TJPR - 0005259-12.2007.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARCOPAR AR CONDICIONADO PARANA LTDA

CNPJ: 75.105.494/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ARCOPAR AR CONDICIONADO PARANÁ LTDA

  • 30/10/2024 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2024 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 08:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/10/2024 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 22:16

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 01/10/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 10:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2024 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ARCOPAR AR CONDICIONADO PARANÁ LTDA

  • 18/09/2023 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 08:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/09/2023 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2023 23:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ARCOPAR AR CONDICIONADO PARANÁ LTDA

  • 20/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 08:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2023 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 09:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2023 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/04/2023 09:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2023 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 08:13

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/02/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/01/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 07/01/2023 18:15

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/01/2023 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 08:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/12/2022 08:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2022 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 08:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/10/2022 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 10:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/09/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 16:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 08:43

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 08:26

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ARCOPAR AR CONDICIONADO PARANÁ LTDA

  • 24/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 08:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2022 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2022 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 10:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ARCOPAR AR CONDICIONADO PARANÁ LTDA

  • 08/04/2022 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 09:17

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/02/2022 09:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2022 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 23:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/10/2021 09:58

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ARCOPAR AR CONDICIONADO PARANÁ LTDA

  • 31/08/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 11:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/06/2021 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 11:07

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 20:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005259-12.2007.8.16.0033   Processo:   0005259-12.2007.8.16.0033 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$113.014,53 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   ARCOPAR AR CONDICIONADO PARANÁ LTDA 1.

    Analisando detidamente os autos, objetivamente a certidão constante à seq. 121.1 e a informação de parcelamento descumprido à seq. 120.1, observa-se que não houve a incidência dos efeitos da prescrição intercorrente nos presentes autos. 2.

    Quanto ao pedido de restrição da circulação do veículo formulado à seq. 113.1, entendo que assiste razão ao Exequente.

    Tal modalidade de constrição deve ser deferida somente em casos excepcionais, quando for necessária em razão da demonstração de provável perigo de desaparecimento do bem, visto que se trata de medida extrema.

    No caso em comento, a tentativa de penhora do veículo indicado restou negativa face a certificação pelo Oficial de Justiça de que não avaliou os veículos “por não os ter encontrado no local, bem como afirmação de que os veículos descritos no mandado não se encontram na posse do responsável pela empresa.

    Não apresentou documentos”. (seq. 116.1 fls. 06). Assim, tendo em vista a fragilidade da alegação da Executada, ausente de qualquer lastro probatório, e presentes indícios que a Executada está ocultando os referidos bens, DEFIRO o pedido de bloqueio da circulação do veículo constrito pelo Sistema Renajud.

    Insira-se a restrição junto ao RENAJUD.  3.

    Intime-se o Executado acerca do referido bloqueio.

    No mesmo expediente, deverá esclarecer o aparente equívoco na juntada do petitório carreado à seq. 127.1. 4.

    Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, observado que o requerimento formulado à seq. 125.1 já foi devidamente cumprido. 5.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020, naquilo que couber. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhais, data da assinatura digital.

    Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

  • 05/05/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2021 21:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/02/2021 09:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/02/2021 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2020 15:36

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 20:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2020 01:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2020 07:44

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 07:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2020 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 09:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2020 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/11/2019 16:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/11/2019 16:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2019 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2019 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/08/2019 18:29

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 06/08/2019 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2019 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 09:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/08/2019 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 09:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2019 09:05

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 12/07/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ARCOPAR AR CONDICIONADO PARANÁ LTDA

  • 05/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 13:40

    Expedição de Carta precatória

  • 03/07/2019 09:28

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2019 10:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2019 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 10:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2019 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 17:26

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 17:26

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2018 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2018 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2018 13:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/11/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ARCOPAR AR CONDICIONADO PARANÁ LTDA

  • 01/10/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 14:01

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 19/09/2018 10:24

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2018 10:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2018 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2018 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 11:54

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2018 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 16:41

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2018 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2018 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 09:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/06/2018 09:57

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2018 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2018 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 15:24

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 29/05/2018 10:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 25/05/2018 17:04

    Recebidos os autos

  • 25/05/2018 17:04

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 25/05/2018 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2018 09:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ARCOPAR AR CONDICIONADO PARANÁ LTDA

  • 03/04/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2018 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2018 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 12:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/03/2018 12:50

    Processo Desarquivado

  • 14/08/2017 15:49

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/08/2017 15:48

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2017 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/07/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ARCOPAR AR CONDICIONADO PARANÁ LTDA

  • 02/07/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2017 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 17:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/06/2017 10:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/06/2017 10:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/05/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ARCOPAR AR CONDICIONADO PARANÁ LTDA

  • 24/04/2017 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 13:40

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2017 13:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/04/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2017 14:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/04/2017 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 13:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/11/2016 16:56

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2016 11:37

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2016 17:34

    Recebidos os autos

  • 11/10/2016 17:34

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ARCOPAR AR CONDICIONADO PARANÁ LTDA

  • 21/09/2016 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2016 16:16

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2016 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2016 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2016 14:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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