TJPR - 4000307-37.2021.8.16.0030
1ª instância - Foz do Iguacu - Vara de Execucoes Penais e Corregedoria dos Presidios
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 18:48
Arquivado Definitivamente
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26/07/2021 12:45
RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO
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07/05/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 4000307-37.2021.8.16.0030 1.
Trata-se do recurso de agravo em execução interposto pelo Ministério Público, visando modificar a r. decisão proferida pela MMª.
Juíza de Direito da Vara de Execuções Penais de Foz do Iguaçu, Dra.
Juliana Arantes Zanin Vieira, que determinou a retificação do relatório da situação processual executória de Giovani Carmo de Oliveira, estabelecendo a fração 2/5 (dois quintos) de cumprimento da pena para fins de progressão de regime, considerando que o apenado não é reincidente específico em crime hediondo e/ou equiparado.
Na mesma oportunidade, deferiu a progressão do regime fechado para o semiaberto, na forma harmonizada até que seja disponibilizada vaga em estabelecimento prisional compatível (mov. 56.1 – SEEU 0002155-11.2013.8.16.0030). 2.
Converto o feito em diligência, a fim de que sejam solicitadas informações à MMª.
Juíza a quo sobre eventual falecimento do apenado – Giovani Carmo de Oliveira. Curitiba, 05 de maio de 2021. Paulo Edison de Macedo Pacheco Desembargador -
04/03/2021 13:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA 2O. GRAU
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04/03/2021 13:40
Recebidos os autos
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04/03/2021 13:40
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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04/03/2021 13:40
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2021
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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