    Desta feita, defiro a liminar pleiteada.

    Intime-se o requerido para que: a) dê baixa às inscrições do nome do autor em cadastros de inadimplentes efetivadas, relacionadas ao contrato questionado, no prazo de 48 horas; b) abstenha-se da inclusão do nome do reclamante em cadastro de inadimplente, em razão do contrato questionado.

    Para descumprimento de qualquer das determinações supra, fixo multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser revertida em prol da parte contrária. 2.

    Sem prejuízo, oficie-se aos cadastros restritivos noticiados com a inicial para que suspendam publicidade das restrições decorrentes do contrato aqui questionado. 3.

    Considerando o Decreto Judiciário 227/2020 (atualizado pelo Decreto Judiciário n° 401/2020), deixo de designar audiência inaugural.

    Assim, cite-se a parte ré, na forma postulada, para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias, consignando-se no instrumento de citação que a ausência de contestação implicará revelia, caso em que os fatos alegados na inicial serão presumidos como verdadeiros (NCPC, art. 344). 4.

    Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do NCPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do NCPC. 5.

    Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do NCPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do NCPC, ou julgamento do feito no estado em que se encontra, na hipótese de inércia. 6.

    Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita (artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil).

    Diligências e intimações necessárias.

    Umuarama, 04 de maio de 2021.   Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito

  • 05/05/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 19:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/05/2021 17:15

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/05/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/05/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 17:06

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/05/2021 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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