12/03/2025 13:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2025
12/03/2025 13:04

Baixa Definitiva
15/10/2024 20:37

Juntada de Petição de recurso especial
29/09/2024 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2024 14:37

Recebidos os autos
20/09/2024 14:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/09/2024 16:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/09/2024 16:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/09/2024 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 18:36

Juntada de ACÓRDÃO
16/09/2024 13:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
18/08/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2024 23:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2024 15:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/08/2024 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 15:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/09/2024 00:00 ATÉ 13/09/2024 23:59
06/08/2024 14:13

Pedido de inclusão em pauta
06/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:43

CONCLUSOS PARA REVISÃO
30/07/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:45

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/04/2024 16:38

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2024 15:31

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/03/2024 15:18

Recebidos os autos
12/03/2024 15:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/03/2024 15:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2024 16:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/03/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2024 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 14:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/03/2024 14:49

Conclusos para despacho INICIAL
04/03/2024 14:49

Recebidos os autos
04/03/2024 14:49

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
04/03/2024 14:49

Distribuído por sorteio
04/03/2024 13:10

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0013934-48.2016.8.16.0194 Processo: 0013934-48.2016.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$37.819,45 Exequente(s): CARLOS ARETON AZZOLIN OLSON TONI TRENTINI OLSON Executado(s): DRIELLY CRISTINE XAVIER DE CARVALHO MIGUEL ANGELO RIBEIRO DE CARVALHO 1.

Ao mov. 394.1, o executado requer que seja cancelada a decisão que determinou a penhora do percentual de 10% (dez por cento) do seu salário.

Afirma que, embora a decisão tenha determinado que o desconto do percentual recaia sobre o salário líquido, ou seja, após os descontos legais de INSS e imposto de renda, a empresa vem fazendo o desconto do percentual sobre o salário bruto.

Pede que a penhora seja substituída pelo depósito pelo próprio executado, do valor máximo de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por mês.

Intimado, o exequente manifestou discordância do pedido da parte executada (mov. 407.1).

Decido.

Diante da discordância do exequente, indefiro o requerimento de mov. 394.1 para substituição da penhora pelo depósito dos valores.

Nos termos do artigo 847 do Código de Processo Civil, a substituição da penhora depende da comprovação não só da menor onerosidade para o executada, mas também que não trará prejuízo ao exequente.

No caso dos autos, verifica-se que o pedido de depósito de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pelo próprio executado trará prejuízo ao executado, na medida em que se trata de valor inferior ao que vem sendo descontado do seu salário, de R$ 519,15 (quinhentos e dezenove reais e quinze centavos).

Ademais, diante da resposta ao ofício de mov. 404.4, verifica-se que os valores estão sendo descontados da remuneração líquida do executado, após a dedução dos tributos e das contribuições vertidas ao INSS, e não sobre a remuneração bruta do executado. 2.

Assim, intime-se a parte exequente para que, em 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito em relação ao prosseguimento do feito. 3.

Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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