TJPR - 0005952-55.2018.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA TEREZINHA AMBROZIO

CPF *96.***.*42-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SERVICO NACIONAL DE PROTECAO AO CREDITO - SPC BRASIL

JUIZO DA 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO/RJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/10/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 17:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/09/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/09/2022 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 12/09/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 31/08/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2022 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022

  • 19/08/2022 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022

  • 29/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 16/07/2022 12:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022

  • 15/07/2022 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 11:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/06/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 31/05/2022 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 31/05/2022 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 17:56

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/05/2022 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2022

  • 27/05/2022 16:16

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2022 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 29/04/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 20/04/2022 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 11/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/03/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 18:05

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/03/2022 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 20:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/03/2022 13:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/03/2022 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/03/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/03/2022 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 19:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 19:00

  • 02/02/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/02/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2022 16:42

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 02/02/2022 16:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/12/2021 18:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/12/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 17:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/11/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/11/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/11/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/11/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 18:37

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/10/2021 16:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2021 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 10:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/09/2021 19:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO

  • 14/09/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 12:12

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/07/2021 21:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/07/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/07/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 09:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/07/2021 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2021 17:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/07/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 26/05/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Processo:   0005952-55.2018.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$15.814,48 Polo Ativo(s):   MARIA TEREZINHA AMBROZIO (RG: 37512427 SSP/PR e CPF/CNPJ: *96.***.*42-34) Rua Mississipi, 12 - Jardim Itaipu - PAIÇANDU/PR - CEP: 87.140-000 - Telefone: (44) 9.9866-8162 Polo Passivo(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-43) Travessa Teixeira de Freitas, 75 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-905 Terceiro(s):   Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca de Rio de Janeiro/RJ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Erasmo Braga, 115 - Centro - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.020-903 SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC BRASIL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Leôncio de Carvalho, 234 13º Andar - Paríso - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.003-010 1.

    Em razão da decisão proferida pelo Juízo da Recuperação Judicial que determinou novo procedimento para pagamento dos credores da requerida OI S.A. – em recuperação judicial nos processos em que o crédito perseguido possui natureza extraconcursal, anoto que o presente feito merece prosseguir perante este Juízo.

    Explico-me.  2.

    A decisão supracitada determinou que a partir do dia 30 de setembro de 2020, as ações que possuem crédito de natureza extraconcursal não deverão ser encaminhadas, por meio de ofício, ao Juízo de Recuperação Judicial a fim de aguardar o pagamento do débito exequendo, eis que a requerida poderá ser intimada pelo juízo de origem para adimplemento do débito, qualquer que seja o seu valor.

    No entanto, em caso de descumprimento da ordem, será realizada a penhora nas 03 (três) contas especificamente criadas para essa finalidade e, em caso de não existir saldo, em qualquer outra conta corrente de titularidade da ré, desde que não ultrapasse o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 3.

    Nos casos em que o valor exceda o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), será necessário a comunicação do Juízo de Recuperação Judicial por meio de ofício, a fim de realizar as providências cabíveis. 4.  Desta forma, intime-se a requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento do saldo remanescente, sob pena de penhora via sistema SISBAJUD nas seguintes contas da requerida:  - Empresa OI S.A. - CNPJ sob n.º 76.***.***/0001-43; Banco Itaú Unibanco (341); Agência n.º 0654 e; Conta-Corrente n.º 40477-1.  - Empresa OI MÓVEL - CNPJ sob n.º 05.***.***/0001-11; Banco Itaú Unibanco (341); Agência n.º 0654 e; Conta-Corrente n.º 50828-2. - Empresa TELEMAR NORTE LESTE - CNPJ sob n.º 33.***.***/0001-79; Banco Itaú Unibanco (341); Agência n.º 0911 e; Conta-Corrente n.º 20013-7.  5.

