TJPR - 0000170-96.1999.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRASLACTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 78.100.021/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2025 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2025 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 17:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/06/2025 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 14:07

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 23/06/2025 14:06

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 15:49

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2025 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2025 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/10/2024 21:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2024 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2024 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 13:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/10/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/09/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 20:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/04/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 01:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/01/2024 14:14

    APENSADO AO PROCESSO 0000350-44.2001.8.16.0159

  • 26/01/2024 14:14

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 05/12/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 12:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2023 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 17:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/11/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 17:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/11/2023 10:43

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 01/11/2023 10:42

    APENSADO AO PROCESSO 0000328-49.2002.8.16.0159

  • 01/11/2023 10:42

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000328-49.2002.8.16.0159

  • 31/10/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2023 08:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2023 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/07/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2023 21:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/11/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2022 11:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/10/2022 12:28

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 12:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/08/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/06/2022 15:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2022 04:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2022 04:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 07:54

    Declarada incompetência

  • 11/04/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:43

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/01/2022 09:52

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0000170-96.1999.8.16.0159   Processo:   0000170-96.1999.8.16.0159 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$81.161,44 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   Braslacto Industria e Comércio de Alimentos Ltda.

    Defiro (mov. 58).

    Suspenda-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

    Após, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

  • 30/04/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 22:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 17:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 11:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/07/2020 15:40

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 13:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/04/2020 09:38

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2020 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/03/2020 14:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/02/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 15:13

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 29/01/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/12/2019 16:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2019 16:43

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 12/11/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/11/2019 14:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/10/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 16:55

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 13/09/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/09/2019 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2019 13:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2019 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2019 12:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/04/2019 14:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/02/2019 15:31

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2018 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 13:39

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/04/2018 15:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/02/2018 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/10/2017 16:38

    Recebidos os autos

  • 23/10/2017 16:38

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/10/2017 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2017 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2017 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2017 16:41

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 12:51

    Recebidos os autos

  • 07/11/2016 12:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/11/2016 10:10

    APENSADO AO PROCESSO 0000328-49.2002.8.16.0159

  • 07/11/2016 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2016 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2016 10:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2017

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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