TJPR - 0003817-05.2019.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA

CNPJ: 09.624.336/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 09:05

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/04/2023 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2023 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/11/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/07/2022 07:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2022 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/03/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 10:08

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 10:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0003817-05.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$526,63 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA I.

    Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado (art. 523, § 1.º, do CPC).

    II.

    Deverá constar da intimação supra que, decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou de nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC.

    III.

    Ausente o pagamento, a multa, eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito e, independente de haver ou não impugnação, deve ser feita a penhora pelo sistema BACENJUD e, se negativa, pelo sistema RENAJUD.

    IV.

    Sendo positivo o resultado do BACENJUD efetuada a transferência para conta judicial, a secretaria deverá intimar a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, apresentar impugnação ao bloqueio podendo alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva (arts. 841 e 854, § 2.º e § 3.º, incisos I e II, do CPC).

    V.

    Encontrado veículo via sistema RENAJUD, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para manifestação de interesse na penhora do(s) veículo(s) encontrado(s).

    Havendo interesse na penhora, deverá o exequente indicar o endereço em que se encontra o veículo bloqueado, para que seja possível a penhora e avaliação, cientificando-o de que no mesmo prazo deverá se manifestar quanto ao interesse na adjudicação do bem ou se pretende a alienação judicial, bem como para que informe se possui condições de providenciar a remoção dos veículos, servindo o exequente, em tal hipótese, de fiel depositário (mediante lavratura do termo).

    Ante a negativa de mecanismos para remoção do veículo, nomeio desde já como fiel depositário o executado, proprietário do veículo.

    Realizada a penhora do veículo encontrado, deverá a Secretaria proceder à intimação do executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar impugnação ou requerer a substituição da penhora do(s) veículo(s), no prazo de 10 (dez) dias (art. 841, caput e §§ 1.º e 2.º e art. 847, caput, do CPC).

    Resta consignado que referida intimação somente deverá ocorrer nos casos em que a penhora não tenha sido realizada na presença do executado (art. 841, § 3.º, do CPC).

    VI.

    Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

    VII.

    Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão.

    VIII.

    Ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 (noventa) dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 (dez) dias.

    Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 15/02/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 12:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2022 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2022 15:32

    Alterado o assunto processual

  • 01/02/2022 15:32

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/02/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 12:50

    Juntada de CUSTAS

  • 21/09/2021 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 20:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/09/2021 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 20:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2021 20:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021

  • 20/09/2021 20:14

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/09/2021 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021

  • 13/09/2021 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021

  • 13/09/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021

  • 13/09/2021 13:41

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2021 13:41

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2021 13:41

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/07/2021 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 09/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/06/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 17:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/06/2021 14:59

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 22/06/2021 16:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 16:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/06/2021 21:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/06/2021 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 01/06/2021 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 17/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 22:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/05/2021 22:29

    Recurso Especial não admitido

  • 20/04/2021 12:51

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/04/2021 16:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/04/2021 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 06/04/2021 16:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/04/2021 16:08

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 06/04/2021 16:08

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/03/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 09:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/03/2021 12:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2020 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2020 10:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59

  • 09/12/2020 20:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/12/2020 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 12:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/11/2020 12:14

    Distribuído por sorteio

  • 23/11/2020 22:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/11/2020 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/10/2020 17:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/10/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 23:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 17:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/10/2020 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/09/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 01:03

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/08/2020 18:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/08/2020 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2020 21:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 12:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2020 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 16:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 10:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 19:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/02/2020 18:44

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 13:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/08/2019 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/05/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 11:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/05/2019 11:43

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/05/2019 11:41

    APENSADO AO PROCESSO 0002327-79.2018.8.16.0190

  • 20/05/2019 11:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS INFRINGENTES NA EXECUÇÃO FISCAL PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

  • 20/05/2019 09:49

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 09:49

    Distribuído por dependência

  • 16/05/2019 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2019 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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