    Transcorrido o prazo descrito no item “1”, supra, sem que o devedor efetue o pagamento voluntário da obrigação, determino que a Secretaria promova a alteração da Classe Processual para Cumprimento de Sentença, comunicando-se a Distribuição, bem como proceda a requisição de valores pelo sistema SISBAJUD em uma das 03 (três) contas informadas (item supra) e, se acaso não encontrada, em qualquer conta titularidade da executada. 6.

    Nos termos do art. 525, do CPC, e em atenção as disposições contidas no art. 52, da Lei n.º 9.099/95, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário do débito exequendo, independentemente de nova intimação e penhora, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que o devedor apresente nos autos embargos à execução, cuja insurgência deve se limitar as matérias elencadas no inc.

    IX, do art. 52, da Lei n.º 9.099/95.

    Na hipótese de alegação de excesso de execução e/ou erro de cálculo, deverá o devedor desde logo indicar o valor que entende correto e instruir seu pedido com planilha de cálculo demonstrando de forma discriminada o débito atualizado, sob pena de não ser conhecida a referida tese, nos termos dos §§ 4.º e 5.º, do art. 525, do CPC. 7.

    Providências necessárias.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema.

    SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)f

  • 30/04/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 14:24

    Processo Desarquivado

  • 10/03/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2020 17:25

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/10/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE JUÍZO DA 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO/RJ

  • 26/10/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/08/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA TEREZINHA AMBROZIO

  • 26/08/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 18/08/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC BRASIL

  • 13/08/2020 19:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 13:23

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 13:23

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 24/07/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/07/2020 13:55

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 21/07/2020 17:29

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/07/2020 13:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/07/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL

  • 08/07/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASA EXPERIAN

  • 12/06/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 15:57

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 29/05/2020 15:06

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 21/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 11:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/03/2020 16:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 14:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2020 12:00 ATÉ 06/03/2020 18:30

  • 19/02/2020 14:05

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 19/01/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 19:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/02/2020 12:00 ATÉ 21/02/2020 18:30

  • 08/01/2020 19:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/01/2020 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 19:19

    RETIRADO DE PAUTA

  • 02/12/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 17:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/02/2020 14:00

  • 21/11/2019 17:51

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 09/08/2019 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 17:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/11/2019 14:00

  • 27/05/2019 12:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/05/2019 12:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/05/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/05/2019 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 13:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/05/2019 13:43

    Distribuído por sorteio

  • 09/05/2019 13:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/05/2019 13:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/05/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 14:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/04/2019 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 17:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/04/2019 12:22

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/03/2019 12:54

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2019 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/03/2019 15:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/03/2019 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 13:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/03/2019 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/03/2019 13:54

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/02/2019 15:12

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 11:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/02/2019 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 18:38

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/01/2019 16:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/01/2019 16:02

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/01/2019 17:36

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 17:41

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 12:11

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 16:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/11/2018 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 16:18

    Recebidos os autos

  • 26/10/2018 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/10/2018 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 17:25

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2018 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 14/10/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/09/2018 15:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/08/2018 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2018 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 15:14

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 08/08/2018 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2018 13:10

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 13:09

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 02/08/2018 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2018 14:12

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 13/07/2018 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2018 18:21

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 04/07/2018 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 09:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/06/2018 09:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/06/2018 18:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/06/2018 13:24

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 13:23

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/06/2018 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 17:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2018 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/05/2018 16:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/05/2018 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/05/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 16:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/05/2018 18:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/05/2018 17:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/05/2018 09:58

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 14:30

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 08/05/2018 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 14:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 14:00

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 04/05/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA TEREZINHA AMBROZIO

  • 26/04/2018 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 09:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 02/04/2018 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 10:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 09:51

    Recebidos os autos

  • 02/04/2018 09:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/03/2018 20:18

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 27/03/2018 17:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/03/2018 17:32

    Recebidos os autos

  • 27/03/2018 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2018 17:32

    Distribuído por sorteio

  • 27/03/2018 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2018

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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