TJPR - 0083235-69.2018.8.16.0014

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALE ALUMINIO EIRELI

CNPJ: 07.466.282/0001-66

AMARILDO HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*27-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 10:30

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 18:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/04/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 11:42

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 11:42

    Juntada de CUSTAS

  • 09/04/2025 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/04/2025 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2025 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 14:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/02/2025 14:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/02/2025 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 04/12/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 16/07/2024 18:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/07/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 13:16

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 16:35

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/04/2024 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2024 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2024 11:07

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/04/2024 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 21:41

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 04/04/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 18:38

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/02/2024 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/01/2024 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2024 17:42

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 16:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/11/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 13:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/11/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 15:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/10/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 14:06

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 02/10/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 02/10/2023 14:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/08/2023 18:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/08/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 19:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 11:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2023 11:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2023 10:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 15:42

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2023 14:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 21:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2022 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/10/2022 18:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/07/2021 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2021 15:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/05/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0083235-69.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$-99.769,11 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   VALE ALUMINIO EIRELI   D E C I S Ã O 1.

    Nos termos da Súmula 435/STJ, “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”.       Desta forma, e ante o teor da certidão de mov. 14.1 do Sr.

    Oficial de Justiça, noticiando que o(a) Executado(a) não funciona mais no seu endereço fiscal, cabível o redirecionamento desta execução fiscal contra o(s) seu(s) sócio(s)-gerente(s), como solicitado pelo Exequente.

    Assim, defiro o requerimento retro e determino a inclusão no polo passivo desta execução fiscal do(s) sócio(s)-gerente(s) AMARILDO HENRIQUE DE OLIVEIRA, o que faço com fulcro no art. 135, III, do CTN. 2.

    Anotem-se na Distribuição, na autuação e nos demais registros da Secretaria o(s) nome(s) do(s) sócio(s) incluído(s) no polo passivo desta relação processual, juntamente com a empresa executada. 3.

    Em seguida, cite(m)-se na forma solicitada, observando-se os honorários fixados no despacho inaugural.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

    K               .

  • 30/04/2021 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 23:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 18:05

    Alterado o assunto processual

  • 26/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 01:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2020 16:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2020 19:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2020 13:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/02/2020 18:58

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2019 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 14:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/12/2018 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 14:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/12/2018 17:51

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 17:51

    Distribuído por sorteio

  • 07/12/2018 01:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2018 01:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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