TJPR - 0010122-58.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 8º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

JANAINA VENANCIO DE CARVALHO

CPF *36.***.*66-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDECIR CARVALHO

CPF *22.***.*61-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 21:13

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 14:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/10/2022 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2022 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 08/08/2022 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 12:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 12/07/2022 20:11

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/07/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 08:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2022 15:36

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 21/06/2022 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 14:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/06/2022 14:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/05/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 15:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/05/2022 14:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/05/2022 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 15:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/01/2022 14:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/12/2021 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 15:41

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 15/12/2021 15:41

    Despacho

  • 28/10/2021 11:42

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/09/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDECIR CARVALHO

  • 03/09/2021 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 09:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/06/2021 16:25

    Alterado o assunto processual

  • 08/06/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDECIR CARVALHO

  • 14/05/2021 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0010122-58.2021.8.16.0182   Vistos etc.  Recebo os embargos de terceiro, uma vez que tempestivos e adequados, nos termos dos arts. 674 e 675, ambos do CPC.  Como versam acerca de apenas um dos bens objeto de constrição, deve o feito principal prosseguir, não havendo que se falar em suspensão total.

    Trata-se, a hipótese, de embargos de terceiro por meio dos quais a embargante pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja realizado o levantamento da restrição anotada junto ao sistema RENAJUD, nos autos principais, sobre o veículo RENAULT DUSTER, placas AVS3244.

    Inicialmente, deve ficar registrado que se exige para a concessão do pleito, na redação do artigo 300 do Código de Processo Civil, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Somem-se aos já mencionados a reversibilidade dos efeitos do provimento, posto que efetivado mediante cognição sumária da situação fática.

    Com efeito, tem-se que, diante da atual conjuntura processual e fática, os documentos colacionados (seqs. 1.6, 1.10 e 1.11) constituem a necessária prova a satisfazer o primeiro dos requisitos listados.  A possibilidade de retorno ao status quo ante da medida é palpável, sem necessidade de qualquer outra providência por parte da embargante no sentido de resguardar o demandado no caso de eventual sentença contrária à decisão incidental em tela.  De outra parte, o receio de lesão grave e de difícil reparação decorre, naturalmente, das consequências próprias da situação imposta.

    Nessas condições, e com base no artigo 300 do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera pars, para o fim de determinar levantamento da restrição anotada junto ao sistema RENAJUD, nos autos principais, sobre o veículo RENAULT DUSTER, placas AVS3244.

    Proceda a Secretaria ao necessário.

    Intime-se o embargado para contestar os embargos de terceiro opostos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 679 do CPC.

    Após, voltem-se para decisão.

    Ciência à embargante.

    Curitiba, 30 de abril de 2021.     NEI ROBERTO DE BARROS GUIMARÃES Juiz de Direito

  • 03/05/2021 14:04

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 03/05/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 22:04

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 09:16

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 09:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/04/2021 14:51

    Distribuído por dependência

  • 06/04/2021 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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