TJPR - 0072838-24.2013.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CURSO CDF VESTIBULARES LTDA ME

CNPJ: 03.707.869/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2025 12:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/05/2025 13:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/05/2025 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SWAIN VIDAL

  • 06/05/2025 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE KRUGER VIDAL

  • 14/04/2025 10:50

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 10/04/2025 18:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/04/2025 14:47

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 14:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 16:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 03/04/2025 14:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 28/03/2025 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 19:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 13:22

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 04/02/2025 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SWAIN VIDAL

  • 03/12/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE KRUGER VIDAL

  • 25/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 16:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/10/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2024 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE KRUGER VIDAL

  • 06/09/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SWAIN VIDAL

  • 27/08/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 20/08/2024 17:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/08/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SWAIN VIDAL

  • 08/08/2024 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 09:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/08/2024 09:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 15:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 05/08/2024 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SWAIN VIDAL

  • 03/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE KRUGER VIDAL

  • 31/07/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 13:30

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/07/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/07/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 14:47

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 02/07/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 10:51

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/07/2024 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/06/2024 17:18

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/05/2024 09:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/05/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 12:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/03/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SWAIN VIDAL

  • 23/03/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE KRUGER VIDAL

  • 22/03/2024 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/03/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/02/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 13:42

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2024 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 15:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/09/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 16:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 16:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2023 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/04/2023 18:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 11:53

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2023 17:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 19:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2022 14:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2022 18:41

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 21:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 22:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 19:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/06/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected]   D E S P A C H O 1.

    De modo a verificar se é o caso de suspensão do curso desta Execução Fiscal por força dos temas repetitivos nºs 962 e 981/STJ –– relativos ao redirecionamento da Execução Fiscal fundado na hipótese de dissolução irregular da sociedade empresária executada ou presunção de sua ocorrência (Súmula 435/STJ) ––, conforme noticiado nos Ofícios Circulares G1VP nº 172/2016 (Tema 962/STJ) e nº 2260482-TP/OE/1VP/G1V (Tema 981/STJ), ambos da 1ª Vice-Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, ao Exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, esclarecer se o(s) sócio(s) para o(s) qual(is) se pretende o redirecionamento desta Execução Fiscal tinha(m) poder(es) de administração da sociedade tanto na data da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária inadimplida, quanto na data em que configurada a sua dissolução irregular ou a presunção de sua ocorrência.

    Na hipótese de não ter sido administrador da sociedade concomitantemente nesses dois momentos, deverá o Exequente informar em qual deles esse(s) sócio(s) exerceu(ram) a gerência da sociedade, ou seja, se apenas na data da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária em questão ou se tão somente na data da configuração da dissolução irregular.

    Registro que, em qualquer hipótese, de modo a comprovar as suas alegações, o Exequente deverá exibir o Contrato Social da empresa Executada, bem como as suas sucessivas alterações, caso ainda não estejam juntados neste Executivo Fiscal. 2.

    Caso o Exequente requeira a concessão de prazo para o cumprimento da(s) diligência(s) supra, o que, desde logo, defiro, aguarde-se pelo prazo que for solicitado, independentemente de nova conclusão.

    Anote-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER - Juiz de Direito K

  • 30/04/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 15:56

    Processo Desarquivado

  • 25/11/2020 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 13:03

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/09/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 11:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 25/09/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/09/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 14:05

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2019 13:08

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/05/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 15:26

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 22/04/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 21/11/2018 14:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/11/2018 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2018 13:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/07/2018 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/06/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 16:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2018 18:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/04/2018 12:25

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2016 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2016 08:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/06/2016 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2016 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2016 17:49

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 04/05/2016 18:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2016 09:54

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2015 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2015 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2015 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2015 09:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/10/2013 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2013 10:24

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2013 09:31

    Recebidos os autos

  • 14/10/2013 09:31

    Distribuído por sorteio

  • 11/10/2013 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2013 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2013

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